Política

CÂMARA FEDERAL

Museus poderão receber obras apreendidas

Museus poderão receber obras apreendidas

AGÊNCIA CÂMARA

16/08/2011 - 15h16
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, proposta que permite ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) receber bens de valor artístico, histórico e cultural que tenham sido apreendidos, abandonados ou estejam em poder de órgãos públicos federais ou da Justiça Federal. A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 2935/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), determina que sejam doadas obras apreendidas em decorrência de controle aduaneiro ou de sonegação de tributos, objeto de pena de perdimento, recebidas em pagamento de dívidas ou abandonadas.

Conforme o substitutivo, o Ibram poderá destinar as obras a museus federais (que terão preferência), estaduais ou municipais. Um dos critérios que serão usados para definir essa destinação é a relevância regional da obra, a ser justificada pelo museu interessado. Essas obras também poderão ser transferidas para museus privados sem fins lucrativos que integrem o Sistema Brasileiro de Museus.

O relator da proposta na CCJ, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), defendeu a aprovação da matéria. Ele fez apenas correções no texto para esclarecer que obras que estejam sob guarda do Poder Público não poderão ser repassadas, uma vez que essa posse pode ser provisória.

INTERIOR

'Mais Louco do Brasil' rasga projeto e desiste de subir o próprio salário

Além de desistir de sua reposição, Juliano Ferro (PL) afirma também que irá aumentar o salário dos funcionários e professores

23/01/2026 13h00

rojeto de aumento do próprio salário deveria ser votado ontem (22), em sessão marcada para 18h, junto com outras quatro propostas

rojeto de aumento do próprio salário deveria ser votado ontem (22), em sessão marcada para 18h, junto com outras quatro propostas Reprodução/Redes Sociais

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Através das redes sociais, o autointitulado "Prefeito Mais Louco do Brasil", Juliano Ferro (do Partido Liberal), usou o instagram na manhã desta sexta-feira (23) para vir à público rasgar o projeto que seria apreciado em sessão extra na Câmara Municipal, simbolizando que estaria "desistindo" de subir o próprio salário. 

Nas palavras, o prefeito de Ivinhema, no interior do Estado, afirma que não irá aguentar "vagabundo com o nome meu na boca", rasgando em seguida a proposta de aumento do próprio salário e do valor pago a secretários municipais e chefe de gabinete.

O chefe do executivo publicou um primeiro vídeo, ainda ontem, dizendo que estava parando a própria refeição para esclarecer e "se defender" dos ataques que estaria sofrendo por parte da imprensa sul-mato-grossense, já que estava marcada para a quinta-feira (22) a sessão extra para aumentar o próprio salário

De acordo com Juliano, enquanto prefeito de Ivinhema, ele receberia aproximadamente 19 mil reais para pegar R$14 mil em valores líquidos mensais. 

"É um barulho de imprensa em cima da gente... Estou rasgando esse projeto, que eu já trabalhei 4 anos ganhando R$19.000 e não 19 mil que vai deixar mais pobre, mais rico e vou para cima. Eu não vou ficar aguentando vagabundo com o nome meu na boca aí, site velho sem vergonha querendo crescer.", comenta. 

Em complemento, após rasgar o projeto diante das câmeras ele afirma que "agora eu que não quero mais aumento", dizendo abrir mão inclusive do que seria a sua reposição salarial.

"E eu vou trabalhar mais esse resto deste mandado, desses três anos, com esse salário que pra mim é injusto. Porque se aumenta, passam dois dias e a justiça não deixa você aumentar. Aí a mídia pau em cima. Você pede reajuste é o maior inferno, é nego ligando para vereador. Então, eu entrei na política e vou me virar, vou vender carro, vou fazer sorteio, bora pra cima ganhar comissão", complementou. 

Além de desistir de sua reposição, diante disso, Juliano afirma também que irá aumentar o salário dos funcionários e professores, por exemplo. 

"Porque em 16 anos dentro de Ivinhema deram 24% de aumento. Esse ano, meu  5º ano de mandato, eu já passei de 40% de aumento para o funcionário público, valorizando a classe de trabalhadores... só que o meu, a gente não pode aumentar, não pode dar reajuste nem nada". 

Esse projeto de aumento do próprio salário deveria ser votado ontem, em sessão marcada para 18h, junto com outras quatro propostas, que pretendiam autorizar, por exemplo: 

  • Abertura de crédito adicional especial
  • Concessão de contribuição financeira a Sociedade Esportiva Recreativa Ivinhema
  • Contratação de Operação de Crédito do Programa Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS),
  • Concessão de auxílio financeiro para a Mitra Diocesana de Naviraí, da Paróquia São Paulo Apóstolo de Ivinhema, para a 5ª edição da Corrida e Caminhada do Padroeiro. 

Entenda

Vale lembrar que, ainda no ano passado, após decisão judicial determinar que o subsídio de Juliano Ferro deveria cair de 35 para quase 20 mil reais, o prefeito de Ivinhema chegou a anunciar um ajuste para R$25.025,00. 

Por meio de suas redes sociais, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), conhecido como o "Mais louco do Brasil" chegou a tratar sobre o "facão" na prefeitura de Ivinhema, apontando essa redução de dez mil reais do próprio salário, mais a redução de 15% para os secretários, com vencimentos que saíram de R$12,8 mil para pouco mais de R$10 mil.

A primeira liminar teria sido concedida através do juiz da 1ª Vara de Ivinhema, Rodrigo Barbosa Sanches, mantida posteriormente pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como pelo presidente do TJMS na ocasião, desembargador Dorival Renato Pavan. 

