Política

Senado

Modernização de códigos será desafio em 2014

Modernização de códigos será desafio em 2014

folhapress

31/12/2013 - 00h00
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A votação de antigas leis codificadas que aguardam modernização, como o Código Penal e o Código Comercial, deverá marcar a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no próximo ano. A previsão é do presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo, que listou os principais desafios a serem enfrentados em 2014. As informações são da Agência Senado.

Segundo Vital, a comissão tem a tarefa de examinar quatro códigos: o Código Penal aprovado em comissão especial; o projeto da nova Lei de Execução Penal, elaborado por uma comissão de juristas e encaminhado à CCJ pelo presidente Renan Calheiros na primeira quinzena de dezembro; o Código Comercial, que ainda vai passar pela análise de uma comissão especial; e a atualização do Código de Defesa do Consumidor, em debate na Comissão de Modernização do CDC, que teve seu prazo para conclusão dos trabalhos adiado para 31 de março de 2014.

A reforma do Regimento Interno do Senado é outra proposta que receberá mais atenção em 2004. Em discussão há quatro anos, a matéria teve a votação do relatório final do senador Lobão Filho (PMDB-MA) adiada para que os senadores possam estudar mais as mudanças introduzidas.

De acordo com Vital do Rêgo, a redução da maioridade penal representa mais um desafio para a CCJ. A proposta de emenda á Constituição em análise foi uma polêmica que marcou a atuação da comissão e deverá ter uma resposta definitiva em 2014. Ele também relacionou, entre as prioridade para 2014, a questão do passe livre, proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que permite ao estudante andar de ônibus gratuitamente.

O presidente Vital do Rêgo informou que outra prioridade da CCJ será o projeto que reestrutura o Sistema Nacional de Combate às Drogas, outra controvérsia. Na última reunião da comissão em 2013 a análise da proposta foi adiada, porque foi concedida vista coletiva para que os senadores examinem o substitutivo apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Vital do Rêgo definiu como positivo o trabalho realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em 2013, foram votadas 535 matérias e realizadas 82 reuniões, 33 sabatinas de pessoas indicadas para cargos públicos e 17 audiências públicas.

Ele disse que a maior preocupação dos integrantes do colegiado foi "oferecer leis modernas ao país, capazes de facilitar o acesso dos brasileiros à fruição dos seus direitos e aos serviços da justiça". Para o senador, o importante é assegurar um ambiente que facilite a vida e a segurança jurídica no quotidiano da população.

"A CCJ tem a responsabilidade de ser a porta de entrada e a porta de saída de todas as matérias que tramitam no Senado. Eu me sinto, ao fazer este balanço, extremamente feliz por ter tido a honra de presidir um colegiado que respondeu com uma agenda extremamente positiva à demanda social do Brasil de hoje. Deliberamos sobre 552 matérias, que vão desde projetos de lei terminativos, projetos de lei da Câmara, propostas de emenda à Constituição, ofícios e requerimentos. Nós tivemos durante este período uma profusão legislativa que me honra muito por presidir esse colegiado de alta respeitabilidade", afirmou Vital. 

análise

Especialistas dizem que veto a Messias ao STF vai impactar as eleições em MS

O advogado-geral da União precisava de ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovado, mas recebeu 42 contra e apenas 34 a favor

01/05/2026 08h01

Jorge Rodrigo Araújo Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Jorge Rodrigo Araújo Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Reprodução/Agência Senado/Carlos Moura

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A rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado deve intensificar a polarização política e provocar reflexos nas eleições gerais deste ano em Mato Grosso do Sul.

Na avaliação dos cientistas políticos Tércio Albuquerque e Daniel Miranda, o episódio tende a ser explorado nos discursos dos pré-candidatos e também nas narrativas ideológicas.

Entretanto, eles reforçaram que, como o fato está distante do cotidiano da maioria dos eleitores sul-mato-grossenses, deve ter um impacto moderado no cenário eleitoral de MS.

Para Tércio Albuquerque, a rejeição de Messias deve intensificar a polarização política e gerar reflexos no cenário eleitoral estadual, embora sem impacto decisivo sobre o voto do eleitor. 

