Política

Vai para casa

Moraes converte prisão de Bolsonaro em domiciliar após parecer da PGR

Procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no parecer que a evolução clínica de Bolsonaro "recomenda a flexibilização do regime"

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu nesta terça-feira (24) o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a domiciliar humanitária. A decisão acatou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que nesta terça-feira (23), se pronunciou favoravelmente à progressão da detenção.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no parecer que a evolução clínica de Bolsonaro "recomenda a flexibilização do regime" de prisão. Segundo Gonet, a concessão da prisão domiciliar "encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral" de pessoas sob custódia do Estado

O procurador-geral sustentou que o quadro de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante que o ambiente familiar pode oferecer, mas que o sistema prisional não tem condições de garantir.

A equipe médica de Bolsonaro, de acordo com a manifestação, aponta que as comorbidades do ex-presidente representam risco iminente à sua integridade, com possibilidade de novos episódios súbitos de mal-estar.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve nesta segunda-feira (23) com Moraes. Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, também esteve com ministro para tratar do estado de saúde do pai.

Coube a Moraes decidir se acolhia ou não a manifestação da PGR e autorizava a transferência do regime prisional, como pediu a defesa do ex-presidente.

Internação e condenação

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde então, cumpria pena na Papudinha, em Brasília.

No dia 13 de março, o ex-presidente passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital federal para tratamento de pneumonia decorrente de broncoaspiração. Ele segue hospitalizado. 

No início de março, Moraes havia rejeitado um primeiro pedido de prisão domiciliar. O ministro argumentou que se trata de medida excepcional e que Bolsonaro não preenchia os requisitos legais.

Na decisão, o ministro destacou que o ex-presidente mantinha intensa agenda de visitas na Papudinha, incluindo encontros com políticos, o que, segundo o magistrado, indicava bom estado de saúde.

Moraes também citou perícia da Polícia Federal que não identificava necessidade de transferência para cuidados hospitalares, embora o laudo registrasse que Bolsonaro apresenta "quadro clínico de alta complexidade".

Na Papudinha, o ex-presidente já recebeu mais de 140 atendimentos médicos, com consultas diárias de médicos particulares e de profissionais da própria unidade prisional.

Quadro de saúde

Nesta manhã, Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde passa por tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. 

Segundo boletim médico divulgado, apesar de apresentar melhora clínica, ele segue no hospital com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar.

O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

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Saída

CNJ pede investigação de desembargador que esteve com tenente-coronel suspeito de matar esposa

Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, de 66 anos, esteve no apartamento onde Geraldo e Gisele viviam

23/03/2026 22h00

Gisele Alves Santana

Gisele Alves Santana Foto: Divulgação

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que seja feita uma investigação para apurar a conduta do desembargador Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, que esteve com o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto logo após a morte da mulher do militar, Gisele Alves Santana, no dia 18 de fevereiro, em São Paulo.

O Pedido de Providências foi aberto na última quinta-feira, 19, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), "para obter mais informações quanto à conduta do desembargador", informou o CNJ, em nota. O caso tramita sob sigilo. Procurado pela reportagem, Cogan não se manifestou até a publicação deste texto O espaço segue aberto.

A apuração foi solicitada depois de a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionar o conselho sugerindo a realização de uma apuração disciplinar sobre a conduta do desembargador, "por possível violação de imparcialidade", conforme escreveu a parlamentar em suas redes sociais.

Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, de 66 anos, esteve no apartamento onde Geraldo e Gisele viviam, no Brás, região central da capital, minutos depois de a policial ser atingida por um tiro na cabeça. Geraldo Neto afirma que ligou e chamou o magistrado por serem amigos próximos, o que foi reforçado pelo próprio desembargador em depoimento à polícia.

O magistrado chegou ao prédio às 9h07, quando Gisele já havia sido removida e levada ao hospital - a morte foi constatada pouco depois do meio-dia. Câmeras de monitoramento mostram Cogan no corredor do edifício, usando camisa azul e óculos escuros.

Em depoimento à Polícia Civil, na condição de testemunha, o desembargador relatou que recebeu uma ligação de Geraldo Neto informando sobre o suposto suicídio de Gisele e que foi ao local para ajudar o amigo.

Aos investigadores, afirmou que o tenente-coronel queria voltar ao apartamento para tomar banho e admitiu que outros policiais tentaram impedir o militar, para evitar que a cena do crime fosse alterada, o que comprometeria o curso das investigações. Conforme mostrou o Estadão, Geraldo Neto desobedeceu à recomendação dos colegas e tomou banho.

