O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, não acolheu os recursos da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e determinou, nesta segunda-feira, 2, o início do cumprimento da pena definitiva imposta ao político. Apesar de a condenação prever regime fechado, Moraes autorizou que Jefferson cumpra a pena em prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, mantendo as medidas cautelares já em vigor.
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por incentivar a população a invadir o Senado e a "praticar vias de fato" contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral.
Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Ao longo das investigações, o ex-deputado chegou a ser preso preventivamente. Em uma ocasião em que foi determinada sua recondução à prisão, Jefferson resistiu à ordem do STF e atacou policiais federais com granadas e disparos de fuzil. Ele resistiu por mais de oito horas contra a corporação.
Na decisão desta segunda-feira, 2, Moraes autorizou a permanência do ex-parlamentar em prisão domiciliar e determinou a manutenção das medidas cautelares impostas em maio do ano passado, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de deixar o País e a vedação ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros
Jefferson também está proibido de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, nacional ou internacional, e de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.
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Moraes autoriza Jefferson a cumprir pena definitiva em prisão domiciliar
Medida ocorre em razão de seu estado de saúde, mantendo as medidas cautelares já em vigor
Alexandre de Moraes / Divulgação - Divulgação
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Fachin nomeia Cármen Lúcia relatora de um código de ética para o STF na primeira sessão do ano
No STF, a maioria dos ministros é a favor do código, mas há resistências especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros com grande interlocução com a política
02/02/2026 16h00
Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Arquivo
Ao anunciar que Cármen Lúcia comandará a principal proposta da gestão Fachin, o presidente mostra que, apesar de pressões externas e internas, seguirá com a ideia. No STF, a maioria dos ministros é a favor do código, mas há resistências especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros com grande interlocução com a política.
Em discurso em plenário, Fachin lembrou que, durante a ditadura militar, o tribunal foi atacado. A referência foi feita em meio a ataques externos ao STF a partir das investigações do caso Banco Master, que colocou na berlinda os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
"Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal. As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura, enquanto a aposentadoria compulsória de ministros deixava no ar o sabor amargo da submissão do direito à força do AI-5, de 1968. Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo", afirmou.
O presidente do Supremo ressaltou que, na redemocratização do país, a Corte ganhou um "perfil constitucional" com a meta de "não errar por omissão e não ceder por conveniência, e com isso preservar a própria legitimidade"
ELEIÇÕES 2026
Com não de Nelsinho, Vander terá Soraya na dobradinha ao Senado
Na terça-feira, em Brasília (DF), os dois terão reunião com a ministra Gleisi Hoffmann para baterem o "martelo"
02/02/2026 13h30
O deputado federal Vander Loubet (PT) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) estarão juntos Montagem
Após o não do senador Nelsinho Trad (PSD) ao convite para fazer uma “dobradinha” nas eleições deste ano pelas duas vagas ao Senado, o deputado federal Vander Loubet, presidente estadual do PT e pré-candidato a senador, decidiu chamar a senadora Soraya Thronicke (Podemos) para concorrerem juntos por Mato Grosso do Sul.
Em entrevista exclusiva concedida na sexta-feira ao Correio do Estado, ele revelou ainda que ambos têm uma reunião marcada para terça-feira, em Brasília (DF), com a ministra de Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para baterem o martelo sobre a pré-candidatura deles ao Senado pelo Estado.
“Temos uma reunião com a Gleisi em Brasília e de lá já vamos sair com uma agenda com o presidente Lula, quando teremos a participação do nosso pré-candidato a governador Fábio Trad para definir alguns pontos para a campanha eleitoral deste ano”, informou.
Vander Loubet revelou ainda que Soraya Thronicke já se prontificou a deixar o Podemos e se filiar a um partido que faça parte do arco de aliança da esquerda. “Ela [Soraya] até está disposta a sair do Podemos e ir para o PDT para fazermos a dobradinha”, assegurou.
O deputado federal explicou que a senadora foi informada pelo Podemos que a legenda não vai garanti-la à reeleição caso continue a apoiar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Por isso, nós conversamos e a Soraya aceitou se filiar ao PDT ou até mesmo ao PSB, que também deve fechar a nossa federação partidária”, explicou.
REJEIÇÃO
Questionado sobre a grande rejeição que a senadora do Podemos tem em Mato Grosso do Sul, ele foi bem direto: “temos duas vagas ao Senado Federal para as eleições deste ano, uma minha e outra pode ser dela sim, pois desde o ano passado ela tem votado com o governo Lula, portanto, não vejo problema nenhum em tê-la como a nossa segunda candidata”.
A rejeição ao nome Soraya Thronicke em Mato Grosso do Sul aumentou porque ela foi eleita em 2018 na chamada “onda bolsonarista”, usando como slogan de campanha que era “a senadora do Bolsonaro” pelo extinto PSL, que acabou depois da fusão com o DEM para formar o União Brasil.
Quatro anos depois, a parlamentar deixou de apoiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e, inclusive, nas eleições de 2022, disputou a eleição presidencial contra o antigo aliado, recebendo dos eleitores da direita sul-mato-grossense a pecha de “traidora”.
A partir de 2024, a senadora passou a acompanhar a base do governo de Lula no Congresso Nacional e, desde o ano passado, abraçou de vez a vertente política mais à esquerda, declarando publicamente a preferência pelo atual presidente da República.
FOCO NO SENADO
Vander Loubet voltou a reforçar que o presidente Lula já declarou que o Senado é o principal objetivo na campanha eleitoral deste ano diante da movimentação intensa da direita para obter maioria na Casa de Leis a partir de 2027.
Ele informou que Lula e aliados apostam em nomes competitivos para tentar impedir que a direita consiga mais de 41 cadeiras no Senado.
Isso porque essa maioria facilitaria a aprovação, por exemplo, de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes – o maior alvo dos bolsonaristas – e a derrubada de decisões de Lula.
No pleito deste ano, estarão em disputa 54 das 81 cadeiras, dois terços do total, e duas vagas por unidade da federação.
Embora as articulações ainda estejam em andamento, sem candidaturas confirmadas, já circulam nomes que podem ser apoiados pelo presidente Lula em boa parte dos estados.
A provável definição para que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), saia candidata ao Senado por São Paulo já é uma estratégia do presidente Lula, pois pesquisas de intenções de voto feitas no estado vizinho a colocam como favorita a uma das duas vagas em disputa.
Na sexta-feira, a ministra sul-mato-grossense concedeu uma entrevista em que afirmou que a decisão sobre a candidatura dela por São Paulo está nas mãos do presidente Lula e que ambos trataram da questão durante viagem ao Panamá.
A reportagem procurou a senadora Soraya Thronicke para ouvir a declaração dela sobre a questão, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto para a parlamentar comentar a respeito da aproximação com o PT.
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