Política

Corrupção em MS

MP denuncia prefeito tucano de Terenos e 25 por fraude em licitações

Grupo dominou contratos da prefeitura e desviou mais de R$ 16,5 milhões desde 2021

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou 26 pessoas, incluindo o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), por formarem uma “robusta organização criminosa” que, segundo as investigações, transformou a prefeitura em balcão de negócios desde 2022 para fraudar licitações e desviar dinheiro público. A denúncia é resultado da “Operação Spotless”, que, em setembro de 2025, levou à prisão de 16 envolvidos, entre eles o próprio prefeito, reeleito em 2024.

As investigações, conduzidas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), revelaram o domínio quase absoluto do grupo sobre os contratos públicos. Entre 2021 e 2023, as empresas da organização venceram 94% das licitações na modalidade Tomada de Preços. Nas Cartas-Convite, o domínio foi de 85% em 2021, 80% em 2022 e chegou a 100% em 2023.

De acordo com a denúncia, a organização era liderada por Budke e atuava desde 2021, primeiro ano de sua gestão, de forma sistemática para direcionar licitações de obras de engenharia. O grupo, composto por servidores públicos de alto escalão, um policial militar e 22 empresários, operava um esquema de “rodízio”, no qual as empresas combinavam quem venceria cada certame, enquanto as outras participavam como “cobertura”, simulando uma falsa concorrência.

O procedimento investigatório teve início a partir de uma denúncia anônima enviada ao MPMS em julho de 2022, que citava o fato de Tiago Lopes de Oliveira, ex-chefe de gabinete, ter pedido exoneração e montado uma empresa para participar de licitações — a D’aco Construções e Logística, junto de Hander Grote, com a HG Empreiteira.

Investigação

A denúncia detalha minuciosamente como as fraudes eram arquitetadas. Em um dos casos, referente à reforma de uma escola no valor de R$ 1,1 milhão, os empresários Sandro José Bortoloto e Cleberson José Chavoni, em conluio com o então chefe de gabinete Tiago Lopes de Oliveira e o secretário de Obras Isaac Cardoso Bisneto, teriam montado todo o processo licitatório 20 dias antes de sua publicação oficial. O esquema incluía a contratação de uma engenheira para elaborar os projetos como se fossem da prefeitura.

Conversas interceptadas e dados de quebras de sigilo bancário e telemático comprovam, segundo o MP, o pagamento de propina ao prefeito Henrique Budke. Em um dos episódios, após o pagamento de uma medição de obra, o empresário Sandro Bortoloto sacou R$ 30 mil em espécie no mesmo dia e se encontrou com o prefeito.

Uma mensagem de áudio enviada ao seu sócio confirma o repasse: “Você viu que eu mandei os trinta do ‘homi’, né?” A investigação aponta que o prefeito recebeu R$ 60 mil em propina neste contrato.

A denúncia ressalta que, mesmo após a deflagração da “Operação Velatus”, a organização criminosa continuou a firmar contratos e aditivos com a Prefeitura de Terenos, movimentando mais de R$ 16,5 milhões.

Durante o cumprimento da Operação Spotless, foram apreendidos cheques de R$ 200 mil na casa de um dos empresários e R$ 11,3 mil em espécie na casa do prefeito.

Os 26 denunciados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

Lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito

Além da corrupção, a denúncia aponta para um elaborado esquema de lavagem de dinheiro chefiado por Henrique Budke. A investigação revela um aumento patrimonial incompatível com sua renda. Em 2020, ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 776 mil. Já em 2024, ano de sua reeleição, o valor saltou para R$ 2,4 milhões.

No entanto, a apuração do MPMS indica que o patrimônio real do prefeito, considerando bens subavaliados e ocultos, ultrapassa os R$ 6,1 milhões — um crescimento de 691%.

Entre os bens está uma fazenda em Aquidauana, avaliada em R$ 4,3 milhões, mas declarada por apenas R$ 1,5 milhão. Para justificar a origem do dinheiro, o prefeito utilizaria contratos simulados de parcerias pecuárias com familiares, como o sogro e o pai.

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ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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