Sobre isso, o desembargador disse que não viu o tenente-coronel entrar no banheiro para se higienizar, pois já havia saído do apartamento e aguardava o amigo no corredor. Ainda em depoimento, Cogan afirmou que, já na garagem do prédio, Geraldo Neto voltou a dizer que Gisele havia se suicidado e que o militar teria tido uma "crise de choro" diante do desembargador, de outros policiais e de duas psicólogas.

Imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atuaram na ocorrência também registraram o espanto dos agentes quanto à presença do magistrado. "O armamento é dele, ele estava no local, ela está com um tiro na cabeça e há alguns detalhes ali que eu não entendi. Mas eu não ligo para desembargador para vir ao local, certo?", disse um tenente que acompanhava o caso.

No relatório de conclusão das investigações, o delegado Lucas de Souza Lopes afirma que o desembargador apresentou um depoimento "consistente" e compatível com o de alguém que agiu movido exclusivamente pela lealdade pessoal ao amigo. Afirmou ainda que Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan não teve "a intenção de influenciar os rumos da investigação".

No entanto, segundo o delegado Lopes, a presença do desembargador indica uma possível "operação de raciocínio estratégico" de Geraldo Neto para demonstrar sua proximidade com figuras de instâncias juridicamente relevantes, já pensando em "consequências institucionais" futuras. "Mesmo sem o conhecimento do desembargador", destaca o delegado.

Geraldo Neto alega que, naquela mesma manhã, teria anunciado a Gisele o seu interesse no divórcio e que ela teria atentado contra a própria vida momentos depois, enquanto ele estava no banho.

No entanto, as investigações encontraram indícios de que a versão não se sustenta e Geraldo Neto é o principal suspeito de ter atirado contra a própria esposa.

O tenente-coronel se tornou réu por feminicídio e fraude processual na Justiça comum e na militar, em dois inquéritos abertos, um pela Polícia Civil e outro pela Corregedoria da PM. Ele foi preso na última quarta-feira, 18, e se encontra detido no Presídio Militar Romão Gomes.

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Derrota

Eleitores da Itália rejeitam reforma do Judiciário em revés para premiê Giorgia Meloni

Reforma havia sido apresentada pela coalizão como um passo fundamental para agilizar o sistema judiciário da Itália

23/03/2026 21h00

 Giorgia Meloni

Giorgia Meloni Foto: Estadão

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Eleitores italianos rejeitaram nesta segunda-feira, 23, uma reforma do Judiciário apoiada pela primeira-ministra conservadora Giorgia Meloni, impondo um duro revés ao governo de direita a um ano das eleições nacionais.

"Os cidadãos italianos decidiram e nós respeitamos a decisão deles, como sempre", disse Meloni em um vídeo publicado no Instagram. Ela prometeu, como já era esperado, cumprir seu mandato, que vai até 2027.

"Vamos seguir em frente como sempre fizemos: com responsabilidade, determinação e, acima de tudo, com respeito pela Itália e por seu povo", afirmou Meloni, admitindo algum "arrependimento por uma oportunidade perdida de modernizar a Itália".

O campo do "Não" venceu com quase 54% dos votos contra a campanha do "Sim", apoiada pelo governo, que obteve cerca de 46%, segundo os resultados finais divulgados pelo Ministério do Interior.

A participação na votação de dois dias, iniciada no domingo, foi significativamente maior do que o esperado, chegando a quase 59% após uma campanha polarizadora. Isso energizou a oposição de centro-esquerda, que apresentou a reforma como uma ameaça à independência do Judiciário, ao mesmo tempo em que expôs divisões dentro da coalizão de direita de Meloni.

A reforma judicial proposta havia sido apresentada pela coalizão de Meloni como um passo fundamental para agilizar o sistema judiciário da Itália - há muito criticado por ser lento, burocrático e vulnerável à influência política.

Mas críticos argumentaram que as medidas corriam o risco de concentrar poder demais no Executivo. Partidos de oposição, grupos da sociedade civil e associações jurídicas formaram uma frente unificada, alertando que a reforma poderia enfraquecer os freios e contrapesos institucionais.

Com as tensões políticas já elevadas, o debate público se intensificou, transformando a votação em um teste de confiança de fato sobre a própria liderança de Meloni.

A derrota, especialmente após uma campanha tão vinculada à sua liderança pessoal, levanta questões sobre a estabilidade e a coesão da coalizão governista de Meloni.

O que está em jogo vai além das fronteiras da Itália. A primeira-ministra italiana enfrenta um escrutínio crescente por seu controverso alinhamento com o presidente dos EUA, Donald Trump, e sua guerra contra o Irã, cada vez mais impopular.

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