Ainda assim, mesmo com as determinações, o prefeito teria decidido pelo ajuste acima do limite estabelecido pela Justiça por conta própria. 

Agora, Juliano Ferro (PSDB) cita que seguirá "ganhando pouco" mas "trabalhando dobrado", proferindo insultos à imprensa, a quem chama de "peste", "nêgo vagabundo", "praga" e classifica como "tudo safado", dizendo que pretende "ir para cima e chegar onde nem imaginam" 

"E se prepara, que a hora que eu chegar, a corda vai estalar. Essa mamata de imprensa, mamata de nego, ficar aí recebendo mídia aqui, ali, pra atacar... um dia eu vou derrubar, pode gravar bem.

Vou ser o maior pesadelo de vocês, 'camboio' de peste, de vagabundo, que explora em cima do meu nome e quer ganhar mídia em cima, que vem falando mal de mim e todas as pessoas que me beiram, um dia eu vou chegar, e aí vocês vão sentir o peso dessa mão, e não quero mais salário não, agora, não quero mais aumento de salário, para cima", concluiu.

 

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GOVERNO RIEDEL

Três secretários e um subsecretário devem sair para concorrer às eleições

A legislação eleitoral estabelece prazo de seis meses para a desincompatibilização, ou seja, eles têm até abril para saírem

23/01/2026 08h00

Os secretários estaduais Marcelo Miranda, Walter Carneiro Jr., Fernando Souza e Jaime Verruck

Os secretários estaduais Marcelo Miranda, Walter Carneiro Jr., Fernando Souza e Jaime Verruck Montagem

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Pelo menos três secretários e um subsecretário de Estado da gestão do governador Eduardo Riedel (PP) devem deixar os cargos até abril para concorrer às eleições gerais deste ano, conforme o Correio do Estado apurou.

O primeiro deles é o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Elias Verruck (PSD), que já tinha confirmado à reportagem que se candidataria em novembro do ano passado.

Agora, o Correio do Estado recebeu a informação de que também devem sair o titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), Marcelo Ferreira Miranda (PSDB), o titular da Secretaria de Estado da Casa Civil (Casa Civil), Walter Carneiro Júnior, e o subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), Fernando Souza (PP).

Há ainda uma possibilidade remota de que a titular da SEC, Viviane Luiza da Silva (PP), possa deixar o cargo para disputar as eleições, porém, como isso depende da necessidade de composição da cota de gênero na chapa para deputado estadual da Federação União Progressista, formada pelo PP e o União Brasil, o nome dela não está incluído na lista.

No caso de Jaime Verruck, a pretensão dele é ser pré-candidato a senador da República, e o Correio do Estado apurou que ele já teria até anunciado a data em que vai se desincompatibilizar do cargo: no dia 30 de março.

Já o secretário Marcelo Miranda é cotado para concorrer a deputado estadual desde o ano passado, em função de sua projeção no comando da Setesc, mesma pretensão de Fernando Souza, enquanto o secretário Walter Carneiro Jr. brigará por uma das oito cadeiras na Câmara dos Deputados.

SURPRESA

A grande surpresa é Walter Carneiro Jr., já que, a princípio, ele não disputaria as eleições deste ano, pois teria sido estabelecido como condição para assumir a Casa Civil no lugar de Eduardo Rocha (MDB) o compromisso de ficar no cargo até o fim do primeiro mandato de Riedel.

No entanto, de acordo com informações obtidas pela reportagem, o comando do partido estaria com dificuldade para formar a chapa para concorrer às oito vagas de deputado federal e, em razão disso, não poderia se dar ao luxo de abrir mão do titular da Casa Civil, afinal, nas eleições de 2022, ele obteve quase 40 mil votos (39.860), sendo o atual primeiro-suplente de deputado federal pelo PP.

Porém, há essa rusga para ser administrada com o governador, em função de ele possivelmente deixar o cargo cinco meses após ter assumido.

Na época, em outubro do ano passado, além de Walter Carneiro Jr., também estavam cotados para assumir a Casa Civil o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Educação (SED), Sérgio Gonçalves, que tem longos anos de serviços prestados ao PP de Mato Grosso do Sul, e o superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, que é um nome muito próximo da senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP.

Gonçalves era assessor especial na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e acumulava ampla experiência na administração pública estadual, tendo comandado a área financeira da Secretaria de Estado de Comunicação durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), enquanto Cláudio Mendonça está à frente da superintendência do Sebrae-MS desde 2007 e mantém forte relação com o governador desde quando Riedel comandou a Famasul e o Conselho Deliberativo do Sebrae-MS.

Mendonça tem quase 20 anos de experiência no Sistema S, passando pela diretoria da Fiems e, atualmente, ocupando cargo na diretoria da Famasul. Ele também participou da diretoria da Fecomércio-MS e foi presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentos do Estado de Mato Grosso do Sul (Siams).

Caso ele fosse o escolhido, seria o segundo secretário de Estado do governo de Riedel ligado ao Sistema S, já que Jaime Verruck, titular da Semadesc, é oriundo do Senai-MS e da Fiems.

*Saiba

Para concorrer às eleições deste ano, o três secretários e o subsecretário citados na matéria precisarão seguir as regras e os prazos da Lei de Inelegibilidade.

Um dos pontos dessa lei é a desincompatibilização eleitoral, que exige o afastamento de certas funções, cargos ou empregos na administração pública, direta ou indireta, seis meses antes das eleições, para poder disputar cargo eletivo.

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