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Participação popular pelo
e-Cidadania dispara em 2017

Participação popular pelo
e-Cidadania dispara em 2017

AGÊNCIA SENADO

06/01/2018 - 21h04
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Os cidadãos estão utilizando cada vez mais o portal e-Cidadania para sugerir e apoiar projetos de lei. Em 2017os senadores passaram a olhar com mais atenção as ideias apresentadas por meio desse canal de interação.

No ano passado, seis sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos foram aceitas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e começam 2018 tramitando na Casa. De 2012, quando a ferramenta foi criada, até 2016 nenhuma ideia havia prosperado.

Em cinco anos, a participação popular no processo legislativo do Senado por meio da apresentação de propostas de leis e de emendas à Constituição aumentou 67 vezes, se considerado o número de sugestões cadastradas no portal.

De maio de 2012 até dezembro de 2017, mais de 38 mil sugestões legislativas foram apresentadas pelo site. Só no ano passado, 26.672 sugestões foram feitas por mais de 18 mil brasileiros. Em 2016, cerca de 6 mil pessoas apresentaram aproximadamente 8 mil propostas, números bem superiores aos registrados no primeiro ano de funcionamento, quando o portal recebeu 398 sugestões de 227 cidadãos.

O salto mais significativo pode ser observado no número total de apoios recebidos pelas propostas. Só em 2017, mais de 3 milhões de cidadãos manifestaram concordância em relação às sugestões apresentadas por meio do portal e-Cidadania, contra 416 mil em 2016 e 1.289 em 2012. Ao todo, 3 milhões e 820 mil apoios já foram recebidos por todas as ideias apresentadas.

Desde que a ferramenta foi criada, 78 sugestões alcançaram o apoio de 20 mil pessoas, número que deve ser conquistado em até quatro meses. Essa é a exigência para a iniciativa ser encaminhada à CDH.

SUGESTÕES

Quando chegam à CDH, essas sugestões legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer que pode ser por sua rejeição ou por sua transformação em projeto de lei.

O ano de 2018 começa com seis projetos de lei iniciados por meio do canal de interação. O mais antigo é o PLS 100/2017 criado com base em sugestão enviada por cidadão. A SUG 7 de 2016, de autoria de Alessandro de Almeida Cyrino da Silva, de Minas Gerais.

A ideia foi enviada para o e-Cidadania no dia 12 de abril de 2016, e após seis dias a proposta havia alcançado os 20 mil apoios de outras pessoas. Um ano depois, em abril do ano passado, a sugestão foi aprovada pela CDH e passou a tramitar como projeto de lei.

O projeto tem o objetivo de impedir a imposição de franquias de internet nos planos de banda larga fixa. O senador João Capiberibe (PSB-AP) é o relator da matéria, que está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em novembro, a CDH acolheu mais duas sugestões: a primeira (SUG 6/2017) propõe piso salarial para psicólogos de R$ 4,8 mil por 30 horas semanais e foi convertida no PLS 511/2017. A segunda (SUG 40/2017) propõe a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores e tramita como PLS 512/2017.

Já em dezembro outras três ideias legislativas apresentadas pelo portal e-cidadania  passarem pelo crivo do colegiado: a (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha (PLS 514/2017); a SUG 28/2017, que criminaliza a homofobia (PLS 515/2017); e a SUG 15/2017, que reduz os impostos sobre games (PEC 51/2017).

OUTRAS SUGESTÕES

Além das sugestões acolhidas, a CDH rejeitou 14 ideias legislativas desde 2012. Foi o caso da sugestão para tipificar o funk como crime à saúde pública (SUG 17/2017), que recebeu mais de 20 mil apoios, mas não foi aceita pela comissão. O relator, senador Romário (Pode-RJ), alegou que matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento.

Outras 58 ideias aguardam o aval da CDH, Entre elas está a SUG 30/2017 que propõe o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes.

Apresentada pela cidadã Marcela Tavares, do Rio de Janeiro, a proposta de dar fim ao benefício conseguiu, em menos de 24 horas, número suficiente de assinaturas para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Ao todo foram 253.807 apoios.

Além da Ideia Legislativa, o portal conta com duas ferramentas de participação popular: Evento Interativo e Consulta Pública. Em consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania, a sugestão legislativa de extinguir o auxílio-moradia de parlamentares e juízes é a que tem maior apoio popular. O número de apoiadores da proposta pela internet já atingiu a marca de 729 mil. Já os contrários à extinção do benefício somam de 3,6 mil, conforme dados consolidados no dia 2 de janeiro.

e-Cidadania

Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no portal e-Cidadania. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH.

