O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não concorda com a conduta de um parlamentar que atue em favor de medidas que tragam danos ao Brasil, ao comentar sobre a situação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em entrevista à revista Veja, na manhã desta segunda-feira, 11, Motta disse que "não pode ser admitido" esse tipo de comportamento. Segundo o presidente da Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve analisar com imparcialidade o caso. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma ação no colegiado, acusado pelo PT de incitar o governo de Donald Trump a adotar medidas econômicas contra o Brasil.

"Cada parlamentar tem a sua autonomia e a sua liberdade para agir com aquilo que entende ser importante para representar o seu eleitorado. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do País, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu País de origem e que tragam danos à economia do País", disse Motta.

O presidente da Câmara continuou: "Isso não pode ser admitido. Da nossa parte, nós temos uma posição contrária a esse tipo de comportamento. Nós não concordamos com esse tipo de atitude, nós temos que defender o nosso País".

"E eu penso que o deputado Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o País. Porque, quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores, nem os seus apoiadores concordam", afirmou.

"Ninguém pode concordar em ter o seu País sendo prejudicado pela atitude de um parlamentar. Isso não me parece ser correto e não me parece ser condizente com a postura de um deputado federal."

Em relação à situação de Eduardo no Conselho de Ética, Motta prometeu que a atuação da Câmara se dará "dentro do regimento".

"Com relação às questões inerentes ao seu mandato, nós iremos tratar o deputado Eduardo Bolsonaro como trataremos todo e qualquer parlamentar. Para esta presidência, não existe um parlamentar que é mais deputado do que outro. Não existe isso da nossa parte", disse.

"Então, dentro do regimento, dentro daquilo que rege o nosso Conselho de Ética, é como trataremos o deputado Eduardo Bolsonaro, sem ter a ele dado nenhum privilégio e também nenhum prejuízo pelo fato de ele estar tendo esse comportamento. Temos que agir com imparcialidade", acrescentou.

Motta vê dificuldades na aprovação de anistia

Motta voltou a afirmar que vê dificuldades na aprovação de uma anistia irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas disse que o formato da anistia ainda será tema de debates entre os líderes das bancadas.

O deputado afirmou que não tem "preconceito" com nenhuma pauta e que a oposição poderá continuar com a defesa da anistia, mas dentro da normalidade.

Durante a obstrução física no plenário, os parlamentares de oposição também defenderam o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Motta, a obstrução física "ultrapassou os limites do regimento" e configurou uma "forma errada" de pressão

"Penso que a oposição pode continuar, legitimamente, defendendo essas pautas, defendendo dentro do colégio de líderes, buscando adesão. Alguns partidos de centro-direita têm sinalizado um possível apoio a essa ou a aquela pauta", disse.

"Então, retomando esse foro, retomando a normalidade, a oposição pode continuar defendendo essas matérias e tantas outras que são de seu interesse, mas sem, de certa forma, querer torniquetear os trabalhos."

O presidente da Câmara também disse que não fará obstrução quando propostas legislativas tiverem o apoio da maioria. "Quando tiver uma maioria construída, jamais esta presidência irá obstruir o plenário, obstruir as pautas de votações", declarou.

Questionado se é a favor da anistia geral, Motta respondeu que não pretende emitir opinião. "O que eu sinto aqui dentro do ambiente que eu converso, o contato que eu tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla, geral e irrestrita", disse.

"Até porque é importante lembrar que nós tivemos planejamento de mortes de pessoas. Isso é muito grave. Eu não sei se há ambiente para anistiar quem agiu dessa forma. Eu penso que não. Mas essa matéria será amplamente debatida ainda, o seu formato, a sua possível votação ou não", afirmou.

Motta aguarda manifestação da Corregedoria sobre amotinados

O presidente da Casa também afirmou que aguarda o posicionamento da Corregedoria Parlamentar sobre as representações contra 14 parlamentares que participaram da ocupação do plenário na semana passada.

De acordo com Motta, a Corregedoria fará uma análise e uma sugestão de posicionamento sobre a situação de cada deputado. Em seguida, a Mesa fará o encaminhamento do parecer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

"Entendemos que a Corregedoria é quem tem essa capacidade de poder fazer essa apuração. E aí vamos aguardar agora qual vai ser o posicionamento do corregedor acerca desse assunto, desse acontecimento triste que aconteceu na semana passada, aqui no plenário da Câmara dos Deputados", disse.

Na sequência, Motta disse que a obstrução é um instrumento previsto no regimento da Câmara, mas a obstrução física, não. "O que foi realizado na semana passada foi uma obstrução física que ultrapassa os limites do regimento interno da Casa. Um movimento em que, através da força física, se impediu a condução dos trabalhos", afirmou.

"Agora, vamos aguardar qual vai ser o encaminhamento do corregedor, que analisará o comportamento de cada parlamentar que participou desse movimento, e a partir daí ele sugerirá à Mesa o seu posicionamento, e o encaminhamento será feito ao Conselho de Ética da Casa."

A Corregedoria Parlamentar está sob a gestão do deputado Diego Coronel (PSD-BA). O órgão tem 48 horas para se manifestar. O prazo conta a partir desta segunda-feira, já que ocorreu na sexta-feira, 8, a decisão da Mesa Diretora de encaminhar à Corregedoria as representações que solicitam punições aos parlamentares.

CPMI do INSS

Ainda na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que deve indicar, nos próximos dias, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar as fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Nós devemos indicar, nos próximos dias, o relator dessa CPMI", declarou Motta. No Senado, há um acordo para que o senador Omar Aziz (PSD-AM) presida a comissão.

Segundo Motta, a Câmara e o Senado defenderão uma "apuração imparcial e a possível punição de todos aqueles que cometeram crimes" contra os aposentados e pensionistas.