O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12, com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes ficará à frente do Tribunal até o fim de janeiro.

A mudança ocorre porque o Judiciário está em recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Nesse período, Fachin, atual presidente da Corte, ficou responsável pelo plantão entre 20 de dezembro e 11 de janeiro. A partir desta segunda-feira, Moraes, na condição de vice-presidente, passa a responder pela Presidência e pelo plantão judicial até 31 de janeiro.

Não é a primeira vez que Moraes assume interinamente o comando do STF. Em novembro do ano passado, o ministro presidiu a Corte durante a ausência de Fachin, que esteve em Belém (PA) para representar o Judiciário brasileiro na COP30.

O plenário do STF formalizou, em agosto, a escolha de Fachin e Moraes para os cargos de presidente e vice-presidente. Ambos tomaram posse em setembro, após o fim da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

A eleição segue uma regra de antiguidade e rodízio entre os ministros. Pelo critério do revezamento, Moraes deve assumir a presidência de forma definitiva em 2027, por ser o ministro mais antigo que ainda não comandou a Corte.

Plantão judicial

O plantão judicial ocorre para atender jurisdicionados e advogados em casos urgentes nos dias em que não há expediente regular no tribunal, como durante o recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro.

Durante esse período, os pedidos relacionados aos assuntos previstos na regulamentação do plantão devem ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, com horário de processamento das 9h às 13h.

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A senadora Tereza Cristina (PP) e o deputado federal Beto Pereira (PSDB), ambos de Mato Grosso do Sul e membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fazem parte da mobilização do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), para tentar, mais uma vez, convocar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para prestar depoimento.

Em entrevista ao Correio do Estado, os dois parlamentares sul-mato-grossenses reforçaram que agora não tem como a base do governo federal na CPMI do INSS votar contra a intimação, pois a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Lulinha faz parte do inquérito que investiga os descontos ilegais de benefícios de aposentados de todo o Brasil, sendo apontado como “sócio oculto” do lobista Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS, indicado como o principal operador do esquema.

Tereza Cristina disse à reportagem que já tinha assinado os dois requerimentos de convocação anteriores para que o filho do presidente Lula prestasse esclarecimento à CPMI do INSS, mas a base governista na comissão conseguiu impedir.

“Agora, acredito que, com a citação da Polícia Federal, os petistas devem ficar constrangidos de não autorizar a convocação do filho do presidente Lula”, argumentou a senadora.

Questionada se apenas esse comunicado feito pela PF ao STF de que está investigando Lulinha será suficiente, a senadora disse que acredita que sim.

“Se não fizermos o requerimento, como vamos saber se o filho do presidente Lula está ou não envolvido? Entretanto, em uma democracia, os votos da maioria sempre vencem”, analisou.

Beto Pereira também disse ao Correio do Estado comungar da mobilização da oposição dentro da CPMI do INSS para a intimação de Lulinha.

“Não podemos deixar de ouvir ninguém que de alguma forma tem de esclarecer uma relação próxima com aquele que foi o maior operador dos desvios dos aposentados, seja quem for”, declarou o deputado federal, referindo-se ao Careca do INSS.

ANTERIORMENTE

Lulinha já teve sua convocação rejeitada duas vezes, em função de articulações bem-sucedidas da base do governo para blindá-lo.

Agora, a PF suspeita que ele recebeu valores oriundos dos negócios do Careca do INSS por meio da empresária Roberta Luchsinger, que foi alvo de busca e apreensão na última fase da Operação Sem Desconto, realizada em dezembro do ano passado.

O inquérito é considerado delicado pela PF e, ao informar o Supremo da existência de uma apuração sobre menções a um dos filhos de Lula, a corporação manifestou preocupação em conduzir essa investigação num cenário de “polarização política” e disse que vai trabalhar de forma técnica para que “nenhuma injustiça seja cometida” com o envolvimento de nomes de políticos no inquérito.

Para o relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar, contudo, o fato é gravíssimo, pois o filho do presidente da República mantém relacionamento com o maior operador do roubo dos aposentados e pensionistas do Brasil.

“Era amizade desinteressada? De jeito nenhum. Eram interesses financeiros mútuos. A CPMI tem a obrigação de aprofundar esse laço desavergonhado entre esses personagens e a relação espúria estabelecida entre ambos”, disse à imprensa.

A empresária Roberta Luchsinger assinou um contrato de consultoria com o Careca do INSS para o ajudar na prospecção de negócios com o governo federal e recebeu R$ 1,5 milhão do empresário.

“A partir da relação estabelecida entre Antônio Camilo e Roberta Luchsinger, vislumbra-se a possibilidade de vínculo indireto entre Antônio Camilo e terceiro que, em tese, poderia atuar como sócio oculto, por intermédio da mencionada Roberta, que funcionaria como elo entre ambos. Tal pessoa pode ser Fábio Lula da Silva”, escreveu a PF.

De acordo com depoimento de Edson Claro, ex-sócio do Careca do INSS em uma empresa de cannabis medicinal, haveria pagamentos mensais de R$ 300 mil feitos para a conta de Roberta, mas que teriam Lulinha como beneficiário final.

“O que está em jogo é a corrupção nas entranhas do poder e o dinheiro desviado dos aposentados sendo utilizado para bancar esquemas paralelos, com interesses nefastos sobre a máquina pública”, disse o relator da CPMI.

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