Depois da análise dessa comissão, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.

Política

Flávio anuncia que Bolsonaro o escolheu como candidato a presidente da República em 2026

Antes de falar publicamente sobre o assunto, o senador avisou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a decisão de Bolsonaro

05/12/2025 15h37

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta sexta-feira, 5, que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), confirmou que ele será o candidato a presidente do grupo em 2026. "É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu Flávio em uma publicação no X.

Antes de falar publicamente sobre o assunto, o senador avisou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a decisão de Bolsonaro.

A informação foi antecipada pelo site Metrópoles. O Estadão confirmou que o senador conversou com Tarcísio nesta semana para tratar do assunto. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, disse estar a par da articulação.

"Flávio me disse que o nosso capitão ratificou sua candidatura. Bolsonaro falou, está falado. Estamos juntos", afirmou Valdemar

Na publicação nas redes sociais, o filho "01" do ex-presidente disse que o País vive dias difíceis e que não pode se conformar em vê-lo caminhar para tempos de instabilidade, insegurança e desânimo.

Ele também afirmou que não ficará de braços cruzados vendo a democracia sucumbir. Bolsonaro está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde 25 de novembro, cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

"Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada", concluiu Flávio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem autorizado visitas periódicas ao ex-presidente, especialmente de sua família. Na terça-feira, Flávio esteve com o pai, mas não mencionou qualquer conversa sobre candidatura à Presidência da República.

Membros da cúpula do PL dizem ver a informação com ressalvas, e que acreditam se tratar de um balão de ensaio para tanto inflar quanto testar o nome de Flávio a nível nacional. A escolha definitiva, para alguns, será tomada mais adiante.

Uma pessoa ligada à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) rechaça a escolha de Flávio e diz que Bolsonaro não teria tomado tal decisão sem consultar a esposa. E questiona a razão de o ex-presidente "não ter confidenciado para a Michelle, mas para outra pessoa, sem falar para a esposa, ainda mais depois do ocorrido na última semana".

A informação surge dias após um racha entre Michelle e os filhos Flávio, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). O estopim da briga pública foi uma crítica da ex-primeira-dama à articulação feita pelo PL cearense, chefiado pelo deputado federal André Fernandes, para apoiar o ex-presidenciável Ciro Gomes na disputa contra o PL pelo governo do Estado.

Os três filhos saíram em defesa de Fernandes, alegando que a articulação teve aval de Bolsonaro, e Flávio chamou a postura da madrasta de "arrogante e autoritária". Após a visita ao pai na segunda-feira, o senador disse ter pedido desculpas a Michelle.

No dia seguinte, o PL fez uma reunião de emergência para colocar panos quentes na crise, e o acordo com Ciro foi suspenso por tempo indeterminado - o que foi lido por alguns como vitória parcial de Michelle sobre os enteados.

A crise pública que teve a formação de alianças eleitorais como pivô aconteceu uma semana depois de o bolsonarismo cerrar fileiras, numa reunião a portas fechadas em 24 de novembro, para defender um alinhamento de discurso em defesa de Bolsonaro, que havia acabado de ser preso preventivamente.

Em seu discurso na ocasião, Michelle criticou os correligionários que atacam os colegas nas redes sociais, afirmou que a "roupa suja" deve ser lavada em casa, e pediu maior alinhamento em torno de Bolsonaro. O que foi debatido naquele encontro, entretanto, veio a ruir com a exposição das divergências feita em Fortaleza.

Já Flávio foi ungido o porta-voz oficial do pai. Sem Eduardo, autoexilado nos Estados Unidos, e mais próximo do ex-presidente do que o outro irmão Carlos, que mora no Rio de Janeiro, o senador ocupa um espaço privilegiado, com mandato, holofotes e acesso à PF para trazer e levar informações do mundo externo.

A decisão do PL de dar o posto de tamanha influência a Flávio contrasta com a avaliação que o irmão Eduardo faz do poder de todos os membros da família de representar a voz do ex-presidente.

"Enquanto durar a prisão do Bolsonaro, sempre vai haver essa confusão de quem fala por ele, quem fala, quem não fala. Tanto o Flávio como o Carlos, a Michelle, são próximos do meu pai e vão ter acesso a ele. Eu acho importante que sigam tendo essa proximidade pelo ponto de vista principalmente emocional", declarou Eduardo em entrevista ao Estadão.

