Política

PEC da Blindagem

Maioria dos deputados de MS aprova voto secreto para "blindar" colegas

Na bancada de deputados de MS, PL, PP e parte do PSDB foi favorável foram favoráveis ao voto secreto

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A maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul voltou a se posicionar favoravelmente a iniciativa de que blindam deputados de ações judiciais e de investigações criminais, proposta de emenda à Constituição também conhecida como PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, como os deputados federais interessados na matéria gostam de chamar. 

Em Mato Grosso do Sul, os dois deputados do PL, dois do PSDB e um do PP, foram a favor da manobra da Câmara para manter o voto secreto ao analisar a blindagem a um parlamentar. Os dois deputados do PT e um do PSDB foram contra tal blindagem. 

Votaram a favor do voto secreto para “blindar” um deputado investigado ou com ordem de prisão: 

  • Beto Pereira (PSDB)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Luiz Ovando (PP)
  • Marcos Pollon (PL) 
  • Rodolfo Nogueira (PL)

Contra: 

  • Camila Jara (PT)
  • Vander Loubet (PT)
  • Geraldo Resende (PSDB)

A manobra

Na votação, por 314 votos a 168 em uma manobra costurada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os parlamentares resgataram um trecho da PEC da Blindagem que determina voto secreto para o Congresso autorizar abertura de processo criminal contra parlamentares.

Nesta quarta-feira, 17, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que “a votação de ontem não refletiu o espírito do plenário”, apresentando o requerimento para trazer a pauta de volta à apreciação. PL foi o único partido que votou integralmente para o retorno do sigilo do voto, com 85 votos. Parlamentares do Republicanos, PP, Avante e Podemos também apoiaram quase unanimemente o trecho da proposta, entre os representantes das bancadas presentes na votação.

Já os deputados do PV, Novo, PCdoB, Rede e PSOL votaram por não tornar o voto para autorizar ou negar a abertura de processo criminal contra deputados sigilosos. Entre os 65 votos do PT na proposta, oito deputados votaram pelo voto ser secreto.

A PEC aprovada na noite desta terça-feira, 16, resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava à Câmara e ao Senado Federal a possibilidade de barrar a abertura de processo criminal contra um de seus integrantes. O dispositivo estava disposto na Constituição de 1988, e foi posteriormente retirado após a aprovação de uma PEC em 2001.

Antes daquele ano, para poder abrir um processo criminal, o STF precisava pedir à respectiva Casa um pedido de licença para seguir com o caso. O Estadão mostrou em agosto que Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas até 2001. Nenhum pedido avançou.

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PEDIDO

Bolsonaro pede a Moraes autorização para receber assessor do governo Trump na Papudinha

A defesa solicitou autorização excepcional ao ministro para que a visita ocorra no dia 16 de março

10/03/2026 19h00

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses Divulgação/UOL

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça, 10, ao ministro Alexandre de Moraes autorização para receber, na Papudinha, a visita de Darren Beattie, recém-empossado como assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil.

"O visitante cumprirá agenda oficial no Brasil e estará em Brasília por curto período, circunstância que acaba por inviabilizar a realização da visita nas datas ordinárias atualmente previstas para visitação (quartas-feiras e sábados)", alega a defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A defesa solicitou autorização excepcional ao ministro para que a visita ocorra no dia 16 de março, no período da tarde, ou no dia 17 de março, pela manhã ou no início da tarde, "observadas todas as regras de segurança e controle do estabelecimento prisional".

"Diante do exposto, requer-se a autorização excepcional da visita do Sr. Darren Beattie nos períodos acima indicados, bem como a autorização para que o visitante esteja acompanhado de intérprete, a fim de viabilizar a adequada comunicação durante a visita, considerando que o Peticionário não possui plena fluência na língua inglesa", descreve o pedido dos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.

No dia 2 de março, ao negar o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente, Moraes afirmou que Jair Bolsonaro "tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, o que comprova intensa atividade política e reforça os atestados médicos que apontam sua boa condição de saúde física e mental".

Segundo o perfil de Darren no site do Departamento de Estado dos EUA, o assessor é "apaixonado por promover ativamente a liberdade de expressão como ferramenta diplomática e por utilizar as conquistas culturais excepcionais dos Estados Unidos nas artes, música e academia para promover a segurança, a força e a prosperidade do povo americano".

Nomeado no mês passado para o cargo, Darren é responsável por conduzir as políticas e ações de Washington em relação a Brasília. O assessor é um crítico do governo Lula e da atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo sobre a trama golpista.

Além da função ligada ao Brasil, ele também é chefe interino do Departamento de Assuntos Educacionais e Culturais, e também é presidente do Instituto de Paz dos EUA, entidade nacional financiada pelo Congresso e encarregada de atuar na resolução de conflitos globais.

Em julho de 2025, Darren afirmou nas redes sociais que Moraes é "o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição dirigido contra Bolsonaro". Á época, o Itamaraty convocou o principal diplomata dos EUA em Brasília para explicar os comentários.

Alternativa da direita

"Mais louco do Brasil" articula candidatura em 2026 e renúncia entra no radar

Juliano Ferro não confirmou se renunciará ao mandato de prefeito de Ivinhema, mas confirmou que articula participação nas eleições de outubro

10/03/2026 16h56

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciar

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciar Reprodução

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O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), pode embaralhar os planos de muitos pré-candidatos do campo da direita que estão se programando para disputar as eleições de outubro. Sem confirmar se vai renunciar ou não ao mandato, que tem validade até o fim de 2028, o autoproclamado “prefeito mais louco do Brasil” articula disputar as eleições, conforme disse ao Correio do Estado.

“Estou articulando”, disse o prefeito de Ivinhema ao ser perguntado pelo Correio do Estado se ele participaria das eleições de outubro. Pela manhã, uma carta de renúncia, com o timbre da Prefeitura de Ivinhema, vazou e provocou frisson em alguns grupos da direita.

Juliano Ferro, contudo, não diz que a carta é falsa; apenas foi direto: “Não publiquei e nem assinei”, comentou o prefeito “mais louco do Brasil”.

Várias possibilidades foram cogitadas sobre a participação de Juliano Ferro nas próximas eleições. A mais recente o colocou como eventual vice-governador em uma chapa liderada pelo deputado estadual João Henrique Catan, que recentemente deixou o PL e passou para o Partido Novo.

O Correio do Estado, contudo, apurou que Juliano Ferro deixar a prefeitura para ser vice é uma possibilidade remota. O prefeito de Ivinhema enxerga espaço mesmo é para ser candidato a deputado federal.

A seu favor, ele tem um “canhão” nas redes sociais. Atualmente, ele é o influencer que ostenta os maiores números de Mato Grosso do Sul. Tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e um alto engajamento, com alguns vídeos alcançando mais de 20 milhões de visualizações.

No ano passado, em entrevista ao Correio do Estado, Juliano Ferro não descartou nem mesmo se candidatar a governador. Na ocasião, só descartou concorrer para deputado estadual e senador para não atrapalhar seus padrinhos: Zé Teixeira e Reinaldo Azambuja, ambos do PL.

Nesta terça-feira (10), Ferro está em Brasília (DF), em périplo pelos gabinetes do Congresso Nacional em busca de emendas parlamentares e verbas para o município que administra.

A carta

Na carta, que vazou na manhã de hoje e é endereçada ao presidente da Câmara Municipal, o prefeito comunica sua saída “irretratável e irrevogável”.

O documento, timbrado pela prefeitura e assinado por Ferro, cita oficialmente que o ato é motivado por “razões de ordem estritamente pessoal e política”.

Ele agradeceu a todos os vereadores, servidores, população e colaboradores pelo apoio durante o período de mandato, que seria até 2028.

A carta termina com um agradecimento e uma reafirmação do compromisso de Ferro com o bem-estar do município, mesmo fora da função executiva. Ele se colocou à disposição para os procedimentos necessários à efetivação da renúncia, incluindo a prestação de contas.

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciarCarta de renúncia de Juliano Ferro, que vazou nesta terça-feira (10)

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