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PEC da Transição deve ter prazo de dois anos, diz relator do Orçamento

A PEC da Transição é a principal aposta do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Bolsa Família e honrar outras promessas de campanha

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O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (5) que o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e que a proposta deve ter duração de dois anos.
"Nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos. Hoje vai ser um dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que a amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça. Não tem nenhuma mudança nesse aspecto [valor de R$ 198 bilhões]", afirmou Castro.
A PEC da Transição é a principal aposta do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Bolsa Família e honrar outras promessas de campanha. Originalmente, a proposta apresentada pela equipe de transição previa cerca de R$ 198 bilhões de despesas fora do teto pelo prazo