MPF denuncia João Santana e Marcelo Odebrecht na Lava Jato

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (28) o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, o marqueteiro João Santana e mais 15 pessoas por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro por irregularidades descobertas na Lava Jato. São duas denúncias, que surgiram a partir das 23ª e 26ª fases da operação.

Esta é a terceira denúncia envolvendo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht. João Santana, como consta nas duas novas denúncias, pode responder a dois processos. A decisão cabe ao juiz federal Sérgio Moro. Caso as denúncias sejam aceitas, todos passam a ser réus.

A 23ª fase, batizada de Acarajé, investigou pagamentos feitos ao marqueteiro de campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, e a 26ª apurou a suspeita de que empresa Odebrecht possuía um departamento responsável por fazer pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos.

Primeira denúncia
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, nas investigações da 23ª fase, João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, aparecem como suspeitos de receber dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras e do engenheiro Zwi Skornicki, apontado como um dos operadores do esquema na estatal.
Para a Polícia Federal (PF), há indícios de queSantana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo o MPF, foi citado por delatores do esquema como elo de pagamentos de propina.

Veja os denunciados
1) Zwi Skornicki - operador: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro.
2) João Santana - marqueteiro: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
3) Mônica Moura - mulher de Santana: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
4) João Ferraz - ex-diretor da Sete Brasil: organização criminosa, corrupção passiva.
5) Pedro Barusco - ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
6) Renato Duque - ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva.
7) João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
8) Eduardo Musa - ex-gerente da Petrobras: organização criminosa, corrupção passiva.

O dinheiro, conforme a denúncia, teve origem em contratos celebrados com a Petrobras para a realização das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58. Segundo a denúncia, houve pagamento de propina para Renato Duque e Pedro Barusco nesses contratos.

O MPF pede que os suspeitos percam bens, no total de R$ 111,9 milhões, adquiridos com dinheiro ilícito. Os procuradores solicitaram também R$ 683,8 milhões, correspondentes a 0,9% do valor total dos seis contratos firmados com a Petrobras relativos ao fornecimento de sondas pelo estaleiro Brasfels, por intermédio da Sete Brasil, nos quais houve pagamento de propina a Renato Duque.

Além desses valores, a denúncia quer ainda que seja arbitrado como dano mínimo a ser ressarcido à Petrobras o valor de R$ 1.591.446.023,02. O montante corresponde ao dobro dos valores totais de propina paga.

Além dos pagamentos no exterior, planilhas apreendidas pela PF com uma funcionária da Odebrecht apontam que a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome "Feira", entre outubro de 2014 e maio de 2015 – quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e em período que coincidiu com as eleições presidenciais de 2014.

Para a investigação, o codinome era usado em referência ao casal. Deltan Dallagnol afirmou ainda que João Santana e Mônica Moura tinham conhecimento da origem espúria do dinheiro.

"Esses valores que eram repassados à Mônica Moura e João Santana eram contados como uma parcela da propina que deveria ser paga ao Partido dos Trabalhadores, sim. A remessa dos valores era feita por orientação de João Vaccari, que era a pessoa que coordenava o repasse dos valores no interesse do Partido dos Trabalhadores”, acrescentou a procuradora Laura Tessler.

Segunda denúncia
A segunda denúncia trata da 26ª fase da Lava Jato, que recebeu o nome de Xepa. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a Odebrecht possuía um departamento responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o poder público.

O MPF pede que a Justiça decrete a perda de R$ 34.089.400 dos denunciados, em razão de os recursos serem oriundos das práticas criminosas de lavagem de dinheiro denunciadas.

João Santana e Mônica Moura foram beneficiados com esses pagamentos ilegais, mesmo com a Lava Jato em curso, de acordo com o MPF. De acordo com o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, foram 45 pagamentos, totalizando R$ 23,5 milhões, de 24 de outubro de 2014 a 22 de maio de 2015.

Segundo o MPF, os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a PF, estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.

As investigações avançaram com a delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da Odebrecht que atuava no chamado “Setor de Operações Estruturadas”. Nos depoimentos, ela detalhou o funcionamento do setor destinado ao pagamento de propina.

