Política

ELEIÇÕES 2020

Na Câmara, só dois líderes são contra aumento de fundo eleitoral

Outros três concordam com proposta que tramita em Brasília

EDUARDO PENEDO

21/07/2019 - 08h20
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Dos cinco vereadores de Campo Grande que são dirigentes partidários, apenas dois não concordam com o aumento do Fundo Eleitoral que está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) que está tramitando no Congresso Nacional.

O valor que é de R$ 1,7 bilhão, valor disponibilizado ano passado, irá subir para R$ 3,7 bilhões nas eleições municipais do ano que vem. Ainda essa semana está prevista a aprovação simultânea da LDO na Câmara Federal e Senado.   

Para o vereador Cazuza, presidente municipal do PP, esse recurso extra que está sendo proposto poderia ser destinado em outras áreas que estão mais carentes e não para o Fundo Partidário. “Penso que neste momento. Essa emenda não é necessária o recurso extra que está sendo proposto precisa ser destinados para outras áreas muito mais carentes que estão precisando de investimento, entendo que fundo de campanha é bom, porém não pode onerar ainda mais nosso país que está lutando para sair da crise e voltar a crescer, estamos no momento que precisamos arrumar a casa para atrair investimentos para que o Brasil possa desenvolver temos que destinar esse recurso comum para Saúde, Educação, Infraestrutura e políticas públicas para geração de renda. ", explica o pepista.   

O presidente municipal do PSB, Vereador Carlos Borges, “Carlão”, comunga da mesma opinião que o colega parlamentar, dizendo que esse recurso poderia ser investido em outras áreas que estão mais problemáticas como saúde, Infraestrutura. “Eu entendo que não é o momento para isso. Que Vamos fazer o trabalho com esse recurso que já existe está muito bom.  Tem que investir mais em outras áreas. O nosso partido ano que vem vai trabalhar com recurso que tiver. Eu sou contra esse aumento, mas se vir para o vamos aplicar bem o dinheiro. A decisão é do Congresso não posso opinar, mas que sou contra sou”, argumenta.   

Já o vereador Pastor Jeremias Flores, que é presidente municipal do Avante, acredita que esse recurso extra vai ser muito importante para os candidatos a vereadores e prefeitos já que muitas vezes disputam as eleições quase sem recursos. “Com certeza essa emenda aí é importante e oportuna principalmente agora que estamos preparando um quadro para disputar eleição. A vinda desse recurso extra para o fundo do fundo eleitoral vai ser de excelência e com certeza as pessoas que vão disputar vão sair beneficiados. Na eleição passada tinha candidatos na coligação que não pegou um centavo e teve uma votação expressiva. Esse recurso extra vindo com certeza vai ser muito bem aplicada principalmente na questão destinada às mulheres também que fazem parte da campanha e com certeza o Avante vai dar muito valor nas mulheres nas eleições do ano que vem”, avalia.   

Para o vereador Papy, que é presidente regional do Solidariedade, acredita que é um avanço, pois nenhum partido político investiu financeiramente nos pequenos e médios. “Isso vai ser uma novidade na eleição municipal haja vista que os partidos nunca investiram financeiramente pequenos médios nas suas legendas. Geralmente os recursos são disponibilizados para eleição dos federais como as chapas serão puras na próxima eleição os partidos têm se mobilizado para conseguir algumas estratégias para manter as chapas. Se fizermos um cálculo básico são 5.561 municípios do Brasil e legendas com PT, PSDB e DEM vão ter que disputar em todos os municípios com essa legislação de chapa pura serão obrigados a investir nas municipais. Então vai ficar muito difícil os partidos grandes elegerem seus candidatos sem esse recurso”, explica.   

O vereador João Cesar Matogrosso, que é presidente municipal do PSDB, acredita que é bom esse aumento de repassa para o Fundo Eleitoral para ajudar nas campanhas municipais, mas ele lembra que dependendo da estratégia do candidato a campanha pode sair mais barata.” É bom esse aumento do valor de repasse para os candidatos, mas temos que lembra que o valore da campanha de um prefeito e vereador é relativo. Podemos ver a do presidente Jair Bolsonaro que ele gastou 2 / 8, praticamente nada usando as redes sociais. Pessoas com bons discursos usando as redes sociais podem se tornar um prefeito ou um vereador, mas eu ainda acredito na política de realizações e de pé no chão, com as pessoas sendo valorizadas conversando lá na ponta”, argumenta.    

Criado em 2017 pelos deputados e senadores para compensar a proibição do financiamento privado de campanha, imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o fundo eleitoral é abastecido por recursos das emendas parlamentares de bancada.   

As emendas equivalem a 1% da receita corrente do governo federal. A sugestão do deputado é usar no ano que vem 0,44% para o fundo eleitoral (o que dá os R$ 3,7 bilhões) e 0,56% para as emendas que são destinadas pelos congressistas para projetos definidos pelas bancadas.   

O fundo eleitoral – uma das fontes de financiamentos das campanhas – foi usado pela primeira vez na eleição do ano passado e disponibilizou R$ 1,7 bilhão para cerca de 29 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado estadual, distrital e federal.   

A eleição do ano que vem é municipal, para prefeitos e vereadores, e vai reunir número maior de postulantes. Na última, em 2016, foram quase 500 mil candidatos. Mas a campanha tem outra dinâmica, pois não tem alcance nacional e envolve apenas os municípios.   

