Política

EX-GOVERNADOR

Oficial de Justiça fracassa ao notificar Puccinelli, acusado na Lama Asfáltica

Juíza mandou avisá-lo que reabriu processo que investiga esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal

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O oficial da Justiça Federal tentou, mas não conseguiu notificar o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto, informando-lhes de que os dois tornaram-se réus, de novo, pelo suposto superfaturamento de trecho de uma obra tocada na Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande, no período em que o emedebista chefiava o Estado (2007-2014).

A informação consta no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.
Em dezembro de 2021, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) havia livrado os dois do processo que investigava a questão.

A Corte afastou o juiz que cuidava do caso por considerá-lo parcial na apuração. No entanto, o tribunal determinou que o magistrado fosse substituído.

Assim definiu a Corte, em dezembro passado “... determinando a remessa do processo em questão ao substituto legal e anulando-se todos os atos decisórios e instrutórios a partir da decisão de recebimento da denúncia”.

Assumiu a questão a juíza federal Júlia Cavalcante da Silva Barbosa, que ressuscitou a investigação. Ela mandou o oficial de Justiça notificar os dois, dizendo-lhes que a investigação fora retomada.
Mas os implicados no caso não foram achados em suas casas.

“... Ressaltou que, em todas as oportunidades, deixou recado contendo a identificação e o contato telefônico”, diz trecho da petição da magistrada acerca da tentativa do oficial de Justiça em notificar o ex-governador e o ex-secretário.

A retomada do processo contra o ex-governador tinha sido definida no dia 11 de agosto. Na data da publicação, Puccinelli, por meio da assessoria de imprensa, disse ao Correio do Estado que: “Tenho confiança absoluta na Justiça que anulou todos os processos federais nos quais meu nome foi citado”. 
Puccinelli disputou as eleições tentando um terceiro mandato, mas, embora liderando as pesquisas de intenção de voto durante toda a campanha, ficou fora do segundo turno.

Sobre a questão de o oficial de Justiça não ter encontrado o ex-governador para notificá-lo, ainda não houve manifestação de sua parte. A Justiça Federal vai determinar nova investida para notificá-lo.

DENÚNCIA

O ex-governador havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto superfaturamento em trecho da pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande. O custo da obra, conforme a denúncia, subiu R$ 4,7 milhões, cifra que teria sido cobrada a mais do que devia.

O suposto crime foi descoberto inicialmente por policiais federais que comandaram a Lama Asfáltica, operação que investigou esquema de corrupção implicando as gestões de Puccinelli.

A apuração, uma das maiores que se tem notícia em MS, teve início em julho de 2015.
A investida policial estremeceu o segmento político na época. Servidores graúdos foram implicados no caso. De acordo com a apuração, remessas de dinheiro, em grandes quantidades, eram entregues nas casas dos envolvidos.

Ao justificar o motivo da retomada da investigação contra o ex-governador emedebista, a juíza escreveu que: “... Telefonemas legalmente interceptados e filmagens que evidenciam o envolvimento de André Puccinelli nas atividades criminosas praticadas pelo grupo criminoso; telefonemas legalmente interceptados, além de informações consubstanciadas em relatórios investigativos policiais, que evidenciam relacionamentos escusos entre João Amorim, André Luiz Cance [então Secretário Adjunto de Fazenda do MS], Mirched Jafar Junior [proprietário da gráfica Alvorada] e André Puccinelli, sob comando deste”.

IMPLICADOS

O MPF denunciou ao menos 57 pessoas no âmbito da Lama Asfáltica. Os crimes que teriam sido praticado são de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, fraudes em contratações e obras da rodovia MS-040, fraudes contra o BNDES, fraudes em contratações e obras do Aquário do Pantanal – obra inaugurada neste ano, embora iniciada em 2011.

André Puccinelli ficou em 3º no primeiro turno

Ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli foi o terceiro colocado no primeiro turno da disputa para o governo do Estado. Agora, ele apoia o candidato do PRTB, Capitão Contar. 

 

 

ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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