PEC da Transição deve ter prazo de dois anos, diz relator do Orçamento - Reproduçao: Agência Brasil

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O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (5) que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e que a proposta deve ter duração de dois anos.
"Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos. Hoje vai ser um dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que a amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça. Não tem nenhuma mudança nesse aspecto [valor de R$ 198 bilhões]", afirmou Castro.
A PEC da Transição é a principal aposta do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Bolsa Família e honrar outras promessas de campanha. Originalmente, a proposta apresentada pela equipe de transição previa cerca de R$ 198 bilhões de despesas fora do teto pelo prazo de quatro anos.
Questionado sobre a ideia de mesclar a PEC da Transição com a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Castro afirmou que "tudo pode" acontecer, mas que isso não está programado. A PEC de Jereissati propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 80 bilhões.
Segundo Castro, a ideia é aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça (6). A votação no plenário está prevista para quarta (7).
Castro e Silveira se reuniram nesta segunda com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da Câmara, Arthur Lira (PP) e da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem ido escalado para negociar o texto por parte do governo eleito.
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA), o relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) -cotado para relatar o texto na Câmara- também participaram do encontro.
A ideia é que haja acordo sobre o texto já nas duas Casas, para que ele seja votado e aprovado rapidamente.
Apesar do cronograma previsto pelo relator-geral do Orçamento, interlocutores do governo eleito já receberam a sinalização de que senadores da base de Jair Bolsonaro (PL) devem pedir vista (mais tempo para análise). Neste caso, a PEC poderia ser votada na CCJ na quarta de manhã e no plenário do Senado na quarta à tarde.
O senador afirmou ainda que a ideia de antecipar para 2022 o dispositivo da PEC que abre espaço no orçamento quando há excesso de arrecadação "ainda está em discussão". Caso a mudança seja válida neste ano, seria possível liberar as emendas de relator que estão bloqueadas por falta de verba.
"Tem se conversado para que esse valor [do excesso de arrecadação] possa ser para este ano, mas isso é uma coisa que ainda está em discussão e em negociação", afirmou Castro.
As emendas de relator têm sido usadas como moeda de troca no Parlamento e são esperadas por muitos deputados e senadores -sobretudo os que não conseguiram se reeleger- para honrar promessas de campanha em seus redutos eleitorais.

Após a reunião com Lira, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a medida para que o governo Bolsonaro consiga manter a máquina pública. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia tem traçado um plano de emergência diante do risco real de que falte dinheiro até mesmo para o pagamento de aposentadorias.
"Seria uma postura nossa irresponsável não compreender que o orçamento de 2023 é uma fake news. Eu acho que o caminho mais seguro, inclusive para o atual governo Bolsonaro, é não a Medida Provisória -porque a regra de ouro não permite ampliar créditos para custeio e despesas correntes-, mas sim a emenda constitucional [que prevê o uso das receitas extraordinárias em 2022].
O líder do PT disse que defendeu a solução durante a reunião, e que Lira "acha que é um bom caminho". "Se [o dispositivo for] antecipado para 2022 e a emenda constitucional for promulgada, do ponto de vista fiscal o governo Bolsonaro ganhou mais R$ 23 bilhões de limite", afirmou. "Ele [Lira] acha que é um bom caminho. É o caminho da política."
Perguntado se a liberação das emendas de relator que estão bloqueadas pode ajudar a destravar a PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT- RS) afirmou que parlamentares que não foram eleitos devem se sentir contemplados.
"[É possível fazer com que se sintam parte do processo] dando um pouco a possibilidade de contemplar algumas questões pendentes deste ano. O governo Bolsonaro vai ter que fazer um processo muito radical de suspensão de empenhos, de anulação de coisas que já estavam em andamento, para poder fechar as contas."
Como mostrou a Folha de S.Paulo, para conseguir os 308 votos necessários na Casa, aliados de Arthur Lira afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis. A base do presidente eleito, que conta com os partidos de esquerda e de centro (MDB, PSD e União Brasil), devem dar pouco mais de 280 votos à proposta. A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares.
O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.
As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha de S.Paulo afirmam que é provável que haja acordo pela duração de dois anos e que o valor ainda precisa ser definido. Recentemente, durante um encontro reservado, Lira afirmou a Lula que vai aprovar o texto que vier do Senado.
Até por isso, o debate vem sendo feito com as duas Casas, para que o projeto, uma vez que seja colocado em pauta, já tenha acordo de senadores e deputados e consiga avançar com velocidade e ser aprovado antes do final do ano.
O espaço orçamentário que será aberto pela PEC também é disputado pelas diversas áreas do futuro governo. Dos R$ 105 bilhões hoje reservados ao Auxílio Brasil e que poderão ser redistribuídos em 2023, ao menos R$ 75 bilhões são pleiteados para evitar um apagão dos setores mais afetados por cortes neste ano, como Saúde e Educação. Outros R$ 10 bilhões já estão nos planos do novo governo.
O texto da PEC da Transição protocolado no Senado na semana passada prevê a exclusão do Auxílio Brasil -que será rebatizado de Bolsa Família- do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O PT estima R$ 175 bilhões para manter o benefício de R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
A proposta ainda prevê um dispositivo que permite investimentos em caso de receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto subiria a R$ 198 bilhões, embora o valor não esteja explícito na proposta.

