Política

FALA O QUE QUER...

Para "fugir" da Justiça, João Catan usa Assembleia Legislativa de esconderijo

O deputado estadual foi interpelado criminalmente por fazer acusações sem provas contra o presidente da Cassems

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Na velha máxima do ditado popular de quem fala o que quer ouve o que não quer, o deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan (PL) está recebendo o troco, por via judicial, por falar sem medir as palavras.

O Correio do Estado recebeu a informação de que o parlamentar foi interpelado criminalmente pelo presidente da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), Ricardo Ayache, por proferir, sem provas, diversas acusações contra o médico durante as sessões realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nos dias 16 e 22 de maio.

Porém, a reportagem apurou que, para notificar Catan, a oficial de Justiça Rosana Marckin de Paula Ribeiro teve de se desdobrar e, mesmo assim, não obteve êxito, em razão de o deputado estadual ter se esquivado usando de todas as formas possíveis e inimagináveis.

Após inúmeras tentativas infrutíferas, finalmente no dia 9 de julho, às 10h06min, Rosana foi obrigada a usar a modalidade de notificação por hora certa, que visa garantir que o destinatário seja formalmente notificado de atos processuais mesmo que esteja se ocultando.

E isso depois de enfrentar uma verdadeira brincadeira de gato e rato dentro da Alems. Rosana cansou de fazer parte do papelão desempenhado por Catan – que usou a Casa de Leis como esconderijo – e optou por esse tipo de notificação.

Basicamente, a modalidade é utilizada quando o oficial de Justiça não consegue encontrar a pessoa a ser citada e tem a impressão de que ela está se esquivando.

MARATONA

Em razão de não encontrar por diversas vezes o deputado estadual nos demais endereços sabidos, a oficial de Justiça resolveu procurá-lo na Alems para entregar a notificação, porém, a exemplo dos demais locais, ela enfrentou uma verdadeira maratona para conseguir cumprir a determinação judicial – e isso mesmo no ambiente, onde, em teoria, ele deveria passar a maior parte do seu tempo legislando em prol dos eleitores que o elegeram.

Na primeira tentativa de notificação, Rosana foi até a Casa de Leis na manhã do dia 3 de julho, onde, após as formalidades legais, se dirigiu ao gabinete do deputado.

No local, ela foi atendida por Rogers Valério, chefe de gabinete de Catan, o qual – após solicitar e ouvir a leitura do teor do mandado e da contrafé – informou que o parlamentar estava viajando e que ela poderia deixar um contato telefônico, a fim de marcar dia e horário para que a notificação fosse cumprida.

A oficial de Justiça assim o fez, contudo, até o dia seguinte, nada ocorreu. Por esse motivo, Rosana retornou no dia 4 de julho, também no período da manhã, quando, após não encontrar nem o chefe de gabinete nem o deputado, foi atendida por uma pessoa identificada apenas como Josiane, que tornou a informar que o parlamentar continuava em viagem para Paranaíba.

Porém, a funcionária do deputado mandou mensagens para Valério, que a solicitou informar à oficial de Justiça que Catan a receberia no dia 9 de julho. Sendo assim, após tê-la procurado por duas vezes, Rosana deixou o contato telefônico funcional com o chefe de gabinete.

Por ter sido caracterizada a suspeita de ocultação do notificado, a oficial de Justiça intimou Josiane que voltaria no dia 9 de julho, quando novamente a ação foi agendada às 10h, e que caso não encontrasse o deputado notificaria ele na modalidade por hora certa.

Na data e no horário marcados, Rosana retornou à Alems. No gabinete de Catan, foi informada de que ele estaria no plenário da Casa de Leis, para onde ela se dirigiu. Apesar de constar no painel eletrônico de que o deputado estava de fato presente, a oficial de Justiça não o encontrou mais uma vez. 

Rosana retornou ao gabinete do parlamentar e, novamente, foi informada de que o deputado estava com Valério no plenário da Alems, para onde a oficial de Justiça foi parar outras duas vezes, não tendo encontrado nenhum dos dois no local.

Ao voltar para o gabinete, uma funcionária identificada como Tarsila Dias Acosta Sales Marzola também não soube informar Rosana a respeito do paradeiro de Catan.

