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Lula exonera diretores da EBC e nomeia jornalista que denunciou assédio

O decreto ainda nomeia a jornalista Kariane Costa como a nova diretora-presidente para o órgão

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto em que exonera quase toda a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A destituição incluiu o presidente, o diretor-geral e os diretores de Jornalismo, Administração e Operações. Apenas o diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales da Silva, continua no cargo.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de sexta-feira, 13 ainda nomeia a jornalista Kariane Costa como a nova diretora-presidente para o órgão, de forma interina, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2023.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a troca na diretoria foi "o início da mudança na gestão" da estatal.

Os cinco diretores exonerados eram da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e estavam no comando da EBC durante a cobertura dos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informa que a nova presidente da estatal, é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa e "conduzirá o processo de transição para nova gestão, a ser implementada nos próximos meses". A jornalista agradeceu a indicação em suas redes sociais, dizendo que estaria à frente do que ela chamou de "retomada da missão da EBC".

Assédio

A jornalista Kariane Costa é profissional da EBC há mais de dez anos. Entre agosto de 2012 e fevereiro de 2014 atuou como editora e, atualmente, é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad). No entanto, antes de sua indicação à diretoria, Kariane estava em processo de demissão, acusada de cometer injúria e difamação contra gestores da estatal.

O processo começou em 2021, quando Kariane buscou a Ouvidoria da EBC para pedir apuração de denúncias de casos de assédio moral supostamente cometidos por gestores. A empresa respondeu entrando na Justiça, acusando a jornalista dos crimes de injúria e difamação. O processo levou a Comissão de Sindicância da EBC a recomendar sua demissão em agosto de 2022.

Em novembro, o caso passou a tramitar na Controladoria-Geral da União (CGU), depois que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal pediu apuração de suposta perseguição de servidores por parte da EBC.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão, declarou nos ofícios encaminhados aos órgãos competentes que a "perseguição àquela jornalista (Kariane) integra o quadro de assédio moral e perseguição política que tem sido contumaz naquela empresa e que é objeto de amplo repúdio entre os órgãos de representação da categoria".

Estatal de comunicação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública de comunicação criada em 2007, no segundo mandato de Lula, como canal de divulgação do Governo Federal. Dessa forma, assim como foi palanque de Bolsonaro em seus quatro anos de mandato, também seguiu a mesma linha nos governos anteriores, servindo para divulgar ações políticas e disputas ideológicas.

Durante o governo Bolsonaro, em 2021, a emissora estatal chegou a transmitir a novela bíblica da TV Record Os Dez Mandamentos, cujos direitos foram adquiridos por R$ 3,2 milhões.

Também em 2021, o governo decidiu incluir a EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND), que abriria portas para estudar alternativas como privatização ou liquidação. Segundo estudo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a estatal é deficitária. "Sem a subvenção da União a EBC teria um prejuízo de aproximadamente R$ 88,5 milhões, mesmo se considerarmos o repasse de R$ 222,3 milhões da CFRP". Ainda de acordo com o PPI, a audiência da TV Brasil, da EBC, é baixa, ocupando a posição de nona emissora mais assistida no Pais.

A empresa ainda possui duas rádios e 15 afiliadas e detém a Agência Brasil, com 95 milhões de usuários únicos em 2020 e 9,2 milhões de usuários por mês. Na época do estudo, ela tinha capital social de R$ 307,3 milhões e 1.880 empregados.

No início de 2023, o novo governo Lula publicou despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ex-senador

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria nesta sexta-feira (7)

07/02/2025 18h00

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS

Moka assume o Escritório de Representações do Governo de MS Governo de MS

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O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel formalizou nesta sexta-feira (7) a posse do ex-senador Waldemir Moka como novo secretário-executivo do Escritório de Representações do Governo de MS em Brasília.

O termo de posse foi assinado em solenidade realizada na sala de reuniões da Governadoria, com a presença de autoridades como o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, o ex-governador André Puccinelli, e os deputados estaduais Junior Mochi e Renato Câmara, além de prefeitos e vereadores.

