Política

IMPEACHMENT

Oposição defende novas eleições como solução

Para eles, a pressão popular pode ser capaz de levar a uma renúncia de Dilma e Temer

FOLHAPRESS

06/08/2015 - 17h21
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Diante do agravamento da crise política por que passa o governo da presidente Dilma Rousseff, parlamentares da oposição defenderam nesta quinta-feira (6) a convocação de novas eleições como uma solução para recuperar a estabilidade política e econômica do país.

Para eles, a pressão popular pode ser capaz de levar a uma renúncia de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. "O PSDB continua na defesa da soberania do voto popular, da necessidade de encontrar na nação e no nosso povo, através da legitimidade do voto, a escolha de um novo governo para que possamos tirar o país da crise", afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

A oposição aposta em duas possíveis hipóteses que podem levar ao fim do governo Dilma. Uma delas seria a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que analisa abusos durante as eleições de 2014, e a outra seria uma forte pressão social pela renúncia da dupla. Se o primeiro caso se confirmar, o tribunal teria que convocar novas eleições em três meses.

Entre os que apostam nesta saída, pelo TSE, está a ala do PSDB ligada ao senador Aécio Neves (MG), que acredita que ele poderia vencer o novo pleito graças ao recall do ano passado. O mineiro também seria beneficiado em caso de renúncia.

Em entrevista convocada para anunciar a estratégia, Cunha Lima rejeitou a tese de que novas eleições poderiam representar um golpe justamente porque a escolha do novo presidente teria a legitimidade das urnas. Os tucanos apostam que as manifestações marcadas para o dia 16 de agosto, quando o impeachment de Dilma será defendido nas ruas, podem ser aproveitadas para disseminar a tese.

O posicionamento da oposição também é uma forma de dizer "não" ao apelo feito por Temer nesta quarta-feira (5) em que pediu unidade "acima do governo e dos partidos políticos". Responsável pela articulação do governo com o Congresso, o peemedebista reconheceu o agravamento da crise política e disse que o país precisa de "alguém [que] tenha a capacidade de reunificar a todos".

"Concordamos com Michel Temer [vice-presidente da República] sobre a necessidade de encontrar alguém capaz de unir o país para sair da crise e ao mesmo tempo também tenho o convencimento da necessidade de que isso só se constrói através de eleições diretas, onde a sociedade, pelo voto soberano de cada brasileiro, garantirá a legitimidade que é indispensável para que possamos unificar o país em torno de um projeto de salvação nacional", afirmou Cunha Lima.

"A declaração de Temer, que é um constitucionalista, é o atestado de óbito desse governo. É determinante agora convocar novas eleições. Estamos em uma democracia e esse alguém ao qual ele se referiu não pode sair de conchavos de cúpulas político-partidárias ungido como salvador da pátria. Temer sabe bem que a única forma de reunificar é pelas urnas, ou não haverá credibilidade para nos tirar dessa crise", defendeu o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Para ele, Dilma e Temer terão "espírito público" diante de uma situação de "total instabilidade, inquietabilidade e insegurança" para convocar novas eleições". Questionado sobre como a oposição poderia defender novas eleições diante da possibilidade de não haver renúncia da cúpula do governo, Caiado afirmou que a pressão popular pode convencer o Planalto.

"Como cirurgião que sou, muitas vezes o paciente, quando você dá o diagnóstico, resiste. Daí em alguns dias ele vai e cede. No momento em que tivermos um 16 de agosto, mais uma sucessão de problemas que estamos vendo que são cada vez maiores, sucessão de desemprego e inflação desenfreada, eu diria para você que essa tese defendida não vai prevalecer [de permanência de Dilma e Temer no poder]", disse o democrata.

Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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