Política

DANÇA DAS CADEIRAS

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Marco Aurélio Santullo será o novo secretário de Governo de Adriane Lopes

O presidente estadual do PP vai substituir João Rocha, que deixa o cargo para voltar à Câmara Municipal e tentar a reeleição

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O presidente estadual do PP, Marco Aurélio Santullo, vai assumir o cargo de secretário municipal de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande em substituição ao vereador João Rocha (PP), que retornará para a Câmara Municipal para tentar a reeleição no pleito deste ano.
 
Segundo o Correio do Estado apurou, a nomeação de Marco Aurélio Santullo para o cargo será na próxima quarta-feira (6) e a posse na quinta-feira (7) para que a senadora Tereza Cristina (PP-MS), principal liderança da legenda, possa participar do ato.
 
Para que possa continuar também com as funções de presidente estadual do PP, ele terá como secretário-adjunto o ex-presidente municipal do MDB em Campo Grande, Ulisses Rocha, que já se desligou do antigo partido para compor a equipe do novo secretário.
 
Homem de confiança da senadora Tereza Cristina, Marco Aurélio Santullo tem a missão de organizar o partido para a campanha eleitoral do PP para as eleições municipais do próximo dia 6 de outubro.
 
Além disso, caberá a ele manter a administração da prefeita Adriane Lopes nos trilhos na questão de articulação política com os vereadores e demais poderes, incluindo o governo do Estado. 
 
No caso das negociações com o governador Eduardo Riedel, Santullo não terá problemas, pois, além de já ter ocupado o cargo diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), é amigo pessoal do chefe do Executivo estadual.

Currículo

Nascido no dia 5 de março de 1963, no município de Aquidauana (MS), filho de Letícia de Moraes Santullo e Dante Santullo, Marco Aurélio Santullo passou a infância trabalhando como entregador de jornal e office-boy da Apemat.
 
Filho de ferroviário, ele mudou-se para Campo Grande (MS) em 1978 para completar o antigo segundo grau – atual Ensino Médio. Começou sua carreira no serviço público sendo auxiliar-administrativo na Secretaria Estadual de Saúde. 
 
Santullo cursou Administração de Empresas e Ciências Políticas em Brasília (DF) e iniciou sua carreira como auditor da Controladoria na Fundação de Serviço Social do Distrito Federal. Em 1982, foi trabalhar na Câmara dos Deputados como assessor técnico legislativo, com especialidade constitucional e regimental até o fim de 1985. 
 
No início de 1986, ele participou do grupo técnico legislativo da Câmara dos Deputados, onde viajou em missão para estudar o parlamento em Londres, na Inglaterra, na Câmara dos Comuns do Reino Unido e Congresso Americano para a elaboração das subcomissões temáticas da constituinte.
 
Em 1987 a 1988, Marco Aurélio foi assessor-técnico da Assembleia Constituinte e, de 1988 a 1994, tornou-se chefe da Assessoria Legislativa do PSDB, tendo como líder Euclides Scalco, Jaime Santana, José Serra e outros.
 
Em 1995, foi convidado pelo presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para trabalhar na Subchefia de Assuntos Legislativos do Palácio do Planalto, cargo que ocupou até o fim de 1996.
 
Em dezembro de 1996, foi nomeado ministro interino do Ministério da Coordenação Política, quando também assumiu a chefia de Gabinete do Ministério e ficou responsável pela interface entre o governo federal e o Congresso Nacional.
 
Neste período, ele participou ativamente das necessidades políticas e administrativas de Mato Grosso do Sul. Aumentou, na época, em 28% o repasse do benefício de Proteção Continuada para o Estado, enquanto presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão gestor das Políticas Sociais do Brasil.
 
No fim de 2002, retornou para Mato Grosso do Sul e casou-se com Tabatha Fiorini, com quem tem dois filhos, Ana Luize e Vitor Aurélio. Em julho de 2016, assumiu a superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
 
Em 2019, a convite da deputada federal e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, foi nomeado como diretor-administrativo-financeiro da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), junto com a função de secretário-geral do DEM de Mato Grosso do Sul.
 
