Política

PROJOVEM

MPF apura desvio de R$ 1,8 milhão em Dourados

MPF apura desvio de R$ 1,8 milhão em Dourados

ADILSON TRINDADE

08/11/2011 - 00h00
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Pelo menos R$ 1,3 milhão foi desviado da Prefeitura de Dourados, na gestão do ex-prefeito Ari Artuzi (PMN). O montante partiu dos cofres federais, dentro do programa ProJovem, do Ministério do Trabalho. A suspeita do Ministério Público Federal (MPF), que faz levantamentos na administração municipal, é de que o dinheiro foi destinado para bancar campanha eleitoral.

Ontem, o atual prefeito, Murilo Zauith (PSB), não quis comentar as informações, mas admitiu, apenas, que as investigações existem, no entanto, garantiu não saber até que ponto elas caminharam.

Desvios de recursos oriundos do ProJovem estão sendo apurados, também, em nível nacional, comprometendo a administração do ministro Carlos Lupi (PDT), apontado como o próximo a cair. No último fim de semana, inclusive, supostas irregularidades em sua administração, estamparam manchetes de jornais nacionais.

Segundo reportagem da revista Veja, caciques do PDT, liderados por Lupi, teriam transformado os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. Relatos de dirigentes das ONGs Instituto Êpa, do Rio Grande do Norte, e Oxigênio, do Rio de Janeiro, revelam que as entidades contratadas pelo ministério para treinamento passavam a enfrentar problemas com a fiscalização da pasta e tinham os repasses de recursos bloqueados. Depois eram procurados por assessores graduados do ministro, que exigiam propina entre 5% e 15% do valor do contrato para que voltassem a receber recursos.

Em Dourados, mais R$ 1,8 milhão foi bloqueado e terá de ser devolvido à Brasília, após a constatação do sumiço de R$ 1,3 milhão. O Ministério do Trabalho enviou o dinheiro do ProJovem para a administração municipal de Dourados, que deveria ter contratado empresas idôneas para prestar serviços de profissionalização entre a juventude. As empresas que receberam os recursos terão que se explicar ao MPF.

Comenta-se, extraoficialmente, que os recursos do ProJovem, em Dourados, foram desviados para beneficiar empresas de fachada, incluindo ONGs — organizações não governamentais — que ficaram com parte do dinheiro, devolvendo a maior quantia para agentes públicos municipais, na gestão Artuzi, provavelmente para pagar dívidas de campanha eleitoral. O MPF poderá, nos próximos dias, prestar maiores esclarecimentos e apontar as empresas e ONGs suspeitas. Dentro da atual administração, o assunto é um verdadeiro tabu: ninguém fala nada.

O ProJovem nasceu para preparar a juventude para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Podem participar do programa desempregados com idades entre 18 e 29 anos e que sejam integrantes de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo.

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Política

Com salário de R$ 26 mil, vereadores assumem e já têm "férias" de 47 dias

Primeira sessão da Câmara Municipal acontece apenas no dia 17 de fevereiro

31/12/2024 16h15

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Diplomados no dia 19 de dezembro, os vereadores eleitos em Campo Grande serão empossados para o mandato 2025-2028 nesta quarta-feira (1º), às 16h, em cerimônia realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. As atividades da Câmara Municipal da Capital, no entanto, só retonam no dia 17 de fevereiro.

Sendo assim, até a Sessão Solene Inaugural, os vereadores terão mais de 45 dias sem atividade na Casa de Leis, já recebendo o salário de R$ 26 mil no mês de janeiro. Além disso, eles recebem mais R$ 30 mil mensais, como verbas indenizatórias, para gastar com despesas como telefone, combustível e divulgação de atividades.

Vale mencionar que, por mais que o trabalho de um vereador não se restrinja apenas às sessões da Câmara Municipal, eles não precisarão "comparecer ao trabalho" neste período, e esses mais de 45 dias sem atividades não acontecem apenas em Campo Grande.

Saiba: a Câmara Municipal de Campo Grande irá custar R$ 124 milhões aos cofres da Prefeitura Municipal em 2025, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada na última segunda-feira (30) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Reajuste de 37,5% e 13º

O subsídio mensal foi reajustado em 37,5% pelos próprios parlamentares em dezembro de 2023, com validade a partir de janeiro de 2025. Além disso, também foi instituído o pagamento do décimo terceiro salário, que será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, correspondendo à 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, do valor do subsídio.

Como é definido o salário de um vereador?

O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.

Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.

Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores equivale ao máximo possível (75%) da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, o que torna o salário um dos mais altos do País.

Vereadores eleitos

Dos 29 vereadores eleitos, 15 já possuíam cadeira na Casa de Leis e conquistaram a reeleição:

  • Carlão (PSB)
  • Silvio Pitu (PSDB)
  • Veterinário Francisco (União Brasil)
  • Professor Riverton (PP)
  • Junior Coringa (MDB)
  • Dr. Victor Rocha (PSDB)
  • Professor Juari (PSDB)
  • Luiza Ribeiro (PT)
  • Papy (PSDB)
  • Delei Pinheiro (PP)
  • Beto Avelar (PP) - reeleição
  • Dr. Jamal (MDB) - reeleição
  • Clodoilson Pires (Podemos) 
  • Ronilço Guerreiro (Pode) 
  • Otávio Trad (PSD) 

Confira os demais eleitos:

  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • André Salineiro (PL)
  • Ana Portela (PL)
  • Neto Santos (Republicanos)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Wilson Lands (Avante)
  • Herculano Borges (Republicanos) 
  • Landmark (PT)
  • Jean Ferreira (PT)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Leinha (Avante)

O que faz um vereador?

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias - como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento - garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.

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Política

Prefeita exonera todos os servidores de cargo de confiança

Só ficaram os diretores e secretários de escola, os chefes dos postos de saúde e as servidoras gestantes

31/12/2024 15h20

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, exonerou todos os servidores de cargos em comissão de Secretário-Adjunto, de Direção e Chefia e de Assessoramento (símbolos DCA e DTI) que integravam o quadro da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

As únicas exceções foram os ocupantes dos cargos de Diretor Escolar, Diretor-Adjunto, Secretário de Escola e servidores nomeados para exercer funções específicas nas unidades da Rede Municipal Socioassistencial, além das servidoras gestantes, em decorrência da estabilidade provisória prevista na Constituição Federal.

Também foram exonerados, em outro decreto, os agentes políticos que desempenham funções de Titular das Secretarias Municipais, da Procuradoria-Geral do Município, da ControladoriaGeral do Município, das Subsecretarias, das Subprefeituras e das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal,

Os decretos foram publicados na Edição Extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) da última segunda-feira (30), e passa a valer a partir do dia 1º de janeiro.

A prática de exonerar servidores é comum no fim de mandatos. No caso de Adriane Lopes (PP), que foi reeleita, pode significar, inclusive, uma renovação em alguns cargos.

A prefeita também não anunciou ainda quais serão seus secretários para a gestão que se inicia amanhã. Os nomes seriam anunciados na última segunda-feira (30), mas o anúncio precisou ser adiado devido à demanda para fechar as contas deste último ano e das discussões acerca da reforma administrativa.

"Estamos desde cedo tratando da reforma administrativa e também do fechamento das contas do exercício de 2024”, declarou Adriane Lopes com exclusividade ao Correio do Estado.

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