PRESÍDIO

Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ

Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão vão cumprir pena em Gericinó

14/03/2026 22h00

Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).

Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

Os dois condenados estão, atualmente, em presídios federais fora do Rio de Janeiro.

Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, foi para a penitenciária federal de Mossoró (RN). Enquanto que Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, cumpre pena em Porto Velho (RR).

Segundo a decisão de Moraes, ambos foram para presídios federais porque “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa.

O ministro do STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.

“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.

Penas

No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.

Eles estão presos preventivamente há dois anos.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.

Os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação (fim da possibilidade de recursos).

POSICIONAMENTO POLÍTICO

Pesquisa revela que 46,31% da população de MS se diz de direita ou centro-direita

Levantamento do Correio do Estado/IPR ocorreu em 17 cidades que representam 68% do total da população sul-mato-grossense

14/03/2026 08h00

Gerson Oliveira

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A maioria da população sul-mato-grossense se considera mais alinhado à direita ou à centro-direita, conforme pesquisa de intenções de votos, registrada sob os números BR-02995/2026 e MS-00334/2026, contratada pelo Correio do Estado e realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR).

De acordo com o levantamento, 46,31% dos entrevistados se consideram mais alinhados à direita ou à centro-direita – 38,78% da direita e 7,53% de centro-direita –, 14,41% se posicionaram de centro e 18,24% dos entrevistados se declararam de esquerda ou centro-esquerda – 7,53% de centro-esquerda e 10,71% de esquerda –, enquanto 21,05% não sabem ou não quiseram responder.

Nessa escala de posicionamento político, a pesquisa Correio do Estado/IPR também questionou aos entrevistados em qual grupo eles se encaixam e a maioria, ou seja, 27,7%, disse que é independente, enquanto 25,64% não se consideram bolsonaristas, mas gostam mais das ideias da direita.

Além disso, 19,77% dos entrevistados falaram que se consideram bolsonaristas, 13,65% não se declararam lulistas, mas gostam mais das ideias da esquerda e 9,57% se disseram lulistas, enquanto 4,21% não sabem ou não quiseram responder.

ANÁLISE

Segundo o diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, a pesquisa mostra que o ambiente político do Estado continua estruturalmente mais inclinado à direita, mas longe de ser homogêneo quando o tema deixa de ser ideologia abstrata e passa a ser a escolha concreta de um candidato.

“Em termos agregados, isso significa que o bloco de direita e centro-direita soma 46,31%, enquanto esquerda e centro-esquerda reúnem 18,24%, sinalizando um terreno eleitoral mais favorável a candidaturas identificadas com o campo conservador”, analisou o diretor do IPR.

Conforme ele, quando a pesquisa aprofunda a autodefinição ideológica e pede aos entrevistados que se encaixem em uma escala política mais concreta, o quadro fica ainda mais nítido, pois, somados os que se consideram bolsonaristas e os que não se consideram, mas gostam mais das ideias da direita, esses dois segmentos formam um bloco de 45,41%.

Do outro lado, entre os que não se consideram lulistas, mas preferem as ideias da esquerda, e os que se declaram lulistas somam 23,21%, enquanto o grupo dos independentes aparece com 27,17%, a maior fatia isolada da escala.

“Em termos analíticos, isso indica que Mato Grosso do Sul tem uma base ideológica majoritariamente inclinada à direita, mas com uma parcela relevante de eleitores que não quer se comprometer identitariamente com nenhum polo”, comentou.

Em síntese, de acordo com o diretor do IPR, o cenário desenhado pela pesquisa é o seguinte: o Estado é majoritariamente inclinado à direita, enquanto o bolsonarismo, somado ao eleitorado simpático às ideias da direita, forma um bloco robusto.

DADOS

Com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, a pesquisa Correio do Estado/IPR ouviu 784 pessoas com 16 anos ou mais de idade, moradoras de 12 regiões referenciadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que englobam os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Corumbá, Coxim, Dourados, Maracaju, Rio Brilhante, Bonito, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Essas 17 localidades representam 68% do total de 1,8 milhão de eleitores sul-mato-grossense, ou seja, 1,2 milhão de eleitores, e ao ser realizado nesses municípios do Estado, o levantamento cobre onde está a maior parte da capacidade eleitoral de Mato Grosso do Sul, isto é, oferece uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

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