Vinculado à Casa Civil, o ex-senador terá a missão de representar os interesses do Estado na capital federal. Ao anunciar a nomeação, o governador Riedel destacou a importância de estreitar a relação do Estado com Brasília.

“Foi uma decisão madura, pensando no futuro de Mato Grosso do Sul. Precisamos de uma representação forte e o Moka tem uma história de trabalho que vai continuar defendendo os interesses do nosso Estado”, afirmou.

Riedel ainda ressaltou a trajetória de Moka, ao destacar seu compromisso com a política voltada ao coletivo e seu histórico de ações em favor do Estado.

“O Moka sempre teve como propósito melhorar a vida das pessoas em Mato Grosso do Sul. Ele agora vai nos ajudar em Brasília, resgatando a boa política para o nosso Estado. Tenho uma relação de admiração por ele e fico muito feliz que faça parte da nossa gestão”.

Em seu discurso, Moka agradeceu a confiança do governador e afirmou que seu compromisso será honrar o convite.

“Acredito que posso ser útil em Brasília, pois grande parte da minha carreira política foi lá. Estabelecerei um contato estreito com o Governo Federal para continuar ajudando o Estado, junto ao governador e aos secretários. Quero merecer e honrar essa oportunidade”.

Waldemir Moka, é natural de Bela Vista e formado em medicina em 1976, logo depois já iniciou sua trajetória política no MDB. Foi vereador em Campo Grande entre 1982 e 1986, deputado estadual por três mandatos, deputado federal por mais três legislaturas e, por último, atuou como senador de 2011 a 2019.

DANÇA DAS CADEIRAS

CCJ da Assembleia Legislativa ainda tem três vagas, disputadas por seis deputados

A comissão mais importante da Casa de Leis já tem confirmados os nomes dos parlamentares Caravina (PSDB) e Paulo Duarte (PSB)

07/02/2025 08h00

Lucas de Lima, Neno Razuk, Pedrossian Neto e Antonio Vaz estão de olho em três vagas na CCJ

Lucas de Lima, Neno Razuk, Pedrossian Neto e Antonio Vaz estão de olho em três vagas na CCJ Foto: Luciana Nassar/Alems

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Com prazo estipulado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), para definir até a próxima semana os nomes dos cinco parlamentares que vão compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelos próximos dois anos, ainda há uma pendência para o preenchimento de três vagas.

O Correio do Estado apurou que já estão definidos na comissão os deputados estaduais Pedro Caravina (PSDB), que deverá ficar com a presidência da comissão no lugar da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que não continuará mais na CCJ, e Paulo Duarte (PSB), que substituirá a deputada tucana.

Uma das três vagas pertence à bancada do PL, que terá de escolher o representante entre os deputados estaduais Neno Razuk, Lucas de Lima e João Henrique Catan, que já comunicaram o interesse ao líder, deputado estadual Coronel David, que pretende definir o nome do escolhido até terça-feira.

Já as duas vagas restantes na CCJ estão entre os deputados estaduais Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos). Há um leve favoritismo para os dois primeiros, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado acerca da mobilização da formação final da comissão permanente.

REPERCUSSÃO

A reportagem procurou o deputado estadual Neno Razuk para saber a opinião dele sobre a vaga do PL na CCJ.

“Isso é uma decisão a ser tomada pela bancada, e estamos conversando a respeito. O nosso líder, Coronel David, está coordenando a composição das comissões em conjunto”, declarou.

Já o deputado estadual Junior Mochi disse que é favorável a uma renovação nas composições das comissões permanentes.

“Porém, se não for possível, eu gostaria de continuar como um dos integrantes da CCJ. Não tenho o menor problema de permanecer”, disse.

O deputado estadual Antonio Vaz informou ao Correio do Estado que ele e os outros dois colegas – Junior Mochi e Pedrossian Neto – ainda estão decidindo quem vai deixar a comissão.

“Tenho interesse em permanecer na CCJ, mas, se precisar abrir mão, não vejo problema nenhum nisso”, argumentou.

A COMISSÃO

A CCJ é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto. Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

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