Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres médicos indicando que o ex-chefe do Executivo precisa ser submetido a uma cirurgia no ombro direito. Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária depois que deixou a internação por pneumonia. Antes disso, cumpria pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília.

Em um dos documentos, o fisioterapeuta Kleber Caiado de Freitas informa que o quadro é de "dor intensa" com indicação para tratamento cirúrgico. Segundo ele, Bolsonaro já passou por avaliação ortopédica e realização de exames. "Diante desse contexto, foi indicado o início de acompanhamento fisioterapêutico em fase pré-operatória", diz. Os atendimentos são realizados na residência do ex-presidente desde o dia 30 de março.

"Diante do exposto, conclui-se que o paciente se encontra em fase pré-operatória, com quadro álgico importante e limitação funcional significativa do membro superior acometido, o que, no momento, restringe a progressão para intervenções fisioterapêuticas mais ativas", afirma o fisioterapeuta.

Em outro relatório, o médico Brasil Caiado diz que Bolsonaro apresenta "dores intermitentes no ombro direito", com orientação para manter uso contínuo de analgésicos.

Os laudos foram enviados ao STF a partir de uma exigência do ministro Alexandre de Moraes, de envio regulares de documentos sobre a saúde do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado pela Corte em setembro do ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Neste sábado (4) encerra-se o período disponível para aqueles partidos políticos e federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro.

Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido.

O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”.

Desincompatibilização

Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições.

A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o TSE, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.

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