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"Não temos nada a esconder", diz Riedel após TCE suspender obras de infraestrutura no Pantanal

Tribunal de Contas apontou falta de licenciamento ambiental em contratos de implantação e revestimento de 608 km de rodovias no Pantanal

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Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE)  suspender 16 contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal sul-mato-grossense, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a suspensão temporária não irá atrasar a conclusão das obras, e garantiu que o Governo do Estado não tem nada a esconder.

"Pode parecer que vamos ter um atraso no projeto de implantação de estradas no Pantanal, e digo que não vamos. O TCE suspendeu temporariamente, a gente respeita a decisão de cada um dos poderes para checar a licença e os contratos. Nunca tivemos e não temos nada a esconder", declarou, durante agenda pública realizada no estacionamento do Buffet Yotedy, em Campo Grande.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, o TCE apontou irregularidades nos contratos firmados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul),  determinou a suspensão temporária das obras e intimou a Agesul a se manifestar dentro de um prazo de trinta dias.

Segundo o documento, publicado na edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de MS da última quinta-feira (13), as principais irregularidades idendificiadas foram a deficiência e falta de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Licenças Ambientais adequadas ou Estudo Prévio do Impacto Ambiental.

Esses estudos são essenciais para a realização das obras, já que através deles é possível observar o impacto da rodovia sobre o meio ambiente, identificar as possíveis alternativas de traçado, apontando os obstáculos do relevo a ser evitados, acidentes (com informações, dados atuais e série histórica por tipo de gravidade), entre outros.

Nas obras, a equipe de auditores do TCE identificou ainda outras irregularidades, como o uso de materiais de baixa qualidade, inadequados para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal.

“Foi uma decisão para esclarecer as duvidas, e nós estamos nos antecipando e enviando todas as informações para o TCE, para que as obras retomem imediatamente e isso não prejudique um dos objetivos do Estado, que é garantir essa infraestrutura. Vamos atender as demandas do TCE, sempre estivemos à disposição”, destacou o governador.

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Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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