Política

Entrevista

Meta de Azambuja: tornar Mato Grosso do Sul estado de carbono neutro até 2030

Governador falou do avanço da vacinação e sobre seus planos para meio ambiente e infraestrutura

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O aniversário de 44 anos de Mato Grosso do Sul, comemorado nesta segunda-feira, certamente será muito diferente da passagem da mesma data em 2020. 

O cenário agora é bem menos desafiador, e o avanço da vacinação pôs fim aos toques de recolher e ao medo constante da alta letalidade da Covid-19. 

No ano passado, a doença causada pelo coronavírus acelerava seu contágio, as internações e as mortes nesta época.

Com o alívio gerado pelos avanços na área de saúde pública, sobretudo pela vacinação em massa, que colocou Mato Grosso do Sul entre os líderes do Brasil nesse quesito, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem mais tranquilidade para continuar com outros projetos na área de infraestrutura.

Um exemplo é a Infovia Digital, e para atenuar os efeitos dos desafios oriundos dos combustíveis, que vêm mais caros das refinarias, e da energia elétrica, mais escassa em função dos reservatórios baixos das hidrelétricas. 

Mas Azambuja também estabeleceu uma meta agressiva para o meio ambiente, algo inédito em sua gestão: quer zerar a emissão de carbono em Mato Grosso do Sul até 2030. O governo, inclusive, já investe em projetos para atingir esse objetivo. 

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CORREIO DO ESTADO – Do último aniversário de Mato Grosso do Sul, no ano passado, para este, o cenário mudou completamente. Qual o papel da vacinação neste período, e quais os planos para o controle da pandemia nos próximos meses? O pior já ficou para trás?

REINALDO AZAMBUJA – Foi um período muito difícil para todo mundo. Somente agora estamos conseguindo reverter o cenário da pandemia e graças à vacinação. 

O resultado que Mato Grosso do Sul obteve na imunização em massa contra a Covid-19 é motivo de um grande orgulho para todos nós, e por isso nossa gratidão a todos os que trabalharam na linha de frente, sem descanso em todo esse tempo. 

A liderança do Estado em vacinação no País é resultado de inúmeras medidas, como, por exemplo, o incentivo e a gratificação para as equipes que mais vacinam, que fizeram grande diferença nos municípios que têm maior volume de aplicação para ser distribuído. 

Isso acaba estimulando aqueles que vacinam aos sábados, aos domingos e em horários noturnos. O fato é que, entre os adultos, 95% das pessoas tomaram pelo menos uma das doses no Estado e 78% estão com a imunização completa. 

Para nós, a vacina é o melhor antídoto. Até respeitamos as pessoas que não querem tomar, mas quando você olha os hospitais, a maioria das pessoas internadas e as que acabam morrendo são as que não seguiram a ciência e não quiseram se imunizar. Por isso, insistimos nos apelos para que todos se vacinem. 

Já estamos imunizando adolescentes a partir dos 12 anos e vamos alcançar o maior número de pessoas possível. 

Essa é a nossa principal estratégia. Tudo indica que o pior já passou, mas ainda devemos manter os cuidados e a prevenção, como o uso de máscaras de proteção, evitar aglomerações e, principalmente, cumprir rigorosamente todo o ciclo vacinal recomendado.

Desde o ano passado, quando a pandemia chegou, muito se falou sobre saúde. Como andam as obras dos hospitais regionais de Três Lagoas e de Dourados? Depois de inaugurados, eles terão uma administração semelhante à do Hospital Regional, em Campo Grande?

A regionalização da saúde é um compromisso que nós temos com a população de Mato Grosso do Sul. A construção do Hospital Regional de Três Lagoas está muito avançada, com 98,81% da obra concluída. 

A unidade vai contar com 131 novos leitos, com maternidade, UTI, UTI neonatal, pediatria e cardiologia, oferecendo atendimento de alta e média complexidade. 

Já o Hospital Regional de Dourados, que está sendo construído às margens da BR-463, na saída para Ponta Porã, vai demorar um pouco mais para ser entregue. 