FIM DO IMBRÓGLIO

Executiva nacional do PSDB designa Beto Pereira para liderar a sigla em MS

O deputado federal Geraldo Resende foi escolhido para ser vice-presidente do partido no Estado até o próximo ano

05/12/2025 08h40

O deputado federal Beto Pereira é o novo presidente do PSDB em Mato Grosso do Sul até o próximo ano

O deputado federal Beto Pereira é o novo presidente do PSDB em Mato Grosso do Sul até o próximo ano Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Terminou ontem o imbróglio sobre quem vai presidir a executiva provisória do PSDB em Mato Grosso do Sul, após a saída do ex-governador Reinaldo Azambuja para o PL.

O presidente nacional do partido, deputado federal Aécio Neves (MG), designou o deputado federal Beto Pereira para comandar a legenda até o próximo ano.

Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar sul-mato-grossense explicou que assume a liderança do ninho tucano com a missão de preparar a sigla para as eleições gerais do próximo ano no Estado. 

“Assumimos com o compromisso de entregar ao partido uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados e também para a Assembleia Legislativa”, declarou.

O parlamentar, que já era um dos cotados para comandar a legenda no Estado pelo menos até a abertura da janela partidária do próximo ano, informou ainda que o deputado federal Geraldo Resende ficará com a vice-presidência estadual do PSDB, enquanto o deputado federal Dagoberto Nogueira assumirá a secretaria-geral da legenda e o deputado estadual Paulo Corrêa, a tesouraria da sigla.

Os demais integrantes da comissão executiva estadual do PSDB são: os deputados estaduais Jamilson Name e Lia Nogueira, os vereadores Silvio Pitu, Victor Rocha e Flávio Cabo Almi, os prefeitos Marçal Filho (Dourados), Márcia do Amaral (Brasilândia) e Leandro Fedossi (Nova Andradina), o vice-prefeito Leonardo de Arruda (Rio Brilhante), o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo de MS, Ricardo Senna, e o advogado Rogelho Massud Júnior.

Além de Beto Pereira, também estavam interessados no comando do PSDB de Mato Grosso do Sul o deputado federal Geraldo Resende e o deputado estadual Pedro Caravina: o primeiro continuou na vice-presidência, enquanto o segundo nem ficou na comissão executiva estadual da legenda.

Na semana passada, também em conversa com a reportagem, o novo presidente estadual dos tucanos tinha adiantado que a escolha seria feita em consenso, para evitar atritos desnecessários às vésperas das eleições gerais do próximo ano, ainda mais depois que o partido perdeu suas duas maiores lideranças, o ex-governador Reinaldo Azambuja e o governador Eduardo Riedel, que trocaram o ninho tucano pelo PL e PP, respectivamente.

Questionado se ser escolhido para assumir a executiva provisória do PSDB em Mato Grosso do Sul não atrapalharia seus planos para as eleições do próximo ano, o deputado federal negou e reforçou que é um político de grupo.

“O time vai definir, se for melhor eu continuar no partido para fortalecer a legenda para o pleito de 2026, ficarei, mas, se o grupo entender que é melhor eu ingressar em um outro partido, farei isso”, assegurou.

A resposta do parlamentar é em decorrência dos boatos darem conta de que ele estaria de mudança para o Republicanos para tentar a reeleição no próximo ano, entretanto, ao ser escolhido por Aécio Neves para presidir a executiva provisória do PSDB no Estado, ficaria complicado para Beto Pereira abandonar o ninho tucano com o jogo eleitoral em andamento.

Além disso, a boataria também dá como certa as saídas do deputado federal Geraldo Resende, para o PV, do deputado federal Dagoberto Nogueira, para o Republicanos, e do deputado estadual Paulo Corrêa, para o PP, ou seja, a cúpula inteira da executiva provisória do PSDB pode deixar a sigla, sem falar dos demais deputados estaduais da legenda.

Afinal, Jamilson Name, Zé Teixeira e Mara Caseiro também estariam com as malas prontas para entrar no PL para disputar as eleições de 2026.

O certo é que, por enquanto, até que a janela partidária seja aberta em março do próximo anos, todos os seis deputados estaduais e os três deputados federais do PSDB vão continuar no ninho tucano em Mato Grosso do Sul.

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