Política

INVESTIGAÇÃO

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Para MP, vereador da Capital chefiava esquema de corrupção em Sidrolândia

O parlamentar Claudinho Serra (PSDB) é genro da prefeita Vanda Camilo (PP) e foi secretário municipal de Finanças

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Investigação realizada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), ambos braços do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontou que o vereador campo-grandense Cláudio Jordão de Almeida Filho (PSDB), o “Claudinho Serra”, foi preso ontem em Campo Grande (MS) sob a acusação de chefiar esquema duradouro de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

A prisão realizada no âmbito da terceira fase da “Operação Tromper” e solicitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia foi determinada pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, que acatou alegação do MPMS de que o parlamentar da Capital formou “uma organização criminosa constituída de agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado”.

Além do vereador, também foram presas de forma preventiva mais sete pessoas, sendo elas Carmo Name Júnior, Ueverton da Silva Macedo, Ricardo José Rocamora Alves, Milton Matheus Paiva Matos, Ana Cláudia Alves Flores, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa e Thiago Rodrigues Alves. 

O magistrado ainda autorizou que o MPMS cumprisse mandados de busca e apreensão nos endereços do vereador Claudinho Serra e mais 27 pessoas: Ueverton da Silva Macedo; Ricardo José Rocamora Alves; Milton Matheus Paiva Matos; Ana Cláudia Alves Flores; Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa; Thiago Rodrigues Alves; Luiz Gustavo Justiniano Marcondes; Jacqueline Mendonça Leiria; Rafael Soares Rodrigues; Paulo Vítor Famea; Heberton Mendonça da Silva; Roger William Thompson Teixeira de Andrade; Roberta de Souza; Valdemir Santos Monção; Cleiton Nonato Correia; Edmilson Rosa; Fernanda Regina Saltareli; Yuri Morais Caetano; e Jânio José Silvério.

Bem como nas empresas MP Assessoria e Consultoria e Serviços Ltda; GC Obras de Pavimentação Asfáltica Ltda; Ar Pavimentação e Sinalização; CGS Construtora e Serviços; Izaquel de Souza Diniz (Gabriel Auto Car); Maxilaine Dias de Oliveira (pessoa física); e Maxilaine Dias de Oliveira Ltda. (pessoa jurídica).

Nos autos, aos quais o Correio do Estado teve acesso, o MPMS narra que a prática de reiteradas fraudes nos procedimentos licitatórios, “com prévio incremento do objeto social, sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal”. 

Ainda enfatiza que, após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, na primeira fase da Operação Tromper, foram apurados novos crimes e a continuidade da empreitada criminosa.

O juiz ressaltou que surgiram novos agentes criminosos, “em uma estrutura muito organizada, fraudando licitações e contratos públicos, corrompendo servidores públicos e causando enorme prejuízo ao erário público do município de Sidrolândia”.

O ESQUEMA

O MPMS explicou que o esquema criminoso tinha o seguinte modo de operação: prática de fraude no caráter competitivo das licitações, valendo-se de diversas empresas vinculadas ao grupo criminoso; prática de preços muito baixos em comparação com o mercado, fazendo com que tais empresas sempre saíssem vencedoras; realização de vários empenhos pela Prefeitura de Sidrolândia, objetivando receber os valores pretendidos pelo grupo criminoso, independentemente da real necessidade da municipalidade; deliberação dos empresários sobre qual a margem de lucro relativa ao valor repassado a título de propina, em quais contratos públicos recairiam esses valores e sobre quais produtos recairiam as notas fiscais forjadas.

Na decisão, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva relatou que “Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual Vereador em Campo Grande, desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade”.

Ainda conforme o magistrado, “certo é que, após a análise do material apreendido, o Ministério Público conseguiu apresentar indícios suficientes de autoria e de materialidade para vincular o representado aos demais envolvidos na organização”.

“Na troca de mensagens entre os agentes públicos e os particulares, inclusive aquelas pertencentes ao próprio representado, verificam-se diversas referências a Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, por meio dos seus designativos “Claudinho”, “Chefe”, “Ele” ou apenas “C”, de modo a ligá-lo aos demais representados”, transcreveu.

Diante disso, o juiz completou que o “teor das mensagens permite concluir, neste juízo preliminar, que os demais representados têm agido sob o comando e a supervisão de Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho”.

“É possível verificar o mesmo modus operandi, em cada licitação apontada pelo Ministério Público, de modo que, assim que Cláudio Serra Filho precisasse de dinheiro, para si ou para outros membros da organização, prontamente surgia a necessidade de um bem ou de um serviço, a emissão de uma nota fiscal possivelmente forjada por algum dos empresários envolvidos, o empenho, o pagamento pela Prefeitura de Sidrolândia e o posterior repasse dos valores ao(s) destinatário(s), diretamente ou por intermédia pessoa”, destacou, acrescentou também que são numerosos os fatos e as conversas telefônicas, por WhatsApp, que demonstram a provável prática delitiva dos representados, justificando a prisão. 

REPERCUSSÃO

O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Carlão (PSB), informou que a Casa ainda não notificada sobre a prisão do vereador Claudinho Serra (PSDB).