Segundo ele, o episódio será interpretado principalmente sob uma ótica ideológica. “O eleitor de Mato Grosso do Sul tende a enxergar essa rejeição muito mais dentro de uma lógica de polarização. A crise entre esquerda e direita acaba sendo alimentada por situações como essa, reforçando esse ambiente político já dividido”, disse.

O cientista político destaca ainda que o episódio será explorado por pré-candidatos nas eleições deste ano. De um lado, aliados do governo devem sustentar o argumento de que a decisão do Senado demonstra o funcionamento das instituições democráticas. Já a oposição tende a tratar o caso como resultado de articulações políticas, buscando desgastar o governo federal.

“Vai haver uma repercussão significativa no discurso político. Tanto situação quanto oposição vão utilizar esse fato para fortalecer suas posições”, pontuou. 

LIMITADO

Daniel Miranda também analisou que o fato tende a ter efeitos mais institucionais que eleitorais, com impacto limitado sobre o comportamento do eleitor em MS.

De acordo com ele, o episódio não altera de forma significativa o cenário das eleições. “A rejeição de Messias pelo Senado é histórica, mas, a princípio, não tem impacto direto nas eleições ou nos posicionamentos dos pré-candidatos, pois essas posições já eram conhecidas de antemão”, afirmou.

"Vai haver uma repercussão significativa no discurso político. Tanto situação quanto oposição vão utilizar esse fato para fortalecer suas posições" - Tércio Albuquerque, analisando a repercussão 

 

O professor acrescentou que o tema também está distante da maioria do eleitorado. “Grande parte das pessoas não está acompanhando esse processo de perto, até porque ele é distante do cotidiano da população”, disse.

Apesar do baixo impacto eleitoral, o cientista político destaca que a decisão agrava o ambiente político em Brasília. “O episódio aprofunda a tensão institucional. As relações entre o Congresso e o governo de Lula já vinham marcadas por distanciamento e, em alguns momentos, conflitos”, falou.

Miranda observou que a dinâmica política no Legislativo contribuiu para esse cenário. Ele citou a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como um agente de fortalecimento da Casa de Leis, frequentemente em desacordo com o Executivo. 

“A Câmara, majoritariamente composta por forças de centro e direita, tem adotado posições contrárias às preferências do governo, sem que este tenha tido muita capacidade de reação”, explicou. 

No Senado, conforme Miranda, o governo encontrava um ambiente mais favorável, situação que mudou com a recente derrota. 

“O Senado funcionava como um espaço de suporte institucional para o governo, capaz de barrar ou amenizar derrotas vindas da Câmara. Isso acabou”, afirmou.

 

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Senado

Michelle Bolsonaro comemora rejeição de Messias no Senado: 'Justiça de Deus foi feita'

Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF

30/04/2026 21h00

Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama

Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama Foto: Reprodução X

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comemorou na quarta-feira, 29, a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em rede social, a presidente nacional do PL Mulher compartilhou uma publicação do senador Marcio Bittar (PL-AC) sobre o resultado da votação e comentou que a "justiça de Deus foi feita".

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 34 votos a favor e 42 votos contrários no plenário do Senado Federal. Eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores para que ele fosse aprovado. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025.

Os bolsonaristas acreditam que a rejeição do advogado-geral da União é uma demonstração de fragilidade do governo do presidente Lula.

"A oposição se uniu, enfrentou a pressão e mostrou que ainda existe quem vote com convicção e não se curve", escreveu o senador Marcio Bittar na publicação compartilhada pela ex-primeira-dama.

Enteado de Michelle, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026.

"Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites", disse após a votação.

A candidatura de Messias, que é evangélico, foi apoiada publicamente por pastores e outros religiosos e conservadores de diversas denominações. O ministro do STF André Mendonça declarou apoio a ele e escreveu nesta quarta-feira após a rejeição que o País perdeu um grande ministro.

Messias se tornou alvo da descontentamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a decisão de Lula de não indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga do Supremo.

Lula anunciou Messias como seu escolhido em novembro do ano passado, mas só oficializou o envio do nome a Senado em abril deste ano por causa da "guerra fria" com Alcolumbre, que ameaçava nos bastidores rejeitar o nome do Palácio do Planalto. Após a votação no Senado, Messias indicou ressentimento pelo resultado.

"Passei por cinco meses de um processo de desconstrução da minha imagem. Toda sorte de mentira para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso", afirmou, sem citar diretamente o nome de Alcolumbre.

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