Em 2021, Santullo foi secretário especial do Escritório de Assuntos Estratégicos com os Municípios da Casa Civil, na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja. Em 2023, foi nomeado pelo governador Eduardo Riedel para exercer o cargo de diretor-presidente da Funtrab.
 

Em busca de recursos

Em São Paulo, prefeita Adriane Lopes se reúne com empresários

Prefeita esteve em São Paulo nesta sexta-feira (12), no mesmo dia que a JBS anuncia recurso milionário para empresa da Capital

12/04/2024 19h00

O destaque apontado para a agenda é o fado da Cidade Morena figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo Divulgação PMCG

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A prefeita Adriane Lopes (PP), se reuniu com empresários de crédito de carbono em busca de soluções para combater às mudanças climáticas.

O compromisso com empresários da Carbonext, e a senadora Tereza Cristina (PL) ocorreu nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP). 

O destaque apontado para a agenda é o fato de  Campo Grande figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo, ranking que sustenta por cinco anos consecutivos. 

“Reconhecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Viemos buscar parcerias para desenvolver projetos ambientais para a Capital. Ações nesse sentido geram desenvolvimento econômico e contribuem com o bem-estar da população”, garantiu a Prefeita. 

Adriane, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP), conversou com os empresários da Carbonext, uma empresa de crédito de carbono, em busca de investimentos e soluções sustentáveis para Campo Grande.

Ausência do Executivo Municipal

Ainda, essa semana, em um evento na Expogrande, na última quarta-feira (10), a prefeita soube por meio da reportagem do Correio do Estado, sobre a vinda do presidente Lula (PT) a Campo Grande, ocasião em que informou que tinha um evento agendado em São Paulo (SP).

No entanto, Adriane tentou contornar a ausência justificando que faria o possível para reagendar o compromisso, no caso de não conseguir enviaria algum representante em seu lugar.

O que acabou não ocorrendo e ninguém representou o Executivo Municipal no evento da empresa que se tornará a maior do ramo na América Latina.

Em meio a pré-campanha a prefeitura de Campo Grande buscando emplacar com o eleitorado do ex-presidente, Adriane chegou inclusive a ir à convocação de Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia em um ato em São Paulo. Neste evento ocorreram várias críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina (PP), não participou e passou a ser questionada pelos bolsonaristas do motivo da ausência.

Potencial econômico

O presidente Lula veio a Campo Grande para o evento do primeiro embarque de carne bovina do frigorífico da unidade Campo Grande II com destino a China. 

 

 

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Apesar de não ter ido recepcionar o presidente no aeroporto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente e destacou a proximidade do governo do Estado com o governo Federal enfatizando a liberação de verbas para obras em Mato Grosso do Sul. 

 

 

Durante o evento a JBS anunciou o investimento de R$ 150 milhões na unidade Campo Grande II, que com isso se tornará a maior planta de carne bovina da América Latina e uma das três maiores da empresa no mundo

A empresa ainda irá quintuplicar exportação de carne em Mato Grosso do Sul que atualmente é de 2.200 e passa para 4.400. Para atender a demanda a emprecsa precisará de cerca de 4.600 novos trabalhadores, o que torna os irmãos, Batista os maiores empregadores de Campo Grande. 

Ao contrário de Adriane, os futuros adversários políticos estiveram presentes no evento: a ex-deputada e Superintendente da Sudeco Rose Modesto (União Brasil) que informou a reportagem que era seu último evento público no cargo que irá deixar para se dedicar a campanha, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A cadeira reservada para o Executivo Municipal ficou vazia, já que Adriane não enviou ninguém para representá-la. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Cerimonial da Presidência da República.

** Colaborou Eduardo Miranda e João Gabriel Vilalba

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Política

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

12/04/2024 19h00

Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

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