As obras estão em 32%, e os trabalhos estão concentrados em serviços de alvenaria, reboco, instalações de água, esgoto, partes elétricas, contrapiso e início da estrutura de cobertura. 

Quando estiver pronto, ele vai ter 210 leitos em várias especialidades médicas, com enfermaria, UTI adulta, neonatal e pediátrica, leitos de observação adultos, centro cirúrgico e obstétrico e pronto atendimento, entre outros. 

Os dois hospitais, o de Dourados e o de Três Lagoas, vão funcionar da mesma maneira que os outros regionais, atendendo toda a população do entorno. 

O de Três Lagoas será referência em saúde para toda a Costa Leste, atendendo pelo menos 10 municípios. Já o de Dourados vai receber pacientes dos 34 municípios da Grande Dourados, Conesul e faixa de fronteira. 

Mas a regionalização não se resume aos grandes hospitais de média e alta complexidade. Nesses anos, fizemos investimentos importantes nos hospitais das principais cidades de Mato Grosso do Sul, para melhorar a condição de atendimento em todo o Estado. 

A economia brasileira vive momentos de instabilidade e de incertezas, sobretudo por causa da inflação e da oscilação do mercado. Mato Grosso do Sul está menos vulnerável às oscilações do que o resto do País? Por quê?

Ninguém está imune às oscilações e às instabilidades do mercado, mas têm coisas que estão ao alcance do Estado. 

Um exemplo é o que fizemos com a conta de luz. Tivemos a ousadia de diminuir o ICMS para zerar o impacto da bandeira vermelha e da taxa de escassez hídrica, mesmo sofrendo pressão da maioria dos governadores. 

Abrimos mão da receita desse imposto estadual como parte das medidas para reduzir os efeitos negativos da pandemia. 

No caso dos combustíveis, o preço da gasolina em todo o País disparou por causa da desvalorização do real diante do dólar, aliado às variações no preço do petróleo, mas em Mato Grosso do Sul mantivemos a pauta fiscal congelada desde março, em R$ 5,64, enquanto os outros aumentaram. 

Por isso, aqui o impacto foi um pouco menor. Antes, fomos o primeiro estado a diminuir o ICMS do diesel, de 17% para 12%, e diminuímos o ICMS do etanol, porque somos produtores. 

Isso só foi possível porque, lá atrás, tomamos medidas duras e até impopulares, mas necessárias, para manter o Estado de pé. Fizemos o que era preciso ser feito, inclusive as reformas estruturantes, e hoje somos o Estado com maior investimento per capita do País. 

Isso significa que nós devolvemos em obras muito mais para a população que os outros estados, com mais investimentos na construção de hospitais, na reforma de escolas, na construção de pontes e na pavimentação de rodovias e até de ruas e de avenidas, entre inúmeras obras nos 79 municípios.

Medidas como essas – a redução do ICMS aplicado sobre as bandeiras vermelha e de escassez hídrica da energia elétrica e o congelamento da pauta fiscal dos combustíveis – têm atenuado o impacto desses dias difíceis por aqui?

Exatamente, porque muitas pessoas tiveram redução na remuneração durante esse período. 

Por isso, também fizemos um grande pacote de retomada, de auxílio às famílias de baixa renda e a segmentos como bares, restaurantes, turismo e setor artístico, que foram os mais atingidos pela pandemia.

Nós trabalhamos com três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado, em uma injeção de R$ 800 milhões na economia para apoiar esses segmentos. 

Estamos preparando grandes investimentos no esporte e nas áreas de saúde e educação para o período pós-pandemia. Tudo isso somado, vai ser um investimento de mais de 1 bilhão. 

Estamos nos preparando para um novo tempo, de crescimento e de geração de empregos, resultado de uma economia pujante e com oportunidades para todos.

Recentemente, o governo deu o aval para o projeto da Infovia Digital. Quando ele será enviado à Bolsa de Valores? Existem empresas interessadas em executar o projeto? Quais transformações ele trará, sobretudo para o interior de Mato Grosso do Sul? Atrairá mais indústrias e mais empregos na área de tecnologia?

