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Participação popular pelo
e-Cidadania dispara em 2017

Participação popular pelo
e-Cidadania dispara em 2017

AGÊNCIA SENADO

06/01/2018 - 21h04
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Os cidadãos estão utilizando cada vez mais o portal e-Cidadania para sugerir e apoiar projetos de lei. Em 2017os senadores passaram a olhar com mais atenção as ideias apresentadas por meio desse canal de interação.

No ano passado, seis sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos foram aceitas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e começam 2018 tramitando na Casa. De 2012, quando a ferramenta foi criada, até 2016 nenhuma ideia havia prosperado.

Em cinco anos, a participação popular no processo legislativo do Senado por meio da apresentação de propostas de leis e de emendas à Constituição aumentou 67 vezes, se considerado o número de sugestões cadastradas no portal.

De maio de 2012 até dezembro de 2017, mais de 38 mil sugestões legislativas foram apresentadas pelo site. Só no ano passado, 26.672 sugestões foram feitas por mais de 18 mil brasileiros. Em 2016, cerca de 6 mil pessoas apresentaram aproximadamente 8 mil propostas, números bem superiores aos registrados no primeiro ano de funcionamento, quando o portal recebeu 398 sugestões de 227 cidadãos.

O salto mais significativo pode ser observado no número total de apoios recebidos pelas propostas. Só em 2017, mais de 3 milhões de cidadãos manifestaram concordância em relação às sugestões apresentadas por meio do portal e-Cidadania, contra 416 mil em 2016 e 1.289 em 2012. Ao todo, 3 milhões e 820 mil apoios já foram recebidos por todas as ideias apresentadas.

Desde que a ferramenta foi criada, 78 sugestões alcançaram o apoio de 20 mil pessoas, número que deve ser conquistado em até quatro meses. Essa é a exigência para a iniciativa ser encaminhada à CDH.

SUGESTÕES

Quando chegam à CDH, essas sugestões legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer que pode ser por sua rejeição ou por sua transformação em projeto de lei.

O ano de 2018 começa com seis projetos de lei iniciados por meio do canal de interação. O mais antigo é o PLS 100/2017 criado com base em sugestão enviada por cidadão. A SUG 7 de 2016, de autoria de Alessandro de Almeida Cyrino da Silva, de Minas Gerais.

A ideia foi enviada para o e-Cidadania no dia 12 de abril de 2016, e após seis dias a proposta havia alcançado os 20 mil apoios de outras pessoas. Um ano depois, em abril do ano passado, a sugestão foi aprovada pela CDH e passou a tramitar como projeto de lei.

O projeto tem o objetivo de impedir a imposição de franquias de internet nos planos de banda larga fixa. O senador João Capiberibe (PSB-AP) é o relator da matéria, que está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em novembro, a CDH acolheu mais duas sugestões: a primeira (SUG 6/2017) propõe piso salarial para psicólogos de R$ 4,8 mil por 30 horas semanais e foi convertida no PLS 511/2017. A segunda (SUG 40/2017) propõe a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores e tramita como PLS 512/2017.

Já em dezembro outras três ideias legislativas apresentadas pelo portal e-cidadania  passarem pelo crivo do colegiado: a (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha (PLS 514/2017); a SUG 28/2017, que criminaliza a homofobia (PLS 515/2017); e a SUG 15/2017, que reduz os impostos sobre games (PEC 51/2017).

OUTRAS SUGESTÕES

Além das sugestões acolhidas, a CDH rejeitou 14 ideias legislativas desde 2012. Foi o caso da sugestão para tipificar o funk como crime à saúde pública (SUG 17/2017), que recebeu mais de 20 mil apoios, mas não foi aceita pela comissão. O relator, senador Romário (Pode-RJ), alegou que matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento.

Outras 58 ideias aguardam o aval da CDH, Entre elas está a SUG 30/2017 que propõe o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes.

Apresentada pela cidadã Marcela Tavares, do Rio de Janeiro, a proposta de dar fim ao benefício conseguiu, em menos de 24 horas, número suficiente de assinaturas para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Ao todo foram 253.807 apoios.

Além da Ideia Legislativa, o portal conta com duas ferramentas de participação popular: Evento Interativo e Consulta Pública. Em consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania, a sugestão legislativa de extinguir o auxílio-moradia de parlamentares e juízes é a que tem maior apoio popular. O número de apoiadores da proposta pela internet já atingiu a marca de 729 mil. Já os contrários à extinção do benefício somam de 3,6 mil, conforme dados consolidados no dia 2 de janeiro.

e-Cidadania

Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no portal e-Cidadania. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH.

Depois da análise dessa comissão, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.

APROXIMAÇÃO

MDB de MS racha sobre cortejo do PT com vaga de vice de Lula nestas eleições

Maior parte do partido é contra caminhar ao lado do presidente petista, enquanto um pequeno grupo vê com bons olhos a vaga

06/02/2026 08h20

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer repetir aliança formada no passado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer repetir aliança formada no passado Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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A mobilização de grupo do PT ligado diretamente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atrair o MDB à chapa de reeleição do petista, oferecendo a vaga de vice-presidente, não está sendo muito bem digerida pela maior parte dos emedebistas de Mato Grosso do Sul, que é ligada ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

No entanto, há uma pequena ala do MDB no Estado que vê com bons olhos voltar a fazer parte da aliança com o PT, afinal, no passado, os dois partidos caminharam juntos nacionalmente e, inclusive, há uma emedebista sul-mato-grossense no ministério de Lula – a ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento.

Apesar de as negociações estarem apenas no começo, o cenário já está provocando um racha dentro do MDB de Mato Grosso do Sul entre essas duas alas do partido, conforme apuração da reportagem.

Da ala do partido que é contrária a perspectiva está o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun que disse ontem ao Correio do Estado que a possibilidade de o MDB ficar com a vaga de vice do presidente Lula seria uma “proposta tentadora para os diretórios da sigla do Norte e do Nordeste do Brasil”.

“Não existe chance de o MDB compor a chapa de Lula na próxima eleição. Se existisse, Simone Tebet não estaria saindo do MDB”, afirmou, referindo-se ao fato de a ministra do Planejamento e Orçamento ter sido convidada para se filiar ao PSB e, dessa forma, concorrer ao Senado por São Paulo.

Marun reforçou que, nacionalmente, o MDB não vai compor, nem com o PT e nem com o PL do senador Flávio Bolsonaro (Rio de Janeiro). Questionado se o PSD seria uma possibilidade, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República respondeu que poderia ser.

“Porém, aí seria uma aliança, algo que pode acontecer, mas, no momento, estamos avaliando uma candidatura do ex-presidente da República, Michel Temer, para disputar o cargo novamente”, ressaltou, informando não saber se o desejo dele é compartilhado pelas outras lideranças do MDB de Mato Grosso do Sul.

“Não sei, pois ainda não conversei com os meus companheiros. Estarei em Mato Grosso do Sul logo depois do Carnaval para tratar do assunto. Eu, como ex-ministro e um entusiasta da ideia, espero convencê-los de que este é um bom projeto”, afirmou Marun.

Por outro lado, a ala que se posiciona favorável à retomada da aliança MDB-PT está otimista com a perspectiva, pois, atualmente, a legenda já ocupa três ministérios no governo de Lula – Planejamento e Orçamento (Simone Tebet), Cidades (Jader Filho) e Transporte (Renan Filho) – e, portanto, nada mais prático que ganhar mais força dentro da gestão petista com a vaga de vice-presidente.

Um dos integrantes dessa ala do MDB do Estado explicou que a possibilidade de o partido ficar com a vaga ainda é embrionária, pois a direção nacional da legenda não teria aberto um canal de negociação.

Caso um acordo vingue, os citados para eventualmente ocupar o posto de vice de Lula são Renan Filho e o governador do Pará, Helder Barbalho. Ambos têm, no momento, planos de disputar a eleição em seus estados, concorrendo ao governo e ao Senado, respectivamente.

A história do MDB sempre foi marcada por divisões regionais. Mesmo quando a legenda formalizou as alianças com Dilma Rousseff em 2010 e 2014, com a indicação de Michel Temer para vice, houve dissidências em estados como o Rio Grande do Sul.

Por isso, a cúpula do PT sabe que seria impossível contar com o apoio integral do partido e tentar construir uma aliança formal no plano nacional que garanta o tempo de televisão para o petista, mas com liberação dos diretórios estaduais.

Com a decisão do PSD de lançar um candidato a presidente, o MDB passou a ser visto pelos petistas como a única opção caso queira ter na chapa uma legenda de centro.

Os governistas têm se empenhado em atrair setores do União Brasil, mas sabem que o partido não assumirá uma posição formal a favor de Lula. Há uma percepção de que a única chance de atrair o MDB é com a oferta do posto de vice.

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Senado

Nelsinho Trad assume presidência de comissão que fiscaliza atividades de inteligência no país

Comissão acompanha os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas e da Polícia Federal

05/02/2026 18h45

Senador Nelsinho Trad

Senador Nelsinho Trad Foto: Divulgação

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O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad assumiu, pela segunda vez, a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão do Congresso Nacional responsável por exercer o controle externo e a fiscalização das ações de inteligência e contrainteligência realizadas no Brasil.

A comissão acompanha os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas e da Polícia Federal.

A retomada das atividades legislativas marca o início de um novo período à frente da CCAI, que tem como atribuição convocar autoridades, requisitar documentos e acompanhar operações do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), sempre em conformidade com a Constituição Federal e o ordenamento jurídico nacional.

Segundo o parlamentar, os temas tratados pela comissão têm impacto direto em Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com países vizinhos e enfrenta desafios complexos na área de segurança pública. “Não é só tráfico de drogas. É tráfico de armas, contrabando, crimes ambientais e organizações criminosas que operam além das fronteiras e que precisam da nossa atenção”, destacou.

A atuação de Nelsinho Trad na área de relações internacionais também pesou para sua recondução ao cargo. O senador teve papel relevante na distensão da crise diplomática entre Brasil e Paraguai, provocada por denúncias de uma suposta operação da Abin para obtenção de informações confidenciais de autoridades paraguaias. O episódio resultou, à época, na suspensão das negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu.

O Anexo C define as regras de comercialização e precificação do excedente de energia da usina binacional, tema sensível para os dois países, com reflexos diretos para consumidores e para o comércio de energia. Para o senador, o diálogo é essencial na relação bilateral. “Não dá para separar Brasil do Paraguai. Quando tem um desentendimento, o que tem que ser promovido? Sentar pra conversar”, afirmou.

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência tem como missão realizar o controle e a fiscalização externos das ações de inteligência e contrainteligência, incluindo operações conduzidas por órgãos do Sisbin, garantindo que todas ocorram dentro dos limites legais e constitucionais.

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