“Pelos motivos acima, notifiquei por hora certa o sr. João Henrique Miranda Soares Catan, deputado estadual, na pessoa da sra. Tarsila Dias Acosta Sales Marzola, funcionária do setor Jurídico do gabinete [do parlamentar], por todo o conteúdo do mandado e da contrafé, a qual, após ouvir a leitura, exarou o seu ciente e aceitou as cópias que lhe ofereci”, escreveu a oficial de Justiça.

ENTENDA O CASO

Em duas sessões da Alems, o deputado estadual João Henrique Catan usou a tribuna para acusar Ricardo Ayache de não prestar contas de suas atividades enquanto presidente da Cassems e ainda afirmou que os servidores estaduais “estão sendo assaltados por um estelionatário eleitoral”, referindo-se ao médico.

Além disso, o parlamentar também associou supostos desvios de verbas à figura de Ayache, bem como afirmou que o fato de a Cassems ter capital social de R$ 50 mil, considerando o orçamento de mais de R$ 1 bilhão, isso seria crime de estelionato.

A despeito da gravidade das acusações, que produzem efeitos tanto na esfera criminal quanto na cível, Catan deixou de apresentar qualquer prova das suas afirmações nem mesmo sequer pôde fazê-lo, o que confirma a sua atuação manifestamente temerária, ilegal e irresponsável.

Afinal, se tais elementos existissem, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) já teria instaurado uma ação penal em desfavor do presidente da Cassems, o que até o momento não ocorreu.

Como se não bastassem as alegações da sessão realizada em 16 de maio, já na sessão do dia 22 de maio o deputado levantou, também na tribuna da Casa de Leis, suspeitas sobre a licitude da aquisição de uma aeronave, indicando que Ayache teria praticado irregularidades na compra e na posterior transferência do avião.

Ele fez diversas afirmações de cunho dúbio, por meio de retóricas, buscando atribuir ao presidente da Cassems conduta negativa, em exposição indevida e na tentativa de execração de sua imagem, como é possível observar na seguinte manifestação.

“Me pergunto como é que o presidente de uma das maiores instituições de saúde do Estado é proprietário dessa aeronave. Como que o presidente da Cassems tem tanto sucesso profissional para comparar um avião desse porte?”, questionou.

Ainda, na mesma sessão, Catan afirmou que a aeronave “milionária” teria sido adquirida ilicitamente por Ayache com outros sócios que são proprietários de empresas de oncologia, diagnósticos, etc. que trabalham diretamente dentro da Cassems.

“Para comprovar a extensão dos prejuízos que vêm sendo causados ao requerente com a conduta do requerido, vale anotar que as referidas alegações resultaram inclusive em publicação de matéria em 24/5/2024 no portal eletrônico MS Conservador3”, assegurou trecho do pedido de interpelação criminal.

“As alegações de irregularidade suscitadas em tribuna não foram pautadas em nenhum documento nem em outro meio de prova, mas tão somente em uma foto da aeronave e em documentos referentes à sua transferência, demonstrando o descuido, a despreocupação, do requerido com institutos comezinhos de direito, especificamente de responsabilidade civil e penal, e ainda a temeridade e a irresponsabilidade em sua conduta, incompatível com a relevância da posição atualmente exercida”, continuou o texto.

Diante do exposto, o advogado de Ayache requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) o deferimento do pedido de interpelação de Catan nos termos do artigo 144 do Código Penal brasileiro, que se refere ao pedido de explicações em juízo quando alguém se considera ofendido por alusões, frases ou referências que possam implicar calúnia, difamação ou injúria.

“Para que preste esclarecimentos a respeito da finalidade das alegações suscitadas em tribuna da Alems nas sessões realizadas nos dias 16/5/2024 e 22/5/2024, bem como das postagens realizadas em suas redes sociais, a respeito de ter acusado o requerente de praticar crime de estelionato e estelionato eleitoral, bem como sobre a ilicitude da aquisição e da transferência de aeronave, apresentando, por certo, as provas necessárias para corroborarem suas alegações”, trouxe trecho do pedido de interpelação criminal contra Catan, que foi distribuído ao desembargador Nélio Stábile, do Órgão Especial do TJMS.

ELEIÇÕES 2026

Mesmo inelegível, Caiado lança pré-candidatura à Presidência em evento em Salvador

Anúncio aconteceu m discurso no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia, do qual ele definiu o momento como "um dos mais importantes de sua vida"

04/04/2025 20h00

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já é pré-candidato a presidente da República

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já é pré-candidato a presidente da República Foto: Arquivo

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura para a presidência da República nas eleições de 2026. Em discurso no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia, ele definiu o momento como "um dos mais importantes de sua vida".

Sua chegada no palco ocorreu ao som do jingle "Coragem para mudar, coragem para fazer, um grande coração, Caiado por você", e o pré-candidato foi anunciado como "o governador da ética, da moral e da transparência". Ao se pronunciar aos presentes, ele falou sobre sua experiência no Congresso Nacional e disse que o País vive uma "verdadeira desordem institucional".

"Nós aprendemos no Parlamento que precisamos ter maioria construída, ninguém é dono, ninguém ali impõe o seu projeto se não tiver maioria, se não tiver capacidade de diálogo", afirmou ele, que foi deputado por cinco legislaturas e senador por duas

Caiado também falou sobre as relações entre os Três Poderes, afirmando que não deve haver "enfrentamento de poderes" quando se quer construir a paz. Anteriormente, o governador já defendeu a anistia aos invasores de Brasília no dia 8 de janeiro de 2023

O governador destacou aspectos de seu tempo à frente do Executivo de Goiás. Sobre o tema da segurança pública, disse ter transformado Goiás de "Disneylândia dos bandidos" a um Estado que "tem segurança plena para o trabalhador e a dona de casa" e "a melhor educação do Brasil". Em 2023, o Estado teve a melhor nota do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na etapa do Ensino Médio.

Não faltaram críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos âmbitos da segurança e econômico. Um dos alvos foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública "O Caiado (em referência a si mesmo) já desmascarou o presidente Lula na frente dele dizendo 'você quer tirar prerrogativa de Estado. Isso aí é presente para a bandidagem", afirmou, completando que "O governo Lula não tem plano de governo e não sabe para o que veio".

A PEC da Segurança é uma proposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pretende criar um "Sistema Único de Saúde (SUS)" da segurança. O objetivo é reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Caiado se coloca como contrário à iniciativa e afirmou no evento que não existe "Estado Democrático de Direito onde governo é complacente com o crime".

Na última quarta-feira, 2, foi divulgada uma pesquisa Genial/Quaest que mostra que a violência é apontada como o maior problema no Brasil atual para 29% dos entrevistados. O levantamento também mostrou que Lula tem 56% de desaprovação, a maior desde o início do terceiro mandato. Apesar disso, o mesmo instituto mostrou que Lula lidera cenários de segundo turno contra todos os potenciais candidatos da direita para a eleição de 2026.

Estiveram presentes no lançamento da pré-candidatura nomes como o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), o atual prefeito Bruno Reis (União) e o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).

A direção nacional do União Brasil foi representada por ACM Neto, vice-presidente. O presidente da sigla, Antonio Rueda, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (AP), não compareceram

ACM Neto minimizou a ausência de Rueda e disse que não há nenhum "trauma ou problema". "O partido tem internamente seus diferentes pensamentos, que serão convergentes quando for necessário", afirmou. O cantor Gusttavo Lima, amigo pessoal do governador, também não esteve presente.

A organização do evento ocorreu sob pressão de figuras do União Brasil mais ligadas ao governo federal, que defendiam que Caiado desistisse do lançamento.

No momento, Caiado está condenado pela Justiça Eleitoral goiana a oito anos de inelegibilidade.

sob nova direção

Novo presidente da União dos Vereadores credita vitória ao resgate da credibilidade

O vereador Daniel Jr., do PP de Dourados, derrotou o vereador Jeovane Vieira dos Santos, do PSDB de Jateí, por 198 a 166 votos

04/04/2025 08h30

Governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o presidente eleito da UCVMS, Daniel Jr.

Governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o presidente eleito da UCVMS, Daniel Jr. Reprodução

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Com o apoio do PP, do PSDB e do MDB, o vereador Daniel Júnior, do PP de Dourados, derrotou na noite de quarta-feira o vereador Jeovane Vieira dos Santos, do PSDB de Jateí, por 198 votos favoráveis e 166 contrários, tornando-se, assim, o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).

Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar creditou a vitória contra o atual presidente – que está no cargo há 12 anos e tentava a reeleição para o quarto mandato consecutivo – ao resgate da credibilidade da UCVMS, que ao longo de uma década viu diminuir o número de Câmaras filiadas até chegar a 31 das 79 possíveis.

“A retomada da credibilidade vai dar a injeção de ânimo necessária para que possamos chegar a 100% das Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul filiadas na UCVMS. 

Se não for possível chegar a 79 filiadas, pelo menos 90% delas a gente consegue”, projetou.

Daniel Jr. lamentou o fato de a entidade ter perdido mais de 60 Câmaras somente no ano passado, mas destacou que, com a nova diretoria – a qual tomará posse no mês que vem e ficará à frente da UCVMS até maio de 2029 –, será possível mudar para melhor a imagem negativa que os vereadores têm atualmente.

Sem medo de errar, acredito que nós tivemos um apoio de 90% da classe política de Mato Grosso do Sul, incluindo nomes de grandes lideranças do Estado, como a senadora Tereza Cristina [PP], o governador Eduardo Riedel [PSDB], o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro [PP], e os ex-governadores Reinaldo Azambuja [PSDB] e André Puccinelli [MDB]”, opinou, reforçando a contribuição do seu vice-presidente, o vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande.

PRÓXIMOS PASSOS

Questionado pelo Correio do Estado quais serão os próximos passos à frente da UCVMS, o vereador de Dourados informou que pretende regularizar a questão das certidões negativas.

“Nós batemos tanto nesse assunto durante a campanha que a atual diretoria conseguiu parcelar as dívidas e obteve uma certidão negativa com efeito positivo. Pelo menos, as nossas críticas tiveram êxito”, brincou.

Outra mudança que Daniel Jr. pretende reverter é a autorização para que ex-vereadores tenham direito a voto nas eleições da UCVMS. “Pessoalmente, não concordo com ex-vereador votando, mas sou um político que acompanha a maioria e pretendo convocar uma assembleia geral para votar esse assunto”, anunciou.

Na eleição de 2021, conforme o presidente eleito da UCVMS, muitos ex-vereadores participaram do pleito e isso contribuiu para que o atual presidente fosse reeleito ao terceiro mandato. “Quero trazer esse tema para a discussão, pois não penso que seja legal esse tipo de situação”, disse.

A respeito dos problemas judiciais do vereador Jeovane Vieira dos Santos, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021, o presidente eleito disse que não compete a ele comentar. “Penso que a Justiça vai dar o veredito sobre essa questão”, pontuou.

Para Daniel Jr., outra missão é trazer de volta para a UCVMS o maior número de Câmaras possíveis. “Com o retorno da credibilidade, acredito que a entidade vai viver um novo momento. Sangue novo sempre ajuda a oxigenar o ambiente, e vamos reverter o atual quadro para sermos novamente uma entidade de respeito junto à classe política estadual”, finalizou.

Já o vereador Junior Coringa, vice-presidente eleito, ressaltou que foi uma eleição muito dura, até porque o atual gestor está há 12 anos no poder. 

“A gente teve que fazer uma força-tarefa com diversos partidos, com muitas lideranças, e trabalhar muito essa questão da renovação com os novos vereadores”, afirmou.

Ele revelou que Jeovane colocou mais de 80 ex-vereadores para votar nele como uma manobra a fim de ser reeleito. “Visitamos vários municípios e conversamos com muitos vereadores para mostrar os nossos projetos. Graças a Deus, a maioria aceitou as nossas propostas e conseguimos depois de 12 anos que a UCVMS tenha uma nova diretoria”, assegurou.

O vice-presidente eleito complementou que o primeiro ato da nova diretoria é fazer uma reformulação do estatuto, tirando essa questão de perpetuação no poder e colocar mandatos de até quatro anos para provocar o revezamento no comando da UCVMS.

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