O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou uma investigação preliminar para apurar supostas irregularidades na lavratura de escrituras públicas do município durante a gestão de 2020 a 2024. A apuração, oficializada em despacho do dia 13 de novembro de 2025, tem como alvo a prática de registrar atos oficiais em cartórios de outros estados, especificamente no Paraná.
Segundo os autos, a investigação foi motivada por uma representação encaminhada pelo atual prefeito, Rodrigo Sacuno (PL). O documento aponta que, durante o mandato da ex-prefeita Rhaiza Matos (PSDB), diversas escrituras em que o município figurava como parte teriam sido lavradas em serventias notariais de cidades como Ivaté, Marialva e Icaraíma, todas no estado do Paraná.
A administração atual alega que tal prática pode ter gerado dano ao erário devido a despesas com deslocamento da gestora para assinar os documentos em outro estado, além de prejuízo à arrecadação municipal pela não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos cartórios locais. Há ainda a suspeita, relatada nos autos, de que os documentos poderiam ter sido lavrados fisicamente em Naviraí mas registrados fora, o que configura irregularidade notarial.
A Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa determinou que os cartórios paranaenses citados enviem cópias de todas as escrituras envolvendo o Município de Naviraí. O MPMS também ordenou um levantamento comparativo das tabelas de custos cartorários dos Tribunais de Justiça do Paraná e de Mato Grosso do Sul para verificar se houve variação de custos que justificasse a escolha por serventias de outro estado.
O Correio do Estado entrou em contato com a ex-prefeita e não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