O projeto será encaminhado à Bolsa de Valores no 1° trimestre de 2022. Sabemos que existem empresas no mercado interessadas na Infovia Digital. 

O projeto foi estruturado para incentivar a competitividade. No primeiro momento, vai melhorar a transmissão de dados de todos os órgãos do governo do Estado, melhorando a qualidade dos serviços públicos. 

Também será mais uma alternativa para disponibilização de banda larga em todos os municípios, possibilitando a criação de empregos na área de tecnologia. O projeto também facilitará a acessibilidade digital nas praças públicas.

Por se tratar de um projeto inovador, com poucas referências em outros estados, seu potencial só será realmente dimensionado durante a execução.

As obras da Rota Bioceânica começam ainda neste ano? O cronograma foi alterado?

A contratação do consórcio Paraguai-Brasil, responsável pela construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, já foi homologada no mês passado, dia 24. 

Com isso, a pedra fundamental das obras deve ser lançada ainda em 2021, e as empresas licitadas terão 1.080 dias para executar a obra. Essa ponte será o principal elo da Rota Bioceânica. 

Para nós, é uma alegria ver esse projeto se tornando realidade, é um sonho antigo dos brasileiros e dos paraguaios. A construção vai definitivamente integrar nossos países, diminuindo distâncias para nossas exportações e importações, tanto brasileiras quanto paraguaias, e também da Argentina e do Chile. 

Por meio dessa primeira integração Atlântico-Pacífico, também vamos conectar ainda mais nossas culturas e nosso turismo. É, sem dúvidas, um grande projeto para Mato Grosso do Sul, que vai se transformar em um hub logístico. 

Além disso, o Paraguai concluiu mais de 200 quilômetros do corredor logístico, passando pelo Chaco, faltando apenas 70 quilômetros de percurso asfaltado e sinalizado. 

E aqui em Mato Grosso do Sul também estamos levando pavimentação para as regiões mais produtivas, criando rotas de escoamento que vão se integrar aos terminais de Porto Murtinho e ao eixo logístico da Rota Bioceânica. 

A construção desse corredor vai dar mais competitividade às nossas commodities, reduzindo o caminho a ser percorrido e o preço do frete rumo aos países asiáticos, à Oceania e à Costa Oeste dos Estados Unidos. E também será uma rota de importação, principalmente de insumos.

A agenda ambiental tem se tornado cada vez mais uma cobrança, sobretudo dos países com que o Brasil mantêm relações diplomáticas. Em Mato Grosso do Sul, quais têm sido as ações recentes e futuras no sentido de demonstrar e de comprovar boas práticas de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente?

A nossa meta é tornar Mato Grosso do Sul um estado carbono neutro até 2030, mitigando todas as emissões de gases causadores do efeito estufa, contribuindo assim para essa agenda de redução do aquecimento global. 

Esse compromisso vem sendo trabalhado desde 2016, e várias iniciativas foram adotadas ao longo dos últimos anos na área da sustentabilidade, como os programas Prósolo, Taquari Vivo, Carne Orgânica do Pantanal, Plano Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Ilumina Pantanal, que leva energia solar para áreas isoladas do bioma. 

Também dentro dessa agenda de sustentabilidade, lançamos um edital público por meio da Fundect [Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul] de R$ 4 milhões para selecionar projetos científicos que vão ajudar na neutralização desses gases que esquentam o planeta e causam a destruição do meio ambiente.

O investimento na nova unidade da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, já está trazendo resultados? Qual a próxima grande iniciativa com o setor privado?

A Suzano já está contratando funcionários para trabalhar na construção da nova fábrica da empresa em Ribas do Rio Pardo. 

Será o maior investimento privado do Brasil, com R$ 14,7 bilhões até 2024. No auge da construção, serão 10 mil empregos diretos, e depois outros três mil serão criados com o início da operação, no primeiro trimestre de 2024. 

