O ex-ministro Guido Mantega comunicou nesta quinta-feira (17) sua renúncia à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em carta endereçada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que comanda os trabalhos, o ex-titular da Fazenda apontou a intenção de adversários em "tumultuar" e "criar dificuldades para o novo governo" como uma das razões para o seu afastamento.
Mantega foi anunciado na semana passada como integrante do grupo técnico responsável pelo planejamento, orçamento e gestão na equipe de transição. Por estar inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por punição envolvendo o caso das pedaladas fiscais, sua participação se daria de forma voluntária.
Em sua carta de renúncia, o ex-ministro classifica a decisão do TCU como injusta.
"Em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por oito anos", diz ele.
"Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo", segue
Mantega finaliza o documento afirmando que aguarda a suspensão dos atos praticados pela corte de contas por meio de decisão judicial. "Estou confiante de que a Justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação", afirma o ex-ministro.
Em 2016, o ex-ministro perdeu o direito de assumir função pública por cinco anos. Ele também foi multado em R$ 54.820,84. Um acórdão de 2018 ampliou a sanção para oito anos, prazo que começou a contar a partir de 25 de fevereiro de 2022, quando o processo transitou em julgado.
Com isso, o ex-ministro estaria inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública até 25 de fevereiro de 2030.
Leia, abaixo, a íntegra de carta enviada por Mantega a Alckmin:
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São Paulo, 17 de novembro de 2022.
Prezado Vice-presidente
Geraldo Alckmin
Coordenador Geral da Equipe de Transição
Aceitei com alegria o convite para participar do Grupo de Transição, na certeza de poder dar uma contribuição para a implantação do governo democrático do presidente Lula.
Entretanto, em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na Equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por 8 anos.
Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo.
Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos do TCU que me afastaram da vida pública. Estou confiante de que a justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação.
Agradecendo a confiança,
Atenciosamente,
Guido Mantega