Ele afirmou que, a princípio, a prisão não deve interferir no mandato legislativo, pois a motivação é por algo supostamente cometido quando ele não tinha mandato de vereador, além de ser em outro município.

“Porém, já acionei a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis para levantar os fatos, pois até agora não recebemos nenhum ofício ou cautelar da Justiça”, disse, completando que ele só perde o cargo se faltar, consecutivamente, 10 sessões. 

“Neste caso, é convocado o suplente, que ainda deverá ser definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), pois foram tantas mudanças com relação a essa vaga, que, sinceramente, não sei”, explicou.

PARTIDO

Já a Executiva municipal do PSDB em Campo Grande enviou nota informadou, por tudo que foi relatado pela imprensa, os fatos investigados são relacionados ao município de Sidrolândia e não tem nenhuma relação com o mandato exercido na Câmara de Campo Grande.

“Portanto, não há que fazer qualquer juízo de valor nesta fase, porque inquérito é mera investigação. Sendo assim, é preciso aguardar o resultado da apuração, a manifestação da defesa e do Ministério Público, além do Judiciário, a quem cabe conduzir e julgar a Ação Penal, se for instaurada”, trouxe a nota oficial. (Colaborou Glaucea Vaccari)

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Política

Briga entre Executivo e Legislativo para destinação de verbas não vai acabar nunca, diz Lira

Para presidente da Câmara, a discussão é equivalente a placas tectônicas

24/04/2024 19h00

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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A briga entre o Executivo e o Legislativo para decidir o destino das verbas públicas "não vai acabar nunca", disse nesta quarta-feira (24) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Ele fez a avaliação no 4º Ciclo de Debates CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), em Brasília.

"Nós ficamos falando o tempo todo sobre a briga, R$ 5 bilhões pra cá, R$ 3 bilhões para lá, é o Congresso que indica, ou é o governo federal que indica. Essa briga não vai acabar nunca, são posicionamento de placas tectônicas a respeito da destinação de políticas públicas. Toda democracia vive isso e é bom que ela exista", afirmou.

"Câmara é o patinho feio do Congresso. Encontraram um presidente que tem coragem de dar a cara para apanhar pelos outros. Embora pessoalmente tenha votado em outro candidato, nunca faltei com minhas obrigações. Dei todas as condições para que [o governo] fizesse um bom 2023", acrescentou.

O presidente da Câmara tem uma relação tensa com o governo federal. Ele chegou a dizer que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), é incompetente.
Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, Lira admitiu ter errado ao xingar o ministro, mas afirmou que "palavras ditas estão ditas" e evitou um pedido direto de desculpas.

"Eu tenho erros e acertos, não tenho problema de reconhecer o erro quando eu faço. Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias chegam maduras ao plenário", disse em entrevista transmitida nesta terça (23).

No debate, Lira abordou assuntos em discussão na Câmara, como a reforma tributária, o projeto que regulamenta o trabalho para aplicativo de transportes e sua sucessão na presidência da Casa.

O governo deve entregar em breve a regulamentação da reforma tributária. Para Lira, o assunto é essencial pois sem ela a reforma tributária fica vazia.

Já sobre a regulamentação dos serviços de transporte, Lira afirmou que sem mudanças o projeto não passa pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi enviado pelo Palácio do Planalto em regime de urgência, mas diante das resistências de parte dos motoristas e de parlamentares ela foi retirada.
Em relação a sua sucessão, Lira disse esperar que a Câmara tenha a "sabedoria para encontrar um perfil que mantenha as características básicas do Congresso, de novo, um Congresso liberal, conservador na sua maioria, que está em busca de reconquistar suas prerrogativas".
 

Política

Moraes diz que não há evidências de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva açã

Ministro afirma que locais diplomáticos 'não são considerados extensão de território estrangeiro'

24/04/2024 18h00

Ministro Alexandre de Moraes Reprodução/

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano.

Como revelou o The New York Times, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário poderia ter buscado asilo político no local.

Para Moraes, porém, a intenção de evasão do país não ficou comprovada. "Não há elementos concretos que indiquem --efetivamente-- que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", decidiu o magistrado.

O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro" e que, por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'".

"Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", concluiu o ministro, que decidiu por manter Bolsonaro proibido de se ausentar do país e de manter contato com investigados pela trama golpista contra o processo eleitoral de 2022.
Moraes, então, determinou o arquivamento da petição contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada.

A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário "sempre manteve postura colaborativa" em relação às investigações.

"Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva", afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.

Em sua manifestação sobre o caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo.

"A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento", disse o órgão.

"De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país", acrescentou.

Vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria obtidos pelo The New York Times mostram que Bolsonaro chegou ao local na noite de 12 de fevereiro, permanecendo até o dia 14.

Quatro dias antes, a PF havia apreendido o passaporte do ex-presidente. A medida se deu no âmbito de uma investigação que apura uma trama golpista para mantê-lo no poder após o pleito de 2022.

No dia em que o episódio foi revelado, o ex-mandatário justificou sua ida à chancelaria afirmando que ainda conversa com autoridades internacionais. "Muitas vezes, esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil", afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro até hoje não informou, porém, quais seriam essas embaixadas que frequenta ou os nomes de chefes de Estado com quem mantém conversa.
 

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