A Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta quinta-feira (23) uma resolução que condena as "nefastas consequências humanitárias" da invasão da Ucrânia pela Rússia, exige a retirada das tropas do país e se compromete com a promoção da paz na região.
O Brasil, que em outras votações sobre o conflito havia optado pela neutralidade, votou a favor da resolução. O texto teve 141 votos a favor, 7 contra e 33 abstenções.
Os votos contrários foram do grupo que apoia Rússia no contexto da guerra, como Belarus, Síria e Coreia do Norte. O grupo que se absteve inclui China, Índia, Irã e África do Sul. A resolução não é vinculativa, mas tem peso político --especialmente no momento em que foi votada.
A reunião dos 193 estados-membro do órgão acontece um dia antes de a Guerra da Ucrânia completar um ano. As tensões cresceram nos últimos dias, após o presidente russo, Vladimir Putin, suspender a participação de seu país no último acordo de controle de armas nucleares.
Reafirmando que não vai reconhecer anexações territoriais derivadas do uso da força, o texto exige a imediata retirada das tropas russas. O documento ainda reitera mais de uma vez o compromisso com a paz geral, justa e duradoura da Ucrânia e a integridade territorial da nação.
Um dos trechos exige o cumprimento do direito humanitário internacional, que regula situações de conflito armado, em relação ao tratamento dado a prisioneiros e população civil.
Há estimativas de que já houve 65 mil casos de crimes de guerra e 40 mil civis mortos ou feridos até agora. O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski pede a criação de um tribunal especial da ONU para punir a Rússia --que, segundo ele, deveria ser privada de seu direito de veto no Conselho de Segurança.
Os dois lados do conflito e seus aliados pressionaram os Estados-membros da ONU na véspera da votação. "Veremos como as nações do mundo se posicionam sobre a questão da paz na Ucrânia", disse a embaixadora dos EUA Linda Thomas-Greenfield à Assembleia Geral nesta quarta (22).
"Todos os membros devem rejeitar ameaças ou uso da força contra a integridade territorial e política de qualquer estado em suas relações internacionais", afirmou o secretário-geral António Guterres.
Já a Rússia descreveu o texto como "desequilibrado e anti-russo". "O Ocidente ignorou descaradamente nossas reclamações e continuou construindo infraestrutura militar da Otan cada vez mais perto de nossas fronteiras", afirmou na quarta o embaixador da Rússia na ONU, Vassili Nebenzia.
A Ucrânia esperava aprofundar o isolamento diplomático ao qual a Rússia foi imposta desde a invasão, conseguindo pelo menos três quartos dos votos dos estados-membro.
Antes da votação desta quinta, o Brasil havia apoiado duas resoluções contra a Rússia no ano passado --uma que condenava a anexação de porções do território da Ucrânia e outra que condenava a invasão.
Um texto votado em novembro passado que reconhecia a Rússia como responsável pela reparação da Ucrânia, porém, não foi apoiado pelo Brasil. À época, a organização decidiu que o país deverá "arcar com as consequências legais de todos os seus atos ilícitos pela lei internacional". A medida, como as demais da entidade, tem peso apenas simbólico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a criação de um grupo de países para negociar o fim da guerra. No final de janeiro, o Brasil negou um pedido do governo da Alemanha para que fornecer munição de tanques, para não abalar a sua posição de neutralidade.
Política
Guerra na Ucrânia
ONU aprova resolução por retirada de tropas russas da Ucrânia com apoio do Brasil
Os votos contrários foram do grupo que apoia Rússia no contexto da guerra, como Belarus, Síria e Coreia do Norte
ONU aprova resolução por retirada de tropas russas da Ucrânia com apoio do Brasil - Reprodução
ACEITOU
Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão
Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais
14/12/2025 11h30
Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.
O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.
O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.
A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.
Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.
Espera
Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli
Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli
13/12/2025 21h00
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.
A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.
A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.
A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.
Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".
O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.
Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.
O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.
A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.
A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.
Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.
No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.
O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.
Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.
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