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Manifestantes protestam contra PEC da Blindagem e Anistia em Campo Grande

Ato mobilizou neste domingo (21) manifestantes em várias capitais contra a blindagem de parlamentares e a anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro

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Manifestantes contrários à PEC da Blindagem e à Anistia marcaram presença no ato deste domingo (21), com concentração na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. O ato ocorre simultaneamente em várias capitais do país.

O protesto acontece em ao menos 33 cidades e 22 capitais, tendo como pauta a PEC da Blindagem, como ficou popularmente conhecido o projeto de lei (PL) aprovado na última terça-feira (16) na Câmara Federal.

Durante a concentração, os manifestantes entoavam gritos de: “Não tem blindagem, não tem perdão, eu quero ver o Bolsonaro na prisão”. Na sequência, eles seguiram pela Rua 14 de Julho.

O militante da Unidade Popular, Douglas Soares, de 25 anos, em conversa com a reportagem, destacou que a presença da população nas ruas é essencial, em vista do cenário político que o país atravessa.

“A gente teve, há cerca de quase três anos, um ataque à nossa democracia, com os ataques golpistas promovidos pelos partidos fascistas, pelo [ex-presidente] Bolsonaro e pelos generais golpistas. E, neste momento, estão pautadas tanto a PEC da Anistia quanto a PEC da Blindagem, que a gente está popularmente chamando de PEC da ‘Bandidagem’, porque blinda os congressistas, deputados, senadores, de qualquer tipo de investigação e punição”, pontuou Douglas Soares.

Também foram distribuídos panfletos do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, que a pessoa pode responder se é favorável à escala 6x1 e se quem ganha mais de R$ 50 mil deve pagar mais imposto de renda, isentando quem recebe até R$ 5 mil.

O ex-candidato à prefeitura de Campo Grande, Luso Queiroz, do PSOL, destacou que a luta é contra a anistia ampla que, segundo ele, não envolve apenas a manifestante presa Débora do Batom (Débora Rodrigues dos Santos), mas termina abrangendo também os envolvidos em financiar os protestos.

“Uma anistia que vai além, que alcança patrocinadores, inclusive o crime organizado. E aí entra a PEC da Blindagem, que é dar aos deputados federais, aos presidentes de partidos e aos senadores uma benevolência a mais. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, sendo o único a permitir uma investigação ou condenação, [teria o parlamento] com o privilégio de ser ao mesmo tempo investigador e juiz”, disse Luso.

Presente na mobilização, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) fez duras críticas ao Congresso Nacional, que, segundo ela, está pautando uma agenda que atende aos interesses do ex-presidente.

“Estamos vendo uma barbaridade, reflexo da condenação do Bolsonaro. A importância da condenação não está na pessoa do condenado, mas na simbologia da fortaleza das instituições brasileiras. Somos capazes de julgar com as mesmas regras, com os mesmos tribunais, com a mesma justiça qualquer pessoa — seja alguém que cometeu um furto ou assalto, seja alguém que organizou um golpe contra a democracia e as eleições”, pontuou a vereadora.

Com a presença da Polícia Militar, os manifestantes param a caminhada quando a sinalização semafórica fecha e tomam a rua para erguer cartazes. Após a liberação, seguem o percurso entoando palavras de ordem.

Crédito: Marcelo Victor / Correio do Estado

Entenda

Após passar pela Câmara, o PL da PEC da Blindagem seguiu para o Senado Federal. Pelo texto, a proposta amplia a proteção a deputados, senadores e presidentes de partidos, dificultando a investigação e o julgamento criminal de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o texto, para que o STF investigue um parlamentar, é necessária autorização da Câmara Federal ou do Senado.

Dos 513 deputados, 482 votaram, sendo 314 a favor do voto secreto e 168 contra o voto secreto. Veja como votou cada deputado federal de MS:

A FAVOR

  • Beto Pereira (PSDB)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Luiz Ovando (PP)
  • Marcos Pollon (PL)
  • Rodolfo Nogueira (PL)

CONTRA

  • Camila Jara (PT)
  • Vander Loubet (PT)
  • Geraldo Resende (PSDB)

Outra pauta levantada é a crítica à proposta de anistia que tramita no Congresso Nacional. Ela trata do perdão de crimes para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, podendo inclusive restaurar os direitos políticos daqueles que perderam o mandato em decorrência desses atos. Em uma versão mais ampla, pode alcançar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e os envolvidos na trama golpista.

 

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ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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