Ao explicar a denúncia, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que existia muita cautela em relação aos chamados "pagamentos paralelos" para evitar que a irregularidade fosse descoberta.

Para ele, o setor é uma sofisticação no esquema de lavagem de dinheiro. Ainda conforme Dallagnol, com a prisão de Marcelo Odebrecht na 14ª fase da Lava Jato, houve uma orientação para aos poucos "desmontar" o setor de pagamento de propinas e para que os envolvidos fossem mandados para o exterior, em uma tentativa de atrapalhar as investigações.

Dallagnol destacou que as ações na empresa, quanto à propina, são uma afronta à Justiça porque houve pagamentos mesmo com o mandados em outras empresas no âmbito da Lava Jato.

Veja os denunciados
1) Hilberto Mascarenhas Filho - ex-executivo da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
2) Luiz Eduardo da Rocha Soares - ex-executivo da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
3) Fernando Migliaccio da Silva - ex-funcionário da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
4) Maria Lúcia Tavares - ex-funcionária da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
5) Angela Palmeira Ferreira - ex-funcionária da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
6) Isaías Ubiraci Chaves Santos - ex-funcionário da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
7) João Santana - marqueteiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
8) Mônica Moura - esposa de Santana: organização criminosa, lavagem de dinheiro
9) João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: lavagem de dinheiro
10) Olívio Rodrigues Júnior - doleiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
11) Marcelo Rodrigues - doleiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
12) Marcelo Odebrecht- ex-presidente da Odebrecht: integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro

ORDEM DOS ADVOGADOS

Bitto Pereira é reeleito presidente da OAB-MS com mais de 59% dos votos

O atual presidente da Ordem conquistou 5.005 votos, enquanto o concorrente, advogado Lucas Rosa, obteve 3.380 votos

23/11/2024 08h00

O advogado Bitto Pereira fez 5.005 votos e vai contiinuar à frente da OAB-MS por mais três aanos Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Com 5.005 votos, o advogado Luiz Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, da chapa 22 (“Pelo Futuro da OAB”), foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para o triênio 2025-2027.

Ele derrotou o advogado Lucas Costa da Rosa, da chapa 11 (“Renovação: OAB de Todos”), que obteve 3.380 votos. Ou seja, o atual presidente conseguiu mais de 59% dos 8.500 votos – foram 177 votos em branco e 220 nulos.

“Esse é o momento de externar a nossa gratidão a essa demonstração de confiança. Foi uma festa democrática e, felizmente, a maioria escolheu por um trabalho que nós realizamos não só na Capital, mas em todas as subseções da OAB-MS. Uma vitória histórica que nos deixa com muita alegria e com muito mais vontade de trabalhar”, declarou Bitto Pereira.

Ele ainda aproveitou para agradecer à advocacia.

“Em nome da chapa 22, a nossa gratidão por essa demonstração de força, pois tivemos uma vitória maiúscula, muito obrigado. Acho que o trabalho que nós fizemos visitando as subseções com a OAB Itinerante e com a Caravana das Prerrogativas mostrou que o presidente da OAB tem que ir onde a advocacia está”, ressaltou.

O presidente reeleito completou que, ao obter 5.005, conseguiu uma vitória inédita e de uma maneira jamais feita na história da OAB-MS.

“O nosso resultado nas urnas é uma vitória maiúscula. Eu agradeço a Deus por ter trazido a gente até aqui com saúde. E um dia cheio de alegria, meu coração está transbordando de alegria”, assegurou.

Para finalizar, Bitto Pereira disse que uma marca do seu próximo mandato será o empreendedorismo na advocacia.

“Essa será a marca da próxima gestão da OAB-MS. Muito obrigado a todos vocês por participarem dessa festa democrática. Eu também gostaria de agradecer a toda a imprensa pelo papel importante que tem, levando as informações, também divulgando quais são as propostas dos candidatos”, destacou.

Ele ainda completou que a sua vitória resgatou aquele processo de escolha com base em propostas, com base em um debate que foi, tanto para a entidade quanto para a sociedade, aquilo que se espera de uma instituição do tamanho e da grandeza da OAB-MS.