Esse é um dos investimentos que estamos recebendo, gerando empregos e oportunidades para a população de Mato Grosso do Sul, assim como as usinas de etanol de milho da Inpasa, em Dourados, e da Cerradinho, em Maracaju. 

A vinda dessas empresas também diversifica a economia e agrega valor à produção local. Outras empresas, com certeza, virão, porque temos uma política de incentivos moderna e que dá segurança ao empresário. 

Qual a perspectiva para o setor ferroviário? Depois do projeto da Ferroeste, quando haverá uma solução para a Malha Oeste? Elas serão interligadas?

O governo federal deu um importante passo na revitalização do transporte ferroviário, com a MP das Ferrovias, permitindo que empresas possam receber uma autorização, sem o processo moroso de uma concessão, para operar a linha férrea. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que já foram feitas propostas para a Malha Oeste, mas ainda não tivemos avanços. 

A Malha Oeste, que foi devolvida pela Rumo, liga Mairinque, em São Paulo, a Corumbá, em Mato Grosso do Sul, com ramal de Campo Grande a Ponta Porã. 

E existe essa possibilidade de construir um ramal até Maracaju, que já foi autorizado pelo governo federal. Em Maracaju seria feita essa conexão com a Ferroeste. 

Eu acredito muito no modal ferroviário, o Brasil é muito atrasado nisso. É inconcebível pensar que hoje quase toda a produção sul-mato-grossense é transportada por caminhões, enquanto temos outros dois modais importantes.

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Apostas esportivas

PGR aciona Supremo contra bets

Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet

12/11/2024 14h00

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a "exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas.

A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais.

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria.

Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets.

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ALEMS

Coronel David retira candidatura e comando atual deve seguir na Assembleia

Deputado havia lançado candidatura para disputar a 1ª secretaria da Casa de Leis, no entanto, voltou atrás por entender que não pode "enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento"

12/11/2024 11h22

Arquivo

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O deputado estadual Coronel David (PL) retirou a candidatura ao cargo de primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), e a Casa de Leis deve ter o comando atual mantido para o próximo biênio.

O anúncio da retirada da candidatura foi feito nesta terça-feira (12), durante sessão. Apesar de afirmar ter se sentido legitimado a lançar o nome, Coronel David disse entender que não pode "enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento".

O parlamentar acrescentou ainda que irá assinar para manter a composição da mesa atual. Sendo assim, Paulo Corrêa (PSDB) continua como 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e Gerson Claro (PP), que já tinha o lugar garantido por consenso, continua presidente da Casa de Leis.

Saiba: A Mesa Diretora é composta por presidência e primeira-secretaria, que têm a competência de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição.

Disputa em eleição seria inédita

Conforme explicou o Correio do Estado anteriormente, caso a candidatura de Coronel David fosse mantida, a Alems teria pela primeira vez uma disputa pela Mesa Diretora através de eleição. Desde que foi criada, em 1º de janeiro de 1979, a mesa diretora sempre foi definida por consenso, sem necessidade de votação.

Rito Eleitoral

A eleição dos membros da Mesa Diretora é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, a cumprir mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, no início da terceira e da quarta sessão legislativa como é o caso deste ano , de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. Entre os requisitos para a realização da votação está a presença da maioria dos deputados.

A eleição da mesa para o biênio 2025-2026 está marcada para 9h desta quarta-feira (13).

Na ocasião, os deputados estaduais elegem o presidente da Mesa Diretora, assim como o primeiro, o segundo e o terceiro-vice-presidentes, além do primeiro, do segundo e do terceiro-secretários.

Atual formação

Encontra-se na atual formação da Mesa Diretora da Alems: Gerson Claro (presidente), Renato Câmara (1º vice-presidente), Zé Teixeira (2º vice-presidente), Mara Caseiro (3ª vice-presidente), Paulo Corrêa (1º secretário), Pedro Kemp (2º secretário) e Lucas de Lima (3º secretário).

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