• Eleições 2018.   
Fundo eleitoral: R$ 1,7 bi   
Candidatos: 29 mil (para os cargos de presidente, governador, senador e deputado estadual, distrital e federal).   
• Eleições 2020.   
Fundo eleitoral: R$ 3,7 bi   
Candidatos: Ainda indefinido. Na última eleição municipal (2016), 496,8 mil disputaram os cargos de prefeito e vereador em todo o país

Banco Master

Crise do Master foi ligada indevidamente ao STF, mas é sistêmica, diz Gilmar Mendes a jornal

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro

24/05/2026 21h00

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 Divulgação: MPC-MS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o escândalo do Banco Master foi associado de forma indevida à Corte e defendeu que a crise é "sistêmica", não restrita ao Judiciário.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Gilmar citou falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC)e afirmou: "A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima".

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar disse não querer "isentar de responsabilidade quem tem", mas ressaltou que eventuais relações dos magistrados com Vorcaro "certamente estão sendo investigadas" pelas autoridades competentes.

O decano da Corte também criticou a condução da crise institucional no STF e disse que a proposta de código de ética apresentada pelo presidente, Edson Fachin, gerou desconforto interno por ter surgido em um momento de vulnerabilidade de colegas. Apesar disso, negou divisão no Supremo e afirmou que quem lidera o tribunal precisa buscar unidade.

Sobre o inquérito das fake news, o magistrado defendeu sua continuidade diante do ambiente de radicalização política e do acirramento eleitoral de 2026. Para Gilmar, o cenário atual justifica a manutenção da investigação, citando episódios recentes de ataques a ministros e autoridades.

Na avaliação de Gilmar, a rejeição do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF ocorreu por razões "puramente políticas", sem relação com sua qualificação.

Gilmar afirmou que houve falha de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, destacando que a gestão enfrenta dificuldades por ser minoritária no Legislativo.

O ministro também rebateu críticas ao Fórum de Lisboa, conhecido como "Gilmarpalooza", dizendo que o evento não controla quem participa ou eventuais investigações envolvendo convidados.

Sobre transparência no Judiciário, afirmou não se opor a discutir divulgação de rendimentos com palestras, mas ponderou que mudanças devem respeitar consensos e diferenças institucionais em relação a modelos estrangeiros.

Em relação aos chamados "penduricalhos" do Judiciário, Gilmar defendeu uma plataforma nacional unificada para a folha salarial, na qual qualquer benefício extra precise de autorização, como forma de ampliar controle e transparência.

Recuou

Pollon retira apoio à escala 6x1 e resgata projeto que dobra tempo de férias anuais

Pronunciamento do parlamentar na última semana reforçou a recuada do apoio ao projeto após "analisar melhor"

24/05/2026 14h00

Pollon retira assinatura de projeto que adia o fim da escala 6x1

Pollon retira assinatura de projeto que adia o fim da escala 6x1 Divulgação

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O deputado federal Marcos Pollon (PL) voltou atrás e retirou sua assinatura na emenda que adiava o fim da jornada de trabalho em escala 6x1 para o ano de 2036 e resgatou um projeto de lei apresentado por ele mesmo em 2024 que estabelece, entre outros pontos, a implantação definitiva da escala 5x1 e o aumento para 60 dias de férias anuais dos trabalhadores. 

Segundo o parlamentar, a retida da assinatura aconteceu após ele "analisar melhor" e perceber que é contrário ao tempo de adaptação de dez anos previso no projeto. 

Pollon faz parte do grupo de 40 deputados federais de todo o Brasil que retiraram as assinaturas da proposta de adiamento da jornada 6x2 e jornada de 52 horas semanais.

Dentre os parlamentares sul-mato-grossenses, Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) ainda mantem apoio à proposta junto com mais 133 parlamentares.

Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PP), Geraldo Resende (União Brasil), Camila Jara e Vander Loubet, do PT, já haviam se manifestado contra o projeto, que deve ser votado nessa semana na Câmara dos Deputados. 

No mesmo dia do pronunciamento (20 de maio), Pollon recuperou o Projeto de Lei 4.385/2024, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados há dois anos. 

Entre os pontos principais do projeto, estão a implementação definitiva da jornada 5x2, corte de 50% nos encargos trabalhistas e impostos das empresas, fim do fundo partidário e eleitoral para bancar a redução fiscal e o aumento de 30 para 60 dias de férias anuais sem redução de salário dos trabalhadores. 

Proposta como "alternativa"

O PL 4.385/2024, que tramita na Câmara desde 2024, é vista por Pollon como a "alternativa real" para atender o trabalhador sem prejudicar o empresário, unindo o fim da escala 6x1 e a redução de impostos. 

“O trabalhador brasileiro não aguenta mais viver para pagar imposto enquanto mal consegue descansar ou sustentar a própria família. Nosso projeto reduz a jornada, aumenta o salário e corta o peso do Estado sobre quem produz e gera emprego”, afirmou o parlamentar.

Na prática, o deputado afirma que a proposta vai criar um novo modelo onde parte dos impostos hoje arrecadados pelo Estado volta diretamente para o bolso do trabalhador. O projeto estabelece que 50% de todos os impostos incidentes sobre trabalhadores CLT e servidores públicos sejam revertidos para aumento salarial. 

Assim, a medida fortalece principalmente o pequenos negócios, que são responsáveis pela maior parte de empregos no País. 

“Mais de 70% dos empregos no Brasil são gerados por micros e pequenas empresas. Não existe valorização do trabalhador destruindo quem empreende. O que sufoca o emprego no Brasil é o excesso de impostos e encargos”, destacou.

Além disso, o texto também amplia as férias para 60 dias, podendo ser dividida em três período, se assemelhando ao modelo adotado por carreiras do serviço público como juízes e desembargadores.

O projeto também proíbe descontos compulsórios sobre salários de trabalhadores CLT, especialmente contribuições sindicais obrigatórias, e garante que nenhuma redução de imposto ou encargo possa resultar em diminuição salarial.

Para compensar a perda de arrecadação da União, a proposta prevê o fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
 

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