Política

Câmara dos deputados

Órfãos do feminicídio: Deputada Federal de MS apresenta projeto em Brasília que já é lei na Capital

Projeto visa amparar crianças que perderam, ao mesmo tempo, a mãe - vítima de feminicídio - e o pai, que foi preso pelo crime

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Deputada Federal de Mato Grosso do Sul (PT-MS), Camila Jara, apresentou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei “Política Nacional de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio” (PL 779/23), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Este projeto já é lei municipal em Campo Grande. O plano foi proposto e aprovado por unanimidade em abril de 2022, na Câmara Municipal da Capital, pela mesma parlamentar, que até então era vereadora.

Agora, a deputada quer expandir o programa para todo o País. O projeto visa amparar crianças que perderam, ao mesmo tempo, a mãe - vítima de feminicídio - e o pai - preso por matar a mãe -.

O objetivo é garantir, assegurar e proteger os direitos das crianças e adolescentes descritos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O programa prevê:

  • Benefícios socioassistenciais alimentares, auxílio em razão ao desabrigo temporário e orientação em relação ao acesso a benefícios do INSS para as vítimas e seus responsáveis legais, com o objetivo assegurar a dignidade.
  • Acompanhamento terapêutico em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para ajudar no enfrentamento do trauma da perda, da violência e do abandono e promover a saúde mental.
  • Capacitação e acompanhamento de pessoas que ofertarão lar provisório aos órfãos do feminicídio, que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva.
  • Realização de estudos de casos pela rede local para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher ou de feminicídio.

Deputada Federal, Camila Jara (PT-MS), afirmou que o femincídio é uma realidade que atinge não apenas Mato Grosso do Sul - seu estado de origem -, mas também todo o Brasil.

“Temos a consciência de que esse não é um problema isolado daquela localidade, é um problema que atinge todo o país e todas as crianças que vêm dessas famílias envolvidas neste triste crime precisam ter seus direitos garantidos. Precisamos de uma política pública que ampare e garanta oportunidade para elas, de forma que esse crime não seja determinante para seu futuro", defendeu.

“Essas mães foram assassinadas por pessoas muito próximas, pelo pai das crianças ou o padrasto. Isso desestrutura toda uma família e causa um dano e uma marca imensa na vida daquela criança ou daquele adolescente. Então como nós já falhamos com as mães dessas crianças, é nosso dever entender que a responsabilidade do estado auxiliar e estruturar pra que essas crianças consigam avançar”, complementou.

Estatística

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que cinco mulheres foram vítimas de feminicídio, entre 1º de janeiro e 6 de março de 2023, em Mato Grosso do Sul.

A última mulher assassinada foi a servidora pública municipal, Albynna Freitas, de 49 anos. Ela foi esfaqueada pelo ex-marido, Jair Paulino da Silva, de 52 anos, enquanto caminhava em direção ao trabalho.

O crime aconteceu no bairro Nova Lima, em 28 de fevereiro deste ano. Segundo testemunhas, fazia pouco tempo que o casal havia terminado, e Jair já estaria perseguindo a vítima há alguns dias, para tentar reatar o relacionamento.

Albynna Freitas foi socorrida em estado grave e encaminhada à Santa Casa de Campo Grande. Segundo o hospital, a vítima veio a óbito por volta das 13h30, após uma parada cardiorrespiratória.

A primeira vítima de feminicídio de 2023 foi Claudineia Brito da Silva, de 49 anos. Ela foi morta a facadas pelo marido, de 41 anos.

O suspeito alegou que discutiu com a vítima e ela deu um tapa em seu rosto. Ele revidou e desferiu golpes de faca no pescoço dela. O crime ocorreu em 13 de janeiro, no bairro São Francisco.

Projeto Comprova

É enganoso que mulher teve celular roubado ao tirar foto com Lula

O vídeo, que foi tirado de contexto, já circulou em 2022, e voltou a viralizar agora

24/09/2024 09h15

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Enganoso

É enganoso que apoiadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o celular roubado enquanto tirava foto com ele. Quem segurava o aparelho era um homem, que se manifestou dizendo que foi um funcionário da equipe de Lula quem pegou o telefone com o intuito de ajudar a tirar as fotos. O celular foi devolvido. O vídeo foi gravado em 2022 mas voltou a circular agora.

