Política

Câmara Federal

Ministro do STF suspende corte de supersalário

Ministro do STF suspende corte de supersalário

Folhapress

08/01/2014 - 00h00
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Uma decisão provisória (liminar) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o corte no pagamento de um "supersalário" de um servidor da Câmara dos Deputados.

Na avaliação de técnicos da Câmara, a medida pode abrir brecha para que a Casa estenda a deliberação para outros 1.370 funcionários atingidos pela decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que proibiu no Legislativo salários acima do teto do serviço público, elevado este ano para R$ 29,4 mil.

O entendimento do ministro do STF foi que o comando da Câmara agiu de forma irregular ao determinar o corte dos supersalários, em outubro do ano passado, sem garantir o direito de defesa dos servidores envolvidos.

"A Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa", afirmou Marco Aurélio, em decisão do dia 18 de dezembro.

Ele criticou a postura da Câmara. "A preservação de um Estado Democrático de Direito reclama o respeito irrestrito ao arcabouço normativo. Descabe endossar, no afã de se ter melhores dias, um recuo na concretização dos ditames constitucionais", completou.

A decisão de Marco Aurélio atende a um pedido feito pelo Consultor Legislativo da Câmara Magno de Mello, que recebe R$ 34 mil com o acúmulo de uma função comissionada de R$ 6,7 mil e o salário do cargo que é de R$ 28 mil. Antes da decisão do TCU, o servidor tinha um desconto de R$ 3,9 mil e depois passou a ter um abatimento de R$ 10,6 mil, que classificou de "extorsivos" na ação.

No despacho, o ministro não faz referência ao mérito do corte. Numa ação anterior, em outubro, Marco Aurélio negou num pedido de liminar feito pelo sindicato que representa os servidores do Legislativo e manteve a decisão do TCU que vetou os supersalários. Ele disse que a adequação dos proventos dos servidores da Câmara ao teto constitucional, por possuir uma "envergadura maior" deveria seguir para o plenário do tribunal.

Em dezembro, o ministro José Antonio Dias Toffoli negou liminar que contestava decisão de regularizar a remuneração de servidores do Senado que receberam salários acima do teto constitucional.

Segundo técnicos da Câmara, no entanto, a última decisão de Marco Aurélio inovou ao acolher o entendimento de que a Mesa Diretora não cumpriu o devido processo legal, o que inviabilizaria o corte. Na Casa, há parte dos servidores que defendem que é possível até mesmo pagar o retroativo de outubro.

A Câmara só deve definir o caso em fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi avisado por assessores da decisão do ministro e pediu estudos.

A expectativa é de que a Mesa Diretora discuta a elaboração de um projeto de lei regulamentando a questão do teto para todos os Poderes. 

Política

Autorizado por Moraes, Chiquinho Brazão recusa realização de exame invasivo

O deputado decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal

13/01/2025 21h00

Agência Brasil

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Preso desde março de 2024, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) decidiu não realizar um exame de cateterismo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2019.

A defesa de Brazão informou ao STF que o parlamentar está apreensivo com as condições de recuperação após o procedimento, que é invasivo. "Ele não confia que o presídio tenha condição de assegurar a sua recuperação", afirmaram os advogados em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia autorizado a saída do deputado para o exame.

Durante uma visita familiar na sexta-feira, 10, Brazão foi informado sobre a decisão judicial que permitiria o exame sob escolta da Polícia Federal. Segundo a defesa, o deputado se mostrou irredutível em sua recusa. "Muito receoso e apreensivo com a notícia, informou que não teria coragem de assim realizar enquanto preso", argumentaram os advogados.

A defesa argumenta que a situação de saúde do deputado é grave e que ele teme pela própria vida. "Ele não se sente seguro para realizar o exame nessas condições", reforçaram os advogados.

O deputado já havia passado por uma avaliação médica na penitenciária, que indicou a necessidade de exames mais detalhados e possíveis intervenções cirúrgicas. Contudo, Brazão permanece cético quanto à segurança e ao suporte disponíveis no sistema prisional durante sua recuperação.

Brazão foi diagnosticado com coronariopatia, uma condição que afeta as artérias do coração, e já passou por intervenções coronarianas no passado. Atualmente, ele sente dores constantes no peito. De acordo com os exames mais recentes, há suspeitas de que ele sofra de obstrução completa da via coronária, o que pode causar infarto, necessitando de um cateterismo urgente para localizar a obstrução e implantar um Stent - um tubo minúsculo que mantém as artérias abertas.

No final de dezembro, a defesa de Brazão solicitou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, alegando razões humanitárias. O pedido foi negado por Moraes, que considerou a gravidade das acusações contra o parlamentar. A solicitação incluía o uso de tornozeleira eletrônica e deslocamentos autorizados previamente para consultas médicas no Rio de Janeiro

Ao conceder a autorização para o exame, Moraes estabeleceu que a defesa informasse detalhes como data, horário e local com antecedência mínima de cinco dias. No entanto, com a recusa de Brazão, o procedimento permanece suspenso.

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Política

Risoto, filé mignon, vinho, espumante e bombons: TST reserva R$ 871 mil para contratar buffets

O edital foi publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União

13/01/2025 20h00

Crédito: TST

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê gastar R$ 871 mil com serviços de buffet. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União.

Estadão pediu um posicionamento do tribunal sobre a despesa, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

A empresa vencedora da licitação deverá fornecer comidas e bebidas para eventos institucionais, como posses de ministros no tribunal e na presidência, homenagens, seminários, congressos, cursos e encontros.

O próprio tribunal definiu opções de cardápio. A lista inclui lascas de queijo parmesão com geleia de pimenta, creme de aspargos, filé mignon ao molho gorgonzola, risoto de tomate seco ou de alho-poró, lombo de porco ao molho de ervas e bombons recheados.

Também há orientações sobre vinhos, com indicação de vinícolas específicas da Argentina e do Chile. O edital faz a ressalva de que os rótulos reservados - vinhos jovens e, em geral, de menor qualidade - não serão aceitos.

O TST ainda lista os espumantes que poderão ser oferecidos pelo buffet - apenas garrafas das marcas Casa Perini, Chandon, Miolo, Salton, Casa Valduga "ou superior".

O edital também faz exigências sobre os garçons, que devem estar todos em "traje de gala", "devidamente asseados, com uniformes limpos, sapatos engraxados, barbeados, cabelos limpos e aparados (homens)/presos (mulheres)". e sobre os materiais, como louças, pratarias e guardanapos, que segundo o pregão devem ter "qualidade compatível com o nível de representatividade do TST".

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