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Moraes determina que Bolsonaro seja transferido para presídio da Papudinha

Ex-presidente vinha se queixando de barulho e acomodações na sala de Estado Maior da Polícia Federal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 15, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da sala de Estado Maior que ocupa na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha.

Moraes fundamentou a decisão sob o argumento de que Bolsonaro terá “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha, “igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”. O ex-presidente vinha se queixando das acomodações na PF, especialmente do barulho do ar-condicionado central da instituição.

No despacho em que determina a transferência, Moraes afirma que o novo local de detenção “permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de “banho de sol” e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica".

Moraes descreve que as acomodações “incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV”. Como antecipou o Estadão, a cela tem cerca de 24 metros quadrados, mais 12 metros de área de banho.

A decisão ocorreu após a defesa do ex-presidente apresentar um novo pedido de transferência para a prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde. Bolsonaro foi internado recentemente após passar mão e bater a cabeça ao cair na sala que ocupava na PF. Seus advogados sustentam que o seu quadro é instável, apesar do atendimento 24 horas a médico a que tinha direito na Superintendência.

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Estado de saúde pode fazer Bolsonaro ir para prisão domiciliar? Veja o que diz especialista

Ex-chefe do Executivo está internado no Hospital DF Star, em Brasília

18/03/2026 22h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro Agencia Brasil

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-chefe do Executivo. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista de 2022.

O ex-chefe do Executivo está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma pneumonia bacteriana bilateral. Os advogados de Bolsonaro pedem que o ministro do STF Alexandre de Moraes reconsidere decisão anterior que rejeitou a prisão domiciliar para o ex-presidente.

A defesa alega que a internação de Bolsonaro ocorrida na última sexta-feira (13) é de "extrema gravidade". Em entrevista à Rádio Eldorado, Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, disse que Bolsonaro parece preencher os requisitos para obter prisão domiciliar, mas ressaltou que isso depende de um laudo de perito nomeado pelo Poder Judiciário.

Segundo Dieter, uma eventual concessão do benefício pode vir acompanhada de restrições quanto ao recebimento de visitas em qualquer horário e no acesso a contatos telemáticos. "Quando alguém vai cumprir pena em domicílio por questão de saúde é sempre provisória. Se regredir deve voltar para o regime original. Ele vai ficar em sua casa até que a saúde seja restabelecida", explicou.

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Declaração

Durigan: Confaz aprovou acordo entre ANP e 21 Estados para compartilhar notas de combustíveis

Mensagem foi que o governo está comprometido em manter o abastecimento e mitigação máxima de preços

18/03/2026 14h45

secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan Foto: Divulgação

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira, 18, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 Estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis para melhorar a fiscalização de possíveis abusos de preços.

Segundo ele, os seis Estados que não aderiram foram São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas. Durigan afirmou, entretanto, que a adesão segue aberta.
A Fazenda convocou uma reunião extraordinária do Confaz para discutir medidas sobre o preço dos combustíveis.

Segundo Durigan, a mensagem foi que o governo está comprometido em manter o abastecimento e mitigação máxima de preços para a população.

“A gente convocou uma reunião extraordinária do Confaz para agora, que terminou recentemente. A gente teve a oportunidade de discutir com os secretários de Fazenda, dentro de uma boa relação que já existe...então a gente tem um diálogo facilitado, um diálogo fluido com os secretários de Fazenda”, afirmou o secretário-executivo.

Durigan reforçou que há diferença grande entre governo anterior e esse por acreditarem no federalismo. O governo disse a Estados que não há nenhuma intenção de fazer o que gestão anterior. Em 2022, a então gestão Jair Bolsonaro impôs um corte sobre o ICMS de combustíveis, compensação que teve que ser feita em 2023, já no governo Lula 3.

“A gente tem que preservar a nossa população dentro das regras, dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível para que a gente mitigue o impacto do aumento dos combustíveis, do aumento do preço do petróleo na população brasileira”, completou ele, dizendo ter pedido colaboração federativa dos Estados.

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