A ideia de fim do mundo aterroriza a humanidade desde que o mundo é idem. Na antiguidade, durante o Dilúvio relatado na Bíblia, se não fosse a convocação de Noé, não só a vaca, mas leões, girafas, porcos, homens e outros bichos, iríamos todos pro brejo... Cinco mil anos depois, na Alta Idade Média, a leitura do Apocalipse de São João, e as pragas e guerras que fizeram desaparecer os últimos resquícios da civilização romana enchiam de mau agouro a expectativa do ano mil. O fim do mundo poderia ter chegado também com a peste negra do século XIV ou, pelas previsões de Nostradamus, na virada do ano dois mil. Se, até então, a tese do fim do mundo era uma possibilidade aventada apenas por profetas e religiosos e aceita pela massa de supersticiosos do planeta, hoje, são os ambientalistas quem nos assustam com seus augúrios. Terremotos, tsunamis, aquecimento global, nevascas e chuvaradas, que antes eram causados por Júpiter, Tupã ou São Pedro, passaram a ser colocados na conta do motorista, do fumante, do sujeito que abre a geladeira, do que usa saco plástico, garrafa pet, enfim, passaram a ser debitados na minha, na sua, na nossa cota de carbono... As catástrofes recorrentes na cidade são debitadas à ação predadora desse ser desnaturado, que se abriga em concreto, respira energia e circula sobre o asfalto, acelerando o fim do mundo. O último temporal em Campo Grande fez emergir, além de destruição e prejuízo, o predomínio esmagador do senso comum sobre o conhecimento científico. Parece haver um consenso rodrigueano (para Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra) de que construções e asfalto são responsáveis pelas maiores calamidades ao reduzirem a área permeável do solo. Embora haja verdade nesta sentença, não há como aceitá-la como axioma. Depois de 49 dias ininterruptos de chuva, é de se prever que o solo esteja tão saturado que não seja capaz de absorver sequer uma lágrima. Situação semelhante ocorreu no verão de 1981, quando o repórter Pio Lopes transmitiu daqui para o Jornal Nacional cenas da enchente no Cachoeirinha, exatamente no mesmo lugar em que hoje assistimos à cheia do Prosa. Não havia ali nenhuma obra, nenhum edifício, nenhum metro quadrado de asfalto. Naquela época, o mundo acabava na Rua Ceará, depois dela só capim e nem assim o solo da fazenda de Oswaldo Arantes absorveu as águas daquela torrente, que incomodava as vacas pastantes. Como prenúncio do fim do mundo, movimentam- se o ministério público, a imprensa e alguns apressados em busca de culpados e medidas do Poder Público. O problema é que a ciência passa longe das propostas: sem informações pluviométricas, teste de percolação ou sondagem do solo, houve até quem confundisse em entrevista metro linear com metro quadrado, enganando-se também sobre a aplicação da taxa de permeabilidade do solo. Essa taxa, que diz respeito à área do terreno que deve manter-se permeável, isto é, sem cobertura ou revestimento de piso, é calculada sobre a área do terreno. Segundo a entrevistada, a base do cálculo seria a área construída. Isto quer dizer que construções verticais ficarão devendo área ao Poder Público para cumprir a cota. É uma tarefa inglória legislar sem informação, e há de se convir que o Legislativo pode muito, mas jamais poderá legislar sobre as leis da gravidade, dos vasos comunicantes ou da capilaridade do solo... Cidades são obras humanas. Nelas historicamente o homem faz abrigo, celebração e convívio, transformando a natureza e reciclando aquilo que construiu por seguidas gerações e, em muitos casos, per saecula saeculorum. A gênese das grandes metrópoles modernas é a cidade nascida com a revolução industrial do fim do século XVIII na Inglaterra. É ali que se concentrou a população urbana de modo até então nunca visto, como uma colmeia fervilhante em meio à insalubridade, à marginalização e ao caos. A cidade paleotécnica era movida a carvão e ferro. A degradação do espaço urbano, dos rios e da qualidade do ar mostrou a necessidade da criação de leis e posturas de defesa do meio ambiente e dos direitos sociais. Há, entretanto, desde então, uma contínua desconfiança quanto à ação do homem sobre o meio ambiente, que se reflete em uma certa ideologia preservacionista que, ao mesmo tempo em que busca a proteção e a conservação do ambiente, é estagnadora não apenas do progresso, mas até das relações sociais mais comezinhas, atraindo a atenção de gente de todo tipo de intenção e interesse. A história da civilização é marcada pelo esforço humano em afastar-se de sua condição animal. É intrínseco a esse afastamento o domínio da natureza, de suas ameaças e recursos. A medida exata deste domínio, para que ele seja duradouro e fértil é o conhecimento e a aplicação das leis da própria natureza, isto é, do conhecimento científico. Se o futuro da humanidade já foi objeto da predição dos profetas e em dados momentos parece ser prognosticado por amadores, é desejável que a ciência seja enfim chamada ao palco das decisões sobre o homem, a cidade e o planeta. Estamos ainda muito distantes do fim do mundo. Entretanto, em alguns momentos, parecemos estar muito próximos do fim da picada.