Conteúdo investigadoVídeo de Lula andando em meio à multidão e tirando fotos com as pessoas. Em certo momento, alguém pega o celular da mão de um homem, que estava ao lado de uma mulher. A legenda diz: “Mulher foi tirar foto com Lula e teve celular roubado na frente dele”.

Onde foi publicado: Facebook e X.

Conclusão do Comprova: Autor de publicação mente ao afirmar que mulher teve o celular roubado ao tirar foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O vídeo, que é verídico mas foi tirado de contexto, já circulou em 2022, e voltou a viralizar agora. Ele foi gravado no dia 15 de setembro daquele ano, durante o ato Todos Juntos por Minas Gerais, realizado na cidade de Montes Claros (MG).

Diferentemente do que diz o post, quem estava com o celular era um homem, identificado como Diego Paraíso, e não uma mulher. À época da primeira repercussão, ele chegou a postar nas redes sociais um vídeo dizendo que a imagem foi tirada de contexto, e que um funcionário de Lula tinha pego o celular para tirar foto dele, da filha e da avó com o presidente.

“No final do comício, o Lula passou para cumprimentar, eu estava com a minha filha, e tem uma imagem que viralizou, por causa de uma live que a equipe do Lula estava fazendo, e um rapaz da equipe do Lula pegou meu celular para tirar uma foto nossa de frente, da minha avó, que estava no espaço interno onde o Lula iria se retirar, e depois devolveu o celular”, disse Paraíso.

O vídeo que desinforma foi cortado (veja aqui a versão sem corte), e o trecho que viralizou não mostra momentos em que celulares são devolvidos para as pessoas após as fotos.

O autor da postagem investigada também erra ao descrever o ato de pegar o celular como roubo. Conforme explica material do Jusbrasil, a subtração de itens só é considerada roubo quando há uso de violência ou ameaça, e a pena é mais grave. O termo correto seria “furto”, que ocorre quando a subtração acontece sem violência ou ameaça. Ainda assim, não houve qualquer delito na situação em questão.

Contatada pelo Comprova, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) reforçou que o conteúdo é falso e afirmou repudiar “o uso da imagem do presidente para divulgação de peças de desinformação, com objetivos políticos”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, a publicação teve 1,6 milhão de visualizações, 3 mil respostas, 5 mil compartilhamentos, 39 mil curtidas e foi salva por 2 mil perfis.

Fontes que consultamos: Para a checagem, foram verificadas a agenda do presidente Lula, reportagens sobre o evento e sobre a viralização do caso em 2022 e foi feito contato com a Secom.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o temaUOLEstadão Verifica e Aos Fatos publicaram textos sobre o falso furto em 2022. Conteúdos mentirosos envolvendo Lula são frequentemente verificados pelo Comprova, como o vídeo que enganava ao tirar de contexto fala dele sobre “universidade ser para ricos” e post mentiroso afirmando que osso de patinho teria começado a ser comercializado no país por conta de suposta crise no governo federal.

ELEIÇÕES 2024

Candidato a prefeito em MS admite elo com narcotráfico e prostituição

Em conversas telefônicas interceptadas pela PF, Munir Sadeq, do PSDB de Ladário, fala sobre os esquemas criminosos

24/09/2024 08h00

Ex-vereador de Ladário, Munir Sadeq (PSDB)

Ex-vereador de Ladário, Munir Sadeq (PSDB)

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A reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 13 de julho que revelou com exclusividade que o ex-vereador por Ladário Munir Sadeq Ramunieh (PSDB) já foi condenado por tráfico de drogas, ficou inelegível por oito anos (2012 a 2020) e é réu por favorecimento à prostituição não foi suficiente para que o diretório municipal tucano desistisse de oficializá-lo como candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano.

Agora, também com exclusividade, o Correio do Estado obteve trechos da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela Justiça Eleitoral em que Ramunieh – que mesmo depois da denúncia realizada pelo jornal continua liderando a corrida eleitoral em Ladário – não tinha o menor pudor em admitir suas práticas criminosas, em conversas com comparsas e colegas de trabalho.

