O governo federal exonerou nesta semana 16 ministros de Estado que estudam candidatura nas eleições de outubro. Segundo a legislação eleitoral, quem ocupa um cargo público e planeja colocar seu nome nas urnas precisa deixar o posto seis meses antes do pleito, prazo que vence neste sábado, 4 de abril.

A desincompatibilização visa evitar o uso da máquina pública, de recursos ou da visibilidade da função atual pelo pré-candidato para obter vantagem indevida sobre os demais concorrentes.

Também houve o remanejamento do ministro André de Paula (anteriormente na Pesca) para o Ministério da Agricultura, no lugar de Carlos Fávaro.

A maioria dos ministros exonerados foi substituída pelos seus antigos secretários-executivos, em um sinal de continuidade do governo na reta final de mandato. Foi o caso da Pesca, em que o ministro nomeado foi Rivetla Edipo Araujo Cruz, então secretário-executivo, o número dois na hierarquia da pasta. No entanto, ainda há três pastas sem titular definido - o Ministério do Empreendedorismo (criado em 2024 para ser o 38º ministério, destinado a acomodar Márcio França), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

As exonerações publicadas ao longo desta semana se somam à saída de Fernando Haddad (PT) do Ministério da Fazenda, oficializada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de março, para concorrer ao governo de São Paulo. Dario Durigan, ex-secretário-executivo da pasta, assumiu o comando do ministério, fazendo algumas trocas pontuais na equipe de secretários.

Veja abaixo as trocas efetuadas nesta semana:

1. Carlos Fávaro (PSD) deixou o Ministério da Agricultura e Pecuária para concorrer ao governo de Mato Grosso, substituído pelo ex-ministro da Pesca André de Paula;

2. Paulo Teixeira (PT) deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para concorrer a deputado federal por São Paulo, foi substituído por Fernanda Machiaveli, então secretária-executiva;

3. Macaé Evaristo (PT) deixou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para concorrer a deputada estadual por Minas Gerais e foi substituída por Janine Mello dos Santos, então secretária-executiva;

4. André Fufuca (PP) deixou o Ministério do Esporte para concorrer ao Senado pelo Maranhão e foi substituído por Paulo Henrique Cordeiro Perna, então secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social;

5. Sônia Guajajara (PSOL) saiu do Ministério dos Povos Indígenas para possivelmente disputar a reeleição como deputada federal por São Paulo, sendo substituída por Eloy Terena, seu ex-secretário-executivo;

6. Simone Tebet (recém filiada ao PSB, depois de anos no MDB) foi exonerada do Ministério do Planejamento e Orçamento para disputar algum cargo em São Paulo, após mudança recente de domicílio eleitoral, sendo substituída por Bruno Moretti, que era secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil;

7. Silvio Costa Filho (Republicanos) saiu do Ministério de Portos e Aeroportos para concorrer a deputado federal por Pernambuco e foi sucedido por Tomé Franca, então secretário-executivo;

8. Marina Silva (Rede, em processo de migração de partido) deixou o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima para concorrer a um cargo ainda não definido em São Paulo. Ela foi substituída pelo seu ex-secretário-executivo, Paulo Capobianco;

9. Renan Filho (MDB) saiu do Ministério dos Transportes para concorrer ao governo de Alagoas e foi sucedido por George Santoro, ex-secretário-executivo;

10. Rui Costa (PT) deixou a Casa Civil para concorrer ao Senado pela Bahia, substituído pela sua ex-secretária-executiva, Miriam Belchior;

11. Jader Filho (MDB), possível pré-candidato a deputado federal pelo Pará, saiu do Ministério das Cidades e foi substituído por Antônio Vladimir Lima, ex-secretário-executivo;

12. Camilo Santana (PT) saiu do Ministério da Educação, ainda sem candidatura definida, e foi substituído por Leonardo Barchini, ex-secretário-executivo;

13. Anielle Franco (PT) saiu do Ministério da Igualdade Racial para concorrer a deputada federal pelo Rio de Janeiro, substituída por Rachel Barros de Oliveira, ex-secretária-executiva;

14. Márcio França (PSB) saiu do Ministério do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte para disputar algum cargo por São Paulo, não tendo sido definido o novo titular;

15. Geraldo Alckmin foi exonerado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para concorrer novamente a vice-presidente, sem substituto nomeado ainda;

16. Gleisi Hoffmann (PT) foi exonerada da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para disputar o Senado pelo Paraná, tampouco foi substituída por outro titular.

Algumas definições de candidaturas ainda podem mudar. Segundo o calendário eleitoral, os partidos e federações devem realizar suas convenções partidárias de 20 de julho a 5 de agosto, destinadas a definir coligações e escolher os candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital nas eleições de 2026. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu as acusações de censura contra plataformas digitais que constam em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2).

Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte.

O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto.

“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, disse o presidente do STF.

Fachin também ressaltou que as determinações de Moraes para retirada de conteúdo ilegal foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.

“A ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados”, completou o presidente.