Durante sessão ordinária realizada na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual, Pedrossian Neto, que é Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, afirmou que recebeu uma denúncia grave das mães atípicas.

Em sua fala, o deputado afirmou que uma mãe o procurou, afirmando que algumas mães teriam sido excluídas do programa ‘Cuidar de Quem Cuida’, que é um programa do Governo do Estado e tem como objetivo pagar um benefício em dinheiro para cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. O valor mensal do benefício será de R$ 900,00.

Conforme o deputado, diante da situação urgente, será marcada uma reunião com a secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, para investigar o caso. “Temos uma relação de mães e é necessário verificar de que maneira podemos adequar o programa e eu sei que o programa não tem o objetivo nenhum de fazer algum tipo de exclusão. Eu sei que o governo tem toda a intenção de resolver essa questão”, disse.

Na sequência o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, solicitou que fossem adotadas providências imediatamente. “Não tem sentido o próprio Governo enviar e autorizar a lei, e termos uma notícia dessa, deve ter alguma notícia equivocada ou alguém que não está trabalhando de acordo com o que o Governo quer. Peço para que vossa excelência tome medidas imediatas”, declarou.

A deputada Gleice Jane (PT), que também integra a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, ressaltou que convidará a secretária, Patricia Cozzolino para esclarecer dúvidas na Assembleia Legislativa. “Precisamos ter essa conversa para continuarmos debatendo e avançando na política, e ainda, entendermos onde estão os equívocos”, salientou.

Pedro Kemp (PT), 2º secretário da ALEMS, destacou a importância da reunião e da análise dos casos. “Faremos uma reunião com a secretária, como já foi anunciado aqui para levar a ela essa situação. Estamos solicitando aqui, que as mães que tiveram os benefícios cortados, sejam analisados, caso a caso, e solicitaremos a reinserção nesse programa”, salientou.

A Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande, é composta pelo deputado Pedrossian Neto (Presidente), e ainda pelos parlamentares Lia Nogueira, Mara Caseiro, Gleice Jane, João Henrique e Neno Razuk .

CUIDAR DE QUEM CUIDA

O Programa Cuidar de Quem Cuida é tem como objetivo de contribuir com a promoção da dignidade da pessoa humana mediante o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social.

Tem como finalidade a redução das desigualdades sociais, o estímulo ao acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental das pessoas que são responsáveis legais por pessoas com deficiência.

O valor mensal do benefício será de R$ 900,00 (novecentos reais) e deverá ser creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário, após o procedimento de seleção. O benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.

Grau de dependência nível II se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.

O grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Recentemente, foi aprovado na Assembleoa Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 36 de 2025, de autoria do deputado Pedro Caravina, que altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social.

Com a modificação na legislação, será permitida a acumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.

Conforme a legislação anterior, ficava proibida a acumulação de benefícios sociais, o que limitava o acesso ao programa. Com a mudança relatada, mais famílias serão contempladas, garantindo melhores condições de vida para quem dedica sua rotina aos cuidados de pessoas com deficiência.

A proposta foi fundamentada em um estudo do Governo do Estado que identificou a exclusão de muitos cuidadores devido a regra atual.

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