Política

MINISTRO

Marun defende indulto natalino
e critica prisão de Puccinelli

Ministro de Temer pretende resistir à política depois de deixar o cargo no Planalto e escrever livro

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O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse na sexta-feira (30) não pretender mais voltar a atuar no MDB. Ele considerou o ex-governador André Puccinelli (MDB) vítima de prisão ilegal, sem provas, e defendeu o indulto natalino para os condenados por crimes não violentos.

Marun afirmou que não pensa em voltar para a política. “Quero resistir à política, tomara que eu consiga”, declarou.

O ministro tem repetido isso desde antes das eleições. Ele não se candidatou a nenhum cargo, muito menos tentou disputar novamente como deputado federal.

Na sexta-feira, Marun afirmou que deseja voltar a advogar a partir de março. “No MDB, não pretendo assumir funções executivas mais fortes, nem em Mato Grosso do Sul  nem no Brasil”.

O ministro disse que vai tirar férias e falou sobre planos futuros. Ele é formado em Engenharia Civil e Direito. “Tenho mais de 300 artigos publicados na Folha de São Paulo, no Estadão e em outros jornais. Vou tirar 60 dias de férias e vou fazer uma coletânea para lançar um livro. Reunir uns 100 artigos nesse livro. Se eu contar o que vivi, teria que me dedicar mais do que eu posso nesse momento”.

INDULTO

Marun discursou sobre a polêmica do indulto natalino, que está sendo votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros votou pela manutenção do decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mas um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) adiou a decisão. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra.

Marun se posicionou a favor do indulto natalino. “As cadeias estão superlotadas. Tem outras maneiras mais baratas de punição e que não dão direito de o preso ter o auxílio, como a tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar. Sou a favor do indulto para presos que não são violentos”, disse.

Marun comentou sobre a votação dos ministros. “Cada um pode agir dentro da sua prerrogativa e é prerrogativa do presidente da República determinar o indulto. Não cabe ao STF interferir, os ministros podem não gostar, mas eles não podem reescrever. O STF, em um exercício de humildade e legalidade, manteve a prerrogativa do presidente”.

Ele comentou sobre a posição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que este ano seria o último indulto natalino. “Bolsonaro é contra, mas o STF também não vai poder obrigá-lo a fazer. Esse indulto existe desde Dom Pedro, é uma situação que permite indulto de condenados que tenham cumprido parte da pena, que não sejam violentos e tenham bom comportamento”, comentou.

Ele falou também sobre o universo dentro dos presídios brasileiros. “Entendo que as prisões são o universo do crime e batedor de carteira saem assassinos. Os presídios estão disputando os recursos com a saúde e a educação. Quando foi feito indulto no ano passado, somente dois presos poderiam ser beneficiados, e esses dois continuam na lista. Não vi o José Carlos Bumlai [condenado pela Operação Lava Jato] na lista, o presidente pode editar essa lista”.

Sobre a Operação Lava Jato, Marun disse ver com arrogância o movimento. “Vejo uma arrogância nesse movimento Lava Jato, acham que são o centro do mundo. Deixar mais de um ano, gente fazendo pós em presídio”.

Ele falou ainda sobre a prisão de André Puccinelli (MDB), que está há 133 dias no centro de Triagem de Campo Grande, preso com o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, em razão dos desdobramentos da Operação Lama Asfáltica. “Puccinelli é vítima de prisão preventiva ilegal, sem provas. Ele tem motivos para sair, já deveria ter saído, estamos em tempos estranhos”.

Política

Governo começa a alinhar prioridades para 2025

Eduardo Riedel se reuniu com secretários para avaliar projetos e elaborar estratégias para o ano que vem

21/11/2024 12h52

Álvaro Rezende/Governo do Estado

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O governador do Estado, Eduardo Riedel, já começou a se reunir com secretários estaduais para avaliar projetos em andamento e alinhar as prioridades de cada pasta para 2025.

Um dos temas tratados na última quarta-feira (20) foram as emendas parlamentares federais, que vão contribuir para os investimentos em diferentes setores do Estado.

"Tivemos um dia de reuniões produtivas em grandes áreas do Governo do Estado. São projetos transversais, que complementam o outro em diferentes áreas e políticas públicas. Podemos definir os grandes projetos para 2025", afirmou o governador, ao final das reuniões que ocorreram na quarta-feira (20), no Gabinete do Receptivo.

Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais conseguiu aplicar recursos de emendas de bancada federal em projetos estruturantes e investimentos essenciais, fato ressaltado pelo governador.

"Quando há esta convergência entre Poder Executivo e Legislativo, temos condições de aplicar nos municípios, que é onde as pessoas moram, atendemos melhor o sul-mato-grossense".

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, participou de todas as reuniões com os demais gestores. Na sua avaliação o Governo do Estado tem uma linha de trabalho voltada para os resultados.

"Importante medirmos e avaliarmos nosso trabalho para garantir que nosso plano de governo esteja sendo cumprido e a população recebendo melhorias em todas as áreas".

