A prestação de contas da campanha presidencial de 2022 da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke, quando ainda era do União Brasil, voltou ao centro das atenções da Justiça Eleitoral, após parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomendar a desaprovação das contas e a devolução de cerca de R$ 4,87 milhões aos cofres públicos.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo julgamento da prestação de contas da chapa formada por Soraya Thronicke, que atualmente é pré-candidata à reeleição no pleito deste ano pelo PSB, e o então candidato a vice-presidente Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, foram identificadas irregularidades em receitas e despesas que, somadas, comprometem a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas da campanha presidencial.
O órgão aponta inconsistências em R$ 3,2 milhões referentes às receitas arrecadadas e em R$ 4,8 milhões relacionados às despesas realizadas durante a disputa eleitoral.
Principais falhas
Entre os problemas apontados está o envio fora do prazo de relatório financeiro referente ao recebimento de R$ 2 milhões do Fundo Partidário.
Os recursos foram repassados à campanha após o primeiro turno das eleições, mas a comunicação à Justiça Eleitoral ocorreu somente depois do prazo legal de 72 horas e já após a realização do segundo turno.
Para o Ministério Público Eleitoral, a falha prejudicou a transparência e o controle social sobre o financiamento da campanha.
O parecer também registra a omissão de R$ 1,2 milhão em receitas estimáveis em dinheiro na prestação de contas parcial.
De acordo com a Procuradoria, a ausência dessas informações dificultou a fiscalização da movimentação financeira durante o período eleitoral e configura irregularidade relevante para o julgamento das contas.
A principal inconsistência, porém, envolve despesas com produção de programas de rádio, televisão e vídeos eleitorais.
A área técnica do TSE concluiu que não houve comprovação suficiente da destinação de R$ 4,56 milhões em recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
O montante está relacionado a contratos firmados com a empresa D22 Comunicação SPE Ltda., responsável pela produção do material de campanha.
Subcontratos
Conforme o parecer, a empresa realizou subcontratações de fornecedores, mas não apresentou documentação considerada suficiente para comprovar que os pagamentos efetuados pela campanha foram efetivamente repassados às empresas que prestaram os serviços.
“O órgão técnico considerou não haver prova nos autos de que os subcontratados tenham recebido pelos serviços prestados”, registra o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Outra irregularidade apontada envolve notas fiscais emitidas em nome da campanha sem comprovação do respectivo pagamento ou da assunção da dívida pelo partido. Nessa situação, o valor questionado alcança
R$ 310,9 mil.
Para o Ministério Público Eleitoral, a situação caracteriza o recebimento de recursos de fonte vedada e exige o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional.
Também foi identificado um saldo remanescente de R$ 563,27, referente a créditos não utilizados para impulsionamento de conteúdo na internet, valor que deveria ter sido devolvido ao Tesouro Nacional ao fim da campanha.
Fac-símile do parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo BarbosaDesaprovação
Diante das irregularidades, o Ministério Público Eleitoral defendeu a desaprovação das contas da chapa presidencial e pediu que Soraya Thronicke e Marcos Cintra sejam obrigados a devolver R$ 4.562.469,53, por despesas consideradas sem comprovação adequada, além de recolher
R$ 310.914,37 relativos a recursos de fonte vedada e R$ 563,27 referentes às sobras de campanha. Os valores somam aproximadamente R$ 4,87 milhões.
A defesa dos candidatos sustenta que a documentação apresentada é suficiente para demonstrar a regular aplicação dos recursos e argumenta que as falhas apontadas não comprometem a fiscalização das contas. O processo ainda aguarda julgamento definitivo pelo TSE.
O parecer destaca que a campanha presidencial de Soraya movimentou
R$ 36,67 milhões em receitas e declarou despesas de R$ 42,43 milhões durante o processo eleitoral.
Desse total, a maior parte dos recursos teve origem em fundos públicos destinados ao financiamento das campanhas, incluindo R$ 28,68 milhões do FEFC, mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, e
R$ 4,94 milhões do Fundo Partidário.
Inconsistências
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a soma das inconsistências não pode ser tratada como meras falhas formais.
O órgão sustenta que os problemas identificados afetam diretamente os mecanismos de controle e fiscalização previstos na legislação eleitoral, especialmente porque envolvem recursos públicos utilizados na campanha presidencial.
O Ministério Público Eleitoral também ressalta que a Justiça Eleitoral vem adotando entendimento mais rigoroso nos últimos anos em relação ao cumprimento das regras de transparência das campanhas.
Nesse contexto, tanto o atraso na comunicação de receitas quanto as omissões verificadas nas prestações de contas parciais passaram a ser considerados elementos relevantes para a análise da regularidade das contas.
Além de pedir a desaprovação da prestação de contas, o vice-procurador-geral eleitoral solicitou acesso a documentos sigilosos anexados ao processo, entre eles, um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo o parecer, o conteúdo do material pode ter repercussão na análise das contas, por isso, o Ministério Público Eleitoral requer nova manifestação, caso o acesso aos documentos seja autorizado.
*Saiba
Senadora prefere não falar sobre o parecer
Por meio de sua assessoria de imprensa, a senadora Soraya Thronicke (PSB) informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral que recomenda a reprovação de sua prestação de contas referente à campanha presidencial de 2022.
Em razão disso, a parlamentar afirmou que não vai se manifestar sobre o caso neste momento. Soraya tem protagonizado uma série de episódios que ampliaram sua exposição no cenário político nacional nos últimos anos.
Entre as principais controvérsias está o embate com o religioso frei Gilson, em abril deste ano, quando ela o classificou como “falso profeta” e criticou declarações feitas pelo frei sobre o papel da mulher na família. A discussão repercutiu nas redes sociais e dividiu opiniões entre apoiadores e críticos da parlamentar.
Outra marca da trajetória recente da senadora foi o rompimento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, de cuja base política fez parte após ser eleita em 2018. Desde então, passou a fazer críticas ao bolsonarismo.
