A decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de autorizar um reajuste de 16,82% sobre o valor do pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163 em Mato Grosso do Sul a partir desta sexta-feira provocou revolta nos parlamentares da bancada federal do Estado no Congresso Nacional e também nos deputados estaduais ao longo desta terça-feira.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) usou a tribuna do Senado da República para repercutir algumas matérias jornalísticas que saíram na imprensa de Mato Grosso do Sul a respeito da majoração do pedágio na BR-163. “Foi autorizado um reajuste quatro vezes maior do que a inflação. Quero fazer um expediente à ANTT para solicitar explicações formais a respeito desse reajuste”, pontuou.
O senador revelou que foram aplicadas pela ANTT 113 notificações e multas vultosas no valor de R$ 10 milhões, as menores de R$ 662 mil, totalizando quase R$ 400 milhões. “A empresa propôs à ANTT, em 2017, uma revisão do contrato que culminou com um termo de ajustamento de conduta, o chamado TAC, que previa o perdão de 40% dessas multas. Agora, foi amplamente noticiado o fato de a CCR MSVia ter obtido êxito na aprovação da ANTT do novo reajuste na tarifa do pedágio e que será implementado a partir desta sexta-feira um percentual que é quatro vezes o valor da inflação”, ressaltou.
Nelsinho afirmou ainda que formulará um pedido à ANTT para que ela explique essa situação e que reveja esse aumento nas costas daqueles que usam a BR-163 no Estado.
“Porque as obrigações contratuais, as obras que estão para serem concluídas e aquelas que precisam ser iniciadas para oferecer mais segurança, tirar o apelido que algumas rodovias têm lá de rodovia da morte, essas estão paradas e congeladas. Agora, na hora de falar de aumentar pedágio para tirar do bolso do cidadão, do trabalhador, aquele que precisa transportar e fazer o seu ir e vir dentro do Estado, isso aí não é levado em conta. Convenhamos, vamos fazer um pouco de justiça e inteirar o bom senso para que essa história possa ser revista”, reclamou.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também se posicionou, classificando a medida da ANTT como totalmente incoerente ao autorizar o aumento da tarifa de pedágio em uma rodovia como a BR-163 neste momento, que está passando por um processo de relicitação justamente pelo fato de a concessionária responsável pela via não cumprir suas obrigações contratuais plenamente, como na questão da duplicação.
“Uma das principais reclamações dos usuários da BR-163 é justamente pagar um alto valor de pedágio sem receber a contrapartida da CCR MSVia em oferecer um serviço condizente com o valor cobrado. Acabei de protocolar um requerimento de informações para que a ANTT explique esse aumento de tarifa, pois os problemas na BR-163 têm se arrastado entre governos e nada foi resolvido. A população espera uma solução urgente”, cobrou.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que é o coordenador da bancada federal do Estado no Congresso Nacional, disse que, em relação à questão da BR-163, há três pontos que ele entende que devem ser destacados.
“O primeiro é que aquele projeto de concessão que foi apresentado nas audiências públicas da ANTT é um projeto do governo anterior e que não nos representa. Portanto, para mudar esse cenário, estaríamos falando de um novo projeto que precisaria ser elaborado, o que infelizmente demandaria mais tempo”, argumentou.
O segundo ponto, prosseguiu o parlamentar, é que nesse cenário atual, com a decisão do TCU e a possibilidade de não haver a relicitação da BR-163, é preciso trabalhar por uma solução parecida com a que Mato Grosso adotou. “Lá, por causa dos problemas da Odebrecht, o governo estadual assumiu a concessão, evitando o desgaste de uma relicitação, e aportou mais de R$ 1 bilhão para concluir os 74% restantes da duplicação que faltavam. Deu certo e a população ficou muito satisfeita”, relatou.
Já o terceiro ponto, de acordo com ele, é que já conversou com o governador Eduardo Riedel (PSDB) sobre a questão e ele falou que foi procurado pela CCR MSVia para dialogar a respeito. “O governador entende que é importante a classe política tirar uma posição a respeito e, por isso, já procuramos a Assembleia Legislativa para organizarmos uma reunião das bancadas federal e estadual com o governador para discutirmos uma solução para essa situação da BR-163 em nosso estado”, revelou.
O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) acrescentou que esse aumento da tarifa de pedágio nas rodovias de MS é inoportuno e descabido. “No momento em que se discute a caducidade do contrato, uma nova licitação de concessão e uma nova modelagem para rodovia, essa ação é sem cabimento”, lamentou.
SAIBA
O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) resolveu chamar o presidente da CCR MSVia para explicar sobre o andamento do contrato.
“Agora, tivemos um novo capítulo com essa elevação do pedágio. Independentemente disso, a questão de fundo é saber qual o destino dessa concessão. Queremos saber a fundo, porque a concessionária não fez os investimentos necessários, por exemplo”. Ele cita os 800 quilômetros do trecho em concessão que deveriam ser duplicados, mas até agora só fizeram 150 km. “Todos os acordos que foram feitos causam espanto. Estamos chamando o presidente para entender mais. Afinal, importa a Mato Grosso do Sul uma BR funcionando a contento”.