Para alinhar os trabalhos e promover um planejamento eficiente, o Governo do Estado também promove os "contratos de gestão" com todas as secretárias, fundações e autarquias, definindo os projetos que serão prioridades de cada pasta ao longo do ano. Durante este processo são avaliadas que ações estão tendo resultados e rota precisa ser corrigida.

"Com foco no plano de governo, a gestão estadual tem como eixos estratégicos a busca por um Estado verde, digital, próspero e inclusivo, que tenha como objetivo não deixar ninguém para trás. Os bons índices de investimentos permitem ainda que o Estado possa atender as demandas dos 79 municípios".

Possível mudança

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, fontes ligadas à reportagem revelaram que, nas próximas semanas, Riedel pode trazer Pedro Caravina (PSDB) para o lugar de Eduardo Rocha, secretário da Casa Civil, que estaria "de malas prontas" para trocar Campo Grande por Brasília (DF), onde assumiria o Escritório de Relações Institucionais e Políticas, cargo que está vago desde a exoneração a pedido do titular Sérgio de Paula.

Caravina que retornaria à administração estadual depois de ter saído a pedido para ajudar na campanha eleitoral vitoriosa de sua esposa, Wanderleia Caravina (PSDB), para a prefeitura de Bataguassu, e de outros candidatos a prefeito, que também tiveram êxito.

Além disso, Riedel ainda acomodaria o suplente de deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) novamente na Assembleia Legislativa, na vaga de Pedro Caravina, pois atualmente ele é diretor-geral adjunto do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

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INTERIOR

Mulheres fracassam nas urnas e põem em risco vereadores vitoriosos do PP

Com dois parlamentares eleitos em Rio Negro, três candidatas do Partido Progressista somadas tiveram apenas 42 votos e sigla entra na mira do Ministério Público

21/11/2024 12h21

Declaradas pardas e donas de casa, Evaleria, Val e Marcela tiveram, respectivamente: 6, 11 e 25 votos.

Declaradas pardas e donas de casa, Evaleria, Val e Marcela tiveram, respectivamente: 6, 11 e 25 votos. Reprodução

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Através de Diário Oficial, o Ministério Público instaurou o chamado procedimento preparatório para apurar possível fraude na cota de gênero para candidaturas femininas, já que distante cerca de 152 km de Campo Grande as candidatas mulheres do Partido Progressista (PP) fracassaram nas urnas e põe em risco, agora, os vereadores eleitos. 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em Rio Negro, a eleição municipal ordinária deste ano levou 3.433 eleitores às urnas, sendo 3.353 votos válidos, dos quais 3.265 foram nominais e 88 para legenda. 

Vale lembrar que, os seguintes vereadores foram eleitos no município este ano: 

  • (PSD) Neuza Santos 
  • (PSDB) Betinho Barros 
  • (PSDB) Evaldo Paes 
  • (PSD) Pião
  • (PSD) Valdir Fischer
  • (PSDB) Nair Oliveira 
  • (PSDB) Anderson 
  • (PP) Helio Rezende 
  • (PP) Ticão 

Justamente esses dois últimos citados, Helio Rezende e Tição, que receberam 208 e 84 votos respectivamente, estão com seus cargos no legislativo de Rio Negro a partir de 2025 ameaçados.

Entenda

Como bem aponta em procedimento preparatório eleitoral (PPE) a Promotora de Justiça Eleitoral, Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo, os partidos precisam obedecer ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art.
10, § 3º, da lei n. 9.504/97. 

Sendo que, para que seja identificada a dita fraude à cota de gênero, é necessária a presença de um alguns elementos não cumulativos "quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir": 

  1. Votação zerada ou inexpressiva; 
  2. Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e 
  3. Ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Levando isso em conta, é apontada em seguida a dita "quantidade inexpressiva de votos" que as candidatas do Partido Progressista em Rio Negro Alcançaram, que somam a intenção de apenas 42 eleitores totais. 

As candidatas citadas seriam: Marcela Souza, Val do São Francisco e Evaleria, que nas eleições ordinárias desse ano registraram 25; 11 e seis votos, respectivamente, todas as três candidatas declaradas pardas e donas de casa. 

Consequências

Foi solicitado, em PPE, a juntada de cópias do processo demonstrativo de regularidade de atos partidários; Registro de Candidatura individual e prestação de contas de cada uma das candidatas, para apurar melhor a situação. 

Isso porque, caso seja reconhecido o ilícito há três consequências principais que podem se estender à todo o partido e alterar o corpo de vereadores de Rio Negro para 2025. 

Dos três pontos, a primeira consequência é a cassação do Drap da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência de cada um. 

Além disso, se constatado ilícito, acarretará na inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE); bem como anulação dos votos conquistados pelo partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Cabe apontar que o Partido Progressista foi procurado para se manifestar a respeito, sendo que esse espaço segue aberto para posicionamento. 

 

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