Por meio de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) a pedido do MPF e com autorização da Justiça Federal, o candidato a prefeito Munir Sadeq, em uma das conversas com seu primo Akram Salleh – apontado como um de seus comparsas no esquema de contrabando de bebidas e fraude ao Fisco tornado público pela Operação Volcano –, brinca e até insinua que ele ficou famoso.

“Cê [sic] tá famoso, né?”, disse Ramunieh a Salleh, ao se referir à reportagem exibida pelo “Jornal Nacional” (Rede Globo) em 2017, na época da operação. “P****! Eu faço tudo errado, droga, casa de prostituição, e não saí no ‘Jornal Nacional’. 

Só você saiu”, reclamou em tom de ironia. Na ocasião, uma carreta carregada de cerveja trazida ilegalmente da Bolívia para ser comercializada em Corumbá e Ladário tinha sido flagrada pela PF.

Na prática, Ramunieh já foi acusado e condenado por praticamente tudo o que ele confessou ao colega na ligação telefônica interceptada pela PF, faltando apenas a ação na Justiça Federal em que é réu por favorecimento à prostituição, sendo acusado de integrar grupo que pratica crime de exploração sexual e rufianismo, tanto na Cidade Branca quanto em Ladário.

Em outra conversa grampeada, a PF também flagrou Ramunieh combinando o pagamento de propina a policiais civis, 
após um deles foi à distribuidora de bebidas de Salleh.

“Tá só faltando uma coisa pra você. O seguinte, esse cara eu conheço, vou mandar ele sair, daí a gente tira o caminhão... Depois a gente dá uma coisinha para eles, entendeu?”, disse ao primo.

Para a PF, as conversas grampeadas e os documentos obtidos são evidências de que – somados ao fato de que Rildo Barbosa Silveira, então supervisor de vendas da Casa Di Conti, afirmou em interrogatório policial que já tinha se encontrado com Ramunieh para acordar que ele lhe daria exclusividade na venda da cerveja Conti em sua casa noturna Babilônia – o candidato a prefeito de Ladário não era apenas conhecedor das fraudes aduaneiras sistematicamente praticadas pelo primo, mas também destinatário final de parte das bebidas produzidas para exportação e desviadas para o mercado interno.

Ex-vereador de Ladário, Munir Sadeq (PSDB)

OUTROS CRIMES

Conforme denúncia recebida pelo Correio do Estado em abril de 2014, quando Ramunieh ainda era vereador, ele foi condenado por improbidade administrativa – ficando inelegível por oito anos – pela prática de nepotismo na contratação 

de uma assessora jurídica que era cunhada dele, a qual, em troca, daria apoio político para a eleição da presidência da Casa de Leis à época. Em 2020, Ramunieh teve a candidatura a prefeito de Ladário indeferida, por não ter se desincompatibilizado da empresa em que é proprietário dentro de um período de seis meses anterior ao pleito. O motivo era de que ele mantinha junto à administração pública municipal contratos para o fornecimento de combustível. Além disso, ainda estava em vigor a sua inelegibilidade.

Fora os crimes na esfera política, Ramunieh também tem um longa ficha na esfera criminal, cumprindo pena em regime fechado por tráfico de drogas, 
em 1994, na Casa de Detenção de São Paulo, mais conhecida como Carandiru. Após cumprir pena em São Paulo, ele foi morar em Ladário, onde abriu a boate Babilônia Drink’s, o motel Pousada Kalifa’s Pantanal e o espaço Vila Aeroporto – esse que era mais conhecido como Carandiru, em referência ao presídio em que cumpriu pena e que seria como local para hospedar suas “dançarinas”.

Essas garotas eram na verdade prostitutas e ficavam presas na vila, ficando proibidas de saírem de lá. Elas só podiam deixar o local quando iam para a boate, para serem exploradas sexualmente.

Em razão disso, Ramunieh virou réu desde 2014 sob a acusação de comandar um grupo que praticava crime de exploração sexual (favorecimento de prostituição) e rufianismo em Corumbá e Ladário. Além disso, consta no processo de que ele seria o responsável por tráfico de pessoas.

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