O Estado de Mato Grosso do Sul ficará com apenas 0,56% do total destinado a investimentos no Orçamento-Geral da União de 2011. A peça orçamentária reservou R$ 63 bilhões para construção de rodovias, pontes, obras de saneamento, entre outros, porém o Estado terá direito a R$ 354 milhões para utilizar em 16 obras/atividades solicitadas pela bancada federal. O valor é inferior aos R$ 425,1 milhões deste ano.
Além do valor reduzido, há concentração de cerca de 30% do total na duplicação da BR-163, o que limita ainda mais os investimentos federais no Estado. A rodovia teve prioridade da bancada federal – são R$ 104 milhões - por ter sido incluída entre as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Orçamento/2011, após ingerência do deputado federal Waldemir Moka (PMDB), que é o presidente da Comissão Mista do Orçamento.
Essa concentração de investimento aconteceu também porque há estudo detalhado sobre a viabilidade da BR, que tem fluxo de 27 mil veículos por dia, sendo 92% de caminhões, sendo responsável pelo escoamento da produção agropecuária do Estado.
Os outros R$ 250 milhões estão divididos em 15 emendas de bancada, segundo relatório da Comissão Mista do Orçamento aprovado na semana passada. São R$ 35 milhões para manutenção da BR-262; R$ 25 milhões para o Contorno Ferroviário de Três Lagoas; R4 12 milhões para implantação de infra-estrutura social produtiva em Dourados; R$ 25 milhões para entroncamento rodoviário da BR-163-Nova Andradina, na BR-376; R$ 10 milhões para readequação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); R$ 10 milhões para infraestrutura social e produtiva em Campo Grande; R$ 22 milhões para infraestrutura social e produtiva na faixa de fronteira; R$ 20 milhões para instalação de espaço culturais; R$ 10 milhões para Complexo Olímpico de Campo Grande; R$ 15 milhões obras no entroncamento das BRs 262, 163 e 419; R$ 20 milhões para obras de adequação da BR-262 no trecho urbano de Terenos; R$ 10 milhões para implantação de infraestrutura pesqueira e aquisição de máquinas agrícolas; R$ 21,1 milhões para manutenção de trechos da BR-163; e R$ 15 milhões para aquisição de equipamentos pelo Consórcio Cidema-Maracaju.
Ao somar todos estes investimentos, o Estado terá a sua disposição R$ 354 milhões, valor que representa meio ponto percentual do total no Orçamento destinado a investimentos, que totalizam R$ 170,8 bilhões, sendo que R$ 107 bilhões são investimentos das estatais. Os demais R$ 63 bilhões serão divididos entre os estados e a União, para que realizem obras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões dos R$ 63 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do Orçamento. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Emendas individuais
Somando os R$ 354 milhões com o valor das emendas individuais – são R$ 13 milhões para cada parlamentar -, o total de recursos federais para Mato Grosso do Sul em 2011 será de R$ 497 milhões.