“Eu penso que foi uma campanha tranquila, mas trouxemos muito da política comum para dentro da Ordem. Isso está se mostrando aqui no resultado, que não foi algo que a advocacia aceitou. Então, penso que a OAB tem que voltar a ser a instituição que sempre foi”, projetou.

O presidente reeleito também acrescentou que a OAB-MS tem problemas internos e externos que precisam ser resolvidos para que a advocacia possa dar voz à sociedade.

“É isso que nós temos que fazer, mas trazer a política comum para dentro da nossa instituição só causa uma fissura, que é muitas vezes é incompreendida pela nossa categoria e também pela sociedade”, analisou.

Já o ex-presidente da OAB-MS Mansour Elias Karmouche lembrou que a votação em Bitto Pereira foi a maior da história da Ordem.

“Ele teve a maior diferença. Inclusive, eu já estou achando ruim, porque bateu o meu recorde, que foi de 4.026 [votos] e quase 1.600 de frente, e o Bitto teve 5.005 votos e 1.612 de frente. Então, ele teve uma votação histórica para a OAB-MS. Eu falei: ‘Presidente, você ganhou com a maior votação da história e você ganhou com a maior diferença da história’, que acabou também de passar o meu recorde”, declarou.

FILA

Na Capital, uma fila gigantesca de advogados se formou logo nas primeiras horas de votação na sede da OAB-MS, onde pelo menos 150 pessoas aguardavam a vez para votar. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir concluir a votação.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

“Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar, porque foi uma campanha muito bonita. E hoje, se Deus quiser, o resultado virá”, pontuou a profissional.

Já a advogada especialista na área criminal Allyne Romanos ressaltou a importância desse dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense.

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali coordenado com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então, é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém em uma gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou.

*Colaborou Naiara Camargo

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CPI das Bets

Senadora tem reforço na segurança pessoal após receber ameaças

Escolhida como relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicitou reforço na segurança pessoal em meio às investigações sobre irregularidades nas apostas esportivas

22/11/2024 16h15

Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke Agência Senado

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Após ser escolhida como relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicitou reforço na segurança pessoal em meio às investigações sobre irregularidades nas apostas esportivas. A parlamentar relatou que ela e o presidente da comissão estão sob escolta 24 horas por dia após receberem ameaças.

No início desta semana, a senadora de Mato Grosso do Sul foi escolhida para ser relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A parlamentar explicou as linhas de investigação, e o colegiado deve apurar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

Preocupada com a segurança pessoal, tanto em Brasília quanto em Mato Grosso do Sul, a senadora explicou que as medidas foram recomendadas pela própria Polícia Federal devido à complexidade do caso, que envolve o crime organizado.

Acompanhe a nota abaixo:

A senadora Soraya Thronicke, em virtude de sua atuação como autora do requerimento e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, está diretamente envolvida na condução das investigações que são de grande relevância nacional. Devido à complexidade do tema e aos possíveis riscos inerentes ao enfrentamento de interesses que podem ser contrariados por essas investigações, tornou-se necessário reforçar a segurança da parlamentar.

Por isso, agora a senadora Soraya conta com escolta garantida pela Polícia Legislativa, que também trabalhará em conjunto com a Polícia Federal.

CPI das apostas esportivas

Em pauta há meses no Senado, a CPI das Apostas é uma luta constante contra o vício nas apostas esportivas, que tem assolado a economia brasileira e preocupado os deputados com a influência crescente dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras.

Por causa desta preocupação, a criação da CPI foi endossada por outros 30 senadores e o texto foi lido no Plenário no último dia 8 de outubro. O mínimo de assinaturas permitidas para a criação de uma CPI é de 27 senadores. O número de membros da comissão será de 11 titulares e 7 suplentes.

Agora, a comissão terá 130 dias para investigar irregularidades nas plataformas online que operam no país, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

Sobre a CPI, a intenção de Soraya Thronicke é analisar a prática de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro, além da influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita é de que os softwares sejam programados para causar prejuízos aos apostadores e garantir uma margem exagerada de lucro às empresas Após a leitura do requerimento no Plenário, a senadora também destacou o fato do vício em jogos online ser silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.

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