O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias para o combate às queimadas em todo o país.

Durante a sessão de hoje, o CNJ também decidiu que juízes de todo o país deverão dar prioridade ao julgamento de processos sobre a punição de infrações ambientais e de medidas cautelares para busca a apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema.

O repasse dos valores deverá ser feito nos moldes do modelo adotado pelo Judiciário para socorrer a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, órgão que ficou responsável pela assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado em maio deste ano. Cerca de R$ 198 milhões foram repassados.

Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

Durante discurso proferido na abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho, Barroso disse que recebeu um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou preocupação com a impunidade de quem pratica queimadas dolosas.

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A 19 dias do primeiro turno das eleições municipais, os oito candidatos a prefeito de Campo Grande já gastaram com a campanha, até ontem, R$ 16,7 milhões, uma cifra milionária responsável por movimentar a máquina eleitoral deste ano. 

O Correio do Estado chegou a esse montante por meio de consulta aos dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os quais também revelaram que os campeões de gastos são o deputado federal Beto Pereira (PSDB), com R$ 7.285.562,52, a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), com R$ 5.440.902,60, a atual prefeita Adriane Lopes (PP), com R$ 2.600.007,88, e a deputada federal Camila Jara (PT), com R$ 1.261.555,49.
Logo após aparecem o advogado Beto Figueiró (Novo), com R$ 77.225,00, e o cientista político Luso Queiroz (Psol), com R$ 30.600,00. Os candidatos Ubirajara Martins (DC) e Jorge Batista (PCO) ainda não tiveram nenhum tipo de gasto.

Ainda conforme o levantamento realizado pela reportagem, o que mais tem abocanhado o dinheiro dos candidatos é a produção de programas de rádio e televisão ou vídeos para serem veiculados no horário eleitoral gratuito e nas redes sociais dos candidatos.

Em seguida, aparecem despesas com pessoal, serviços advocatícios, locação de bens móveis (excluindo veículos automotores), locação de veículos, serviços contáveis, gráficas, pesquisas eleitorais, entre outros.

DISCRIMINAÇÃO 

No caso do candidato Beto Pereira, a maior parte dos R$ 7.285.562,52 foram gastos com produção de programas de rádio e televisão ou vídeo (R$ 3.087.581,63), seguido por serviços advocatícios (R$ 1.200.000), locação/cessão de bens móveis, exceto veículos (R$ 490.800) e publicidade por materiais impressos (R$ 402.000).

Logo depois estão os serviços contábeis (R$ 370.000), as despesas com pessoal (R$ 352.514), as atividades de militância e mobilização de rua (R$ 333.350), a publicidade por adesivos (R$ 316.905), as despesas com impulsionamento de conteúdos (R$ 266.073,10), as pesquisas ou testes eleitorais (R$ 150.000) e a cessão ou locação de veículos (R$ 127.620,98).

A candidata Rose Modesto também usou a maior parte dos R$ 5.440.902,60 para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 1.465.000). Em seguida, aparecem as despesas com pessoal (R$ 1.021.437,84), as despesas diversas a especificar (R$ 995.832), os serviços advocatícios (R$ 495.000), a cessão ou locação de veículos  (R$ 455.396,00) e a locação/cessão de bens móveis, exceto veículos (R$ 336.780,00).

Logo após aparecem as despesas com impulsionamento de conteúdos (R$ 203.000), publicidade por adesivos (R$ 123.900), serviços contábeis (R$ 120.000), pesquisas ou testes eleitorais (R$ 95.875), publicidade por materiais impressos (R$ 82.193), combustíveis e lubrificantes (R$ 19.274,46) e serviços prestados por terceiros (R$ 12.285).

Diferentemente dos demais candidatos, a prefeita Adriane Lopes usou a maior parte dos R$ 2.600.007,88 com despesas com pessoal (R$ 1.021.920). Depois, aparecem os gastos com serviços advocatícios (R$ 650.000), serviços prestados por terceiros (R$ 500.000), publicidade por adesivos (R$ 95.650), despesa com impulsionamento de conteúdos (R$ 91.610), serviços contábeis (R$ 80.000) e publicidade por materiais impressos (R$ 54.380).

OUTROS CANDIDATOS

A petista Camila Jara usou a maior parte de R$ 1.261.555,49 para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 501.696), serviços advocatícios (R$ 335.000), despesas com pessoal (R$ 141.450), serviços contábeis (R$ 120.000), despesas com impulsionamento de conteúdos (R$ 61.000), despesas diversas a especificar (R$ 57.899), publicidade por adesivos (R$ 17.000), baixa de estimáveis – recursos de pessoas físicas
(R$ 13.500) e produção de jingles, vinhetas e slogans (R$ 12.000).

O candidato Beto Figueiró usou os parcos recursos de R$ 77.225 para materiais de expediente (R$ 23.100), publicidade por materiais impressos (R$ 17.885), despesa com impulsionamento de conteúdos (R$ 17.510), publicidade por adesivos (R$ 5.240), produção de jingles, vinhetas e slogans (R$ 5.000), serviços prestados por terceiros (R$ 3.290), produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 3.000) e despesas com pessoal
(R$ 2.000).

Na situação do candidato Luso Queiroz, ele teve de fazer mágica para fazer render os R$ 30.600,00, destinando quase que a totalidade para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo (R$ 30.000,00) e o restante para publicidade por materiais impressos (R$ 600,00).

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