Política

Alteração

Ministra de MS defende mudança na legislação sobre paridade política

Brasil ainda é o penúltimo colocado em ranking de países do G20

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, moradora de MS, defendeu nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, mudanças na legislação brasileira que trata da paridade entre mulheres e homens na política. 

“No G20, o Brasil ainda é o penúltimo. Temos vários países com paridade. O México tem mais de 54% [de mulheres ocupando cargos na política] e está chegando a 60%, por exemplo, de senadoras e deputadas. Os países que têm lei de paridade estão avançando. Está faltando isso”, avaliou.

Ela acrescentou que “essa é a grande questão: precisamos fazer um debate no Brasil. Temos uma lei de cotas que coloca 30% de cotas para as mulheres, tanto para serem candidatas nos partidos quanto no financiamento. Mas só estamos vendo avançar quando é obrigatória a paridade. É eleger, garantir a eleição de mulheres, colocar as mulheres nos espaços de poder. Portanto, precisamos mudar, aqui no Brasil, a legislação.”

Experiência mexicana

Em entrevista durante o programa Giro Social, do Canal Gov, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Cida destacou que a pasta, em companhia da primeira-dama Janja da Silva, tem promovido um debate nacional junto a partidos e parlamentares. A ministra contou que chegou a ouvir a experiência de senadoras mexicanas “para saber como se deu o processo para que elas chegassem onde chegaram”.

“Precisamos alterar a legislação. Precisamos, a partir de agora, não é de cotas que não elegem as mulheres. Precisamos, de fato, de cadeiras. Precisamos da garantia de que possamos eleger as mulheres em todos os municípios. Independentemente de partido ou de qualquer coisa, é uma mulher que vai sentar naquela cadeira e vai poder defender o seu município e ter voz. Esse é o primeiro processo no Brasil: alterar a legislação e garantir paridade” enfatizou.

E finalizou: “O segundo é, de fato, investirmos para que as mulheres possam ser liderança. As mulheres hoje não têm condições de fala. As lideranças estão ameaçadas, sofrem violência política de gênero, as redes sociais terminam agredindo essas mulheres, sejam jornalistas, sejam influencers, sejam lideranças de comunidades. Precisamos enfrentar também a violência política de gênero para garantir espaços às mulheres”, concluiu a ministra.

Com informações de Agência Brasil 

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Política

Deputados de MS divergem sobre ato terrorista em Brasília

Percepções vão desde tranquilidade, por "bomba de fogos de artifício", até consternação, saiba qual o clima vivenciado pelos parlamentares sul-mato-grossenses na noite de quarta-feira (13) no Congresso Nacional

14/11/2024 17h15

Crédito: Câmara dos Deputados

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De barulho, muitos boatos e até "bomba de fogos de artifício", deputados sul-mato-grossenses relataram o que aconteceu durante a noite de quarta-feira (13), após o atentado na Praça dos Três Poderes em Brasília.

A Câmara dos Deputados estava em sessão para votar a PEC das Igrejas, quando o veículo explodiu no anexo IV, nas proximidades do prédio, e outro artefato em frente à estátua do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto ministros e servidores foram evacuados do STF, na Câmara, os deputados ficaram confinados aguardando a varredura do esquadrão antibombas, que verificava se não havia mais artefatos explosivos.

Estavam na sessão os deputados Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).

O deputado Vander Loubet (PT-MS) cumpria agenda fora de Brasília, acompanhando o ministro da Educação, que esteve em Campo Grande anunciando aumento no programa Pé de Meia do governo federal.

Enquanto alguns parlamentares contaram a tensão pelos corredores dos gabinetes, Rodolfo Nogueira, mais conhecido como Gordinho do Bolsonaro, relatou que não ficou preocupado.

"Eu estava tranquilo, pois as notícias eram de que o carro explodiu com fogos de artifício", disse Rodolfo, e completou:

"Ao que tudo indica, foi um caso isolado, a pessoa passava por um problema de família e depressão."

Segundo o Gordinho do Bolsonaro, parlamentares do PSOL começaram a tumultuar a sessão para impedir o andamento da pauta, que era relacionada à isenção de impostos à igreja.

Em outra linha, o deputado Geraldo Resende foi categórico ao afirmar que o clima no plenário era de "apreensão e profunda consternação".

Sessão suspensa

Diante do cenário de falta de informações, ele disse que alguns pares pediram a suspensão da sessão, o que foi atendido pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).

Entre eles estava Camila Jara, que, conforme noticiou o Correio do Estado, usou o X (antigo Twitter) para publicar que não havia justificativa para arriscar mais vidas.

Na mesma esteira, Dagoberto informou que, de início, os deputados não tinham noção do que estava acontecendo na Praça dos Três Poderes. A sessão foi suspensa e, posteriormente, foram informados do cancelamento.

"Falaram para a gente ir para casa, inclusive os funcionários, para não ficar ninguém no prédio, que passaria por uma varredura. Era tanto boato que a gente não sabia o que estava acontecendo. Só fui saber quando cheguei no meu apartamento, que aí fui ver os fatos ocorridos", pontuou Dagoberto.

Dagoberto enxerga o episódio com preocupação, em função do clima de ódio que ele aponta ter sido criado nos últimos anos no país.

"As pessoas acham que podem fazer de tudo, que não tem regra, não tem lei, e aí ameaçam o Supremo, as instituições. Então, é uma coisa muito triste isso que o Brasil está vivendo, em função das circunstâncias dos últimos anos", disse Dagoberto.

A reportagem tentou contato com os deputados Marcos Pollon, Camila Jara e Luiz Ovando, mas, até o fechamento do material, não obteve resposta.

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Melhorias

Fim da escala 6x1 beneficiará mulheres, diz ministra de MS

Proposta limita a carga semanal de trabalho a 36 horas

14/11/2024 13h35

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

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A ministra das Mulheres e moradora de Campo Grande, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6x1, mudança que irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  - ainda não protocolada - apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) já possuía 206 assinaturas na tarde desta quarta, e propõe o fim da escala de trabalho na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um.  

A proposição que já alcançou o número suficiente de assinaturas e contou com o aval dos deputados federais sul-mato-grossenses Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT, Dagoberto e Geraldo Resende, do PSDB, destaca a seguinte redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 

“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6x1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.

A Política Nacional de Cuidados foi aprovada nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado.

A política, baseada em diagnóstico feito por um grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a ausência de políticas públicas e a presença do Estado. 

“A Política de Cuidado é para que o Estado e a sociedade possam assumir a reponsabilidade da área, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse.

Igualdade Salarial

A ministra participou nesta quinta, no G20 Social, da atividade Superação das Desigualdades entre homens e mulheres: a relevância da Lei de Igualdade Salarial.

Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial visa a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, a lei estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas.

As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros. 

Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país. Temos que fazer o possível e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela igualdade em potencial nacional para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso como fator prioritário”, disse.

Para a secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, que também participou da atividade, é preciso garantir a implementação da lei. “Nós conquistamos a lei, mas precisamos garantir que ela seja efetivada. Isso é uma tarefa de todos aqui, ver nas nossas empresas se ela estar sendo efetivada e lutar para que essa lei se cumpra”, defendeu. “Que possamos ser multiplicadores, mostrando que a lei existe e fiscalizadores também”, acrescentou.

A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Vasconcelos Nakamura, ressaltou as ações do governo que visam à equiparação salarial, destacando o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro. 

Com previsão orçamentária do governo federal de R$ 17 bilhões, o plano prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento e às discriminações no ambiente de trabalho. “A gente tem a convicção e a certeza de que está no caminho certo, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, disse a diretora.

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