Política
Justiça
STF vai julgar Lei do Marco Temporal no plenário físico
Aapós receber críticas sobre a falta de debate no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu levar o caso ao plenário físico
04/12/2025 19h54
Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar as ações que tratam sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas a partir da próxima quarta-feira, 10. O julgamento havia sido marcado para começar nesta sexta-feira no plenário virtual, mas, após receber críticas sobre a falta de debate no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu levar o caso ao plenário físico.
O primeiro dia foi marcado exclusivamente para a leitura do relatório e a apresentação das sustentações orais de advogados e terceiros interessados. As ações têm dezenas de amicus curiae e as sustentações podem durar mais de uma sessão. Além disso, interlocutores do ministro apontam que o seu voto deve ser longo. Esses fatores indicam que o desfecho do julgamento deve ficar para 2026.
O tema foi discutido em uma comissão no Supremo que buscou uma conciliação sobre o assunto ao longo de 23 audiências. A comissão foi encerrada em junho com poucos avanços, sem excluir a tese do marco temporal por falta de consenso. O Supremo deve avaliar se homologa ou não o acordo e também irá se pronunciar sobre pontos em que não houve consenso.
Em setembro de 2023, o Supremo invalidou a tese do marco temporal - que diz que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 outubro de 1988. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que recria a tese O caso voltou ao STF por meio de ações que questionam ou pedem para confirmar a validade da lei. Gilmar, então, enviou as ações para conciliação para dar um fim ao que chama de “espiral de conflito”.
Gilmar tem indicado que deve descartar a tese do marco temporal em si, porque ela já foi declarada inconstitucional pela Corte. Mas o ministro deve buscar manter as mudanças propostas na comissão sobre os procedimentos de demarcação. Um desses pontos é a obrigatoriedade de participação de Estados e municípios onde se localiza a área reivindicada, em todas as etapas do processo
Ao derrubar a tese do marco temporal, o Supremo definiu que os proprietários que ocupavam as terras de boa-fé têm direito à indenização, a ser paga pela União. Em audiência realizada em junho, o gabinete de Gilmar apresentou uma proposta para tirar do arcabouço fiscal as indenizações por desapropriação. Essa proposta também pode ser levada por Gilmar ao plenário do Supremo.
A sugestão de Gilmar para acelerar os processos de desapropriação envolve a emissão de precatórios negociáveis no mercado que poderiam ser usados para abater o pagamento de tributos. De acordo com o juiz auxiliar do ministro, Diego Veras, a sugestão foi elaborada com economistas e especialistas em contas públicas e seria mais atrativa do que a negociação de precatórios que já existe atualmente.
Governo
Congresso aprova LDO 2026 com calendário de emendas e aval para governo buscar piso da meta
A proposta agora vai para sanção presidencial
04/12/2025 19h00
Divulgação
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com previsão, pela primeira vez, de calendário para o pagamento de emendas parlamentares. O texto também prevê contingenciamento mirando o limite inferior da meta de resultado primário, o que dá conforto ao governo federal. A proposta agora vai para sanção presidencial.
O PLDO tramitou sob relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite da quarta-feira, 3.
Durante a sessão do Congresso, ainda foram incluídos na proposta dois pontos: um dispositivo para não considerar até R$ 10 bilhões em despesas de estatais na meta de déficit primário, com vistas a evitar contingenciamentos em razão de casos como o dos Correios; e outro para vedar, em 2026, a ampliação, prorrogação ou extensão do gasto, assim como a criação de novas despesas obrigatórias e de quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas.
A votação ocorreu após sucessivos adiamentos na deliberação do texto na CMO, em razão das negociações entre Legislativo e Executivo sobre a exigência do pagamento de 65% das emendas parlamentares impositivas do ano até os primeiros dias de julho do ano que vem.
O calendário foi criticado pelo Palácio do Planalto, com o argumento de que atrapalha o planejamento, mas acabou chancelado pelo governo.
Os parlamentares já haviam tentado emplacar a programação outras vezes, mas acabaram frustrados. A pressão pelo cronograma cresceu na mira das eleições do ano que vem e após o atraso no pagamento de emendas em 2025 - o qual o governo atribuiu à votação tardia do orçamento.
A LDO serve como base para a confecção da Lei Orçamentária Anual A aprovação foi feita com mais de quatro meses de atraso. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é o Orçamento em si, deverá ser votado na semana de 17 de dezembro, segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB).
Pela LDO recém-aprovada, o governo poderá buscar o piso da meta em decisões sobre contingenciamentos de recursos orçamentários, análises que são feitas a cada dois meses ao longo do ano.
O relator havia alterado o texto original do Poder Executivo para que o governo tivesse que mirar o centro da meta de resultado primário, mas voltou atrás e retomou a possibilidade de buscar a banda inferior.
Leia os pontos centrais do projeto
Piso da meta
O contingenciamento pelo piso da meta levou a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que emitiu alertas por considerar que o governo estava mirando o limite inferior da meta nas decisões sobre congelamentos de despesas em 2025, e transformando o piso em meta efetiva.
Com a proximidade do fim do ano, a obrigação de persecução do centro da meta em 2025 foi afastada. Também nesta quarta, a Corte de Contas desobrigou o governo de mirar o centro da meta fiscal ao congelar despesas do Orçamento. O tribunal, contudo, avaliou que a prática representa "risco ao alcance do objetivo de manter a dívida pública em níveis sustentáveis".
O relatório destacou que a Lei Complementar 200/2023 (que instituiu o arcabouço fiscal) admitiu intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB, isto é, R$ 34,3 bilhões, com limite inferior equivalente ao resultado primário de R$ 0,00 (zero real) em 2026, valor a ser considerado para o cumprimento da meta fiscal.
Calendário de emendas
O valor reservado para emendas parlamentares subiu de R$ 40 bilhões, na proposta do governo, para R$ 52 bilhões, com a inclusão de R$ 12 bilhões destinados às emendas de comissão, herdeiras do "orçamento secreto", esquema revelado pelo Estadão, que não estavam na proposta do Executivo.
Gervásio também alterou o cronograma de empenho e de execução das emendas. O deputado retirou, por exemplo, a previsão de que o empenho das emendas teria de ocorrer em até 30 dias após o fim do prazo de análise dos planos de trabalho das mesmas.
Agora, o novo texto de Gervásio prevê que, se não houver impedimento de ordem técnica, "os órgãos e as unidades deverão adotar os meios e as medidas necessários à execução das programações, observados os limites da programação orçamentária e financeira vigente".
O projeto também reduz de 105 para 100 dias o prazo para que ministérios e órgãos analisem eventuais impedimentos técnicos das emendas.
O texto fixa que 65% das emendas parlamentares impositivas de 2026 deverão ser pagas no primeiro semestre, até três meses antes das eleições. A regra valerá para as emendas impositivas - de saúde, assistência social e transferências especiais (as "emendas pix") -, e os valores serão pagos antes do período do defeso eleitoral.
"É um avanço muito importante, equilibrado. Falar em 65%, estamos falando da execução de parte dessas emendas até o mês de julho. Vai garantir um planejamento muito importante para os gestores", declarou o deputado Gervásio Maia, ao ler a última versão de seu relatório.
Apesar de as emendas de comissão não constarem formalmente do calendário, Gervásio afirmou que foi fechado um acordo entre governo e Legislativo para o pagamento, seguindo os termos do previsto na LDO, das emendas de comissão relacionadas à saúde.
Também foi incluída na LDO uma previsão de remanejamento de emendas parlamentares caso um deputado ou senador tenha o mandato cassado, seja por ordem judicial seja por ordem legislativa. As emendas só permanecerão vinculadas ao parlamentar cassado, autor originário da indicação, quando já empenhadas, sem possibilidade de modificação.
Grade de parâmetros
O relatório trabalha com a seguinte grade de parâmetros macroeconômicos para 2026:
- PIB projetado: crescimento de 2,5% (estimativa do governo apresentada em março/2025) e 1,7% (mercado);
- Inflação: 3,5% (governo) vs. 4,5% (mercado);
- Selic: 12,5% a.a. (governo) e 12,5% a.a. (mercado);
No que se refere à meta de resultado primário, os números são os seguintes:
- Meta (com exclusões legais): superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB);
- Sem as exclusões legais: déficit de R$ 16,9 bilhões.
- Sem os precatórios excedentes ao limite constitucional: superávit de R$ 55,1 bilhões
- Despesas obrigatórias: estimadas em 92% do total de despesas primárias;
- Despesas com pessoal: previsão de 14,4% das despesas da União;
Meta das estatais
O relatório estima meta para empresas estatais federais com déficit primário de R$ 6,7 bilhões (-0,05% do PIB). O valor desconsidera empresas do Grupo Petrobras, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional e do Orçamento de investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - este último limitado a R$ 5 bilhões.
Durante a votação, o relator também incluiu um trecho para retirar até R$ 10 bilhões da meta de déficit primário das estatais em 2026, em aceno ao governo do presidente Lula. Na prática, a medida permite que os Correios tenham um prejuízo maior no próximo ano sem afetar as demais despesas do governo federal. Originalmente, o resultado obrigaria o Executivo a cortar gastos para compensar a meta.
Fundos eleitoral e partidário
O texto determina que a integralidade dos Fundos Partidário e Eleitoral constará da lista de despesas obrigatórias, o que proíbe seu contingenciamento.
Em outubro, a CMO aprovou uma instrução normativa para reservar R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2026. Originalmente, o governo havia reservado R$ 1 bilhão para bancar os candidatos na eleição de 2026, valor menor do que os R$ 5 bilhões destinados nas eleições de 2022 e 2024.
Na quarta-feira, o colegiado aprovou a inclusão, na LDO, da correção do Fundo Partidário, desde 2016, conforme as regras do arcabouço fiscal. Técnicos do orçamento estimam que o impacto dessa mudança é de R$ 160 milhões. O relator foi contra o destaque, que foi classificado por seu autor, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), como "de interesse de todos os parlamentares e de todos os partidos políticos".
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