A maioria dos vereadores ouvidos pelo Correio do Estado nesta terça-feira é a favor da possibilidade de a Câmara Municipal de Campo Grande passar de 29 para 31 parlamentares, em razão do aumento de 19% na população do município, conforme o relatório prévio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo 2022.
O ex-presidente da Casa de Leis vereador Professor João Rocha (PP) é favorável ao aumento do número de parlamentares em razão do crescimento da população da Capital.
“Sou a favor, desde que não se tenha aumento de despesa para os cofres públicos. Como o repasse do duodécimo não será alterado com a chegada de mais dois parlamentares, sou a favor”, disse João Rocha.
O vereador Professor Juari (PSDB) afirmou que, como a legislação permite, é favorável.
“Sou a favor, pois, se a população do município aumentou de 787.204 habitantes para 942.140, a legislação autoriza que sejam 31 vereadores”, informou.
Já o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) pensa que, quanto maior a representatividade na Câmara Municipal, melhor para a população de Campo Grande.
“O problema é discutir neste momento, porque não é prioridade. A prioridade é discutir os graves problemas que Campo Grande está enfrentando, principalmente em relação à infraestrutura, ao reajuste dos professores da Reme [Rede Municipal de Ensino] e às obras paralisadas”, ressaltou o parlamentar.
Porém, ainda conforme Guerreiro, não é questão de quantidade, é de qualidade.
“Precisamos de vereadores que conheçam como funciona o Legislativo. Antes de ser candidato a vereador, fiz um ano de curso, aprendi a fazer projetos de lei, ou seja, antes de ser vereador, eu já entendia de leis”, assegurou.
Ronilço Guerreiro ressaltou que, nesse momento, toda e qualquer representatividade é boa, mas representatividade que realmente tenha diversidade de pensamento, respeito, diálogo e que vá para a Casa de Leis trabalhar intensamente por uma cidade melhor.
Não é o momento
Na avaliação do vereador Professor Riverton (PSD), é preciso ter o maior respeito com o dinheiro do contribuinte.
“Todo gasto que se tem no poder público, no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, é com o dinheiro arrecadado dos impostos pagos pela população. O aumento do número de vereadores vai acarretar em uma despesa maior do Legislativo, e não vejo isso com bons olhos”, analisou.
O parlamentar disse que é preciso objetivar fazer um bom trabalho para o povo com o número de vereadores que se tem.
“A população é um agente fiscalizador que nos ajuda muito. Com dedicação e determinação, conseguimos passar essas demandas ao Executivo e trazer solução para os campo-grandenses”, declarou.
Professor Riverton pensa que se pode pensar nesse aumento do número de vereadores alguns anos mais para frente, quando a necessidade na prática for real, e não apenas embasada em teses estatísticas. “Na minha opinião, os 29 vereadores dão conta do recado”, argumentou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), mais conhecido como Carlão, disse ao Correio do Estado que, por enquanto, ainda não pensou nessa possibilidade.
“Acredito que 29 vereadores são suficientes. Na próxima legislatura, quem sabe a gente possa analisar, por enquanto, não. Precisamos agora trabalhar na melhoria da nossa cidade, que está precisando do nosso esforço”, afirmou Carlão.
Na avaliação do presidente, os 29 vereadores dão conta do recado.
“Quando tínhamos só 21 parlamentares, precisávamos aumentar o número de vereadores. Agora, com 29, dá para esperar alguns anos. Minha opinião é que continue com o mesmo número, pelo menos por enquanto, deixa esse aumento de número de vagas mais para frente”, disse.
Entenda a mudança
A partir de 2025, a Câmara Municipal de Campo Grande deve passar a contar com mais dois vereadores, saindo dos atuais 29 para 31 parlamentares. O motivo é que o relatório prévio do IBGE do Censo 2022 mostrou elevação da população do município em 19%, saltando de 787.204 habitantes para 942.140.
A Constituição Federal prevê que cidades com população acima de 900 mil pessoas e até 1,05 milhão de habitantes podem contar com 31 vereadores.
Conforme informações do próprio IBGE, o levantamento prévio para a população de Campo Grande pode estar defasado, ou seja, o número de habitantes pode ser ainda maior, possibilitando o aumento na quantidade de parlamentares no Executivo municipal.
Segundo o cientista político Tércio Albuquerque, após confirmada a população de Campo Grande superior a 900 mil habitantes, essa nova contagem terá de ser publicada no relatório do IBGE.
“A partir daí, a Câmara Municipal terá de apresentar um projeto de emenda à Lei Orgânica da Casa de Leis, criando as duas novas vagas. Aprovado esse projeto, as vagas poderão ser abertas e já valeriam para a eleição municipal do próximo ano”, detalhou Albuquerque.
O mestre e doutorando em Direito Douglas de Oliveira reforçou que, em relação ao número de vereadores em razão de o Censo 2022 do IBGE ser superior a 900 mil habitantes, essa questão não é automática, depende da elaboração de uma lei municipal.
“Caso ocorra o aumento do número de vereadores, a tendência é de que também ocorra uma ampliação dos gastos do município com o Poder Legislativo, que no caso de municípios como Campo Grande, com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, pode corresponder até a 4,5% do somatório da receita tributária do município”, detalhou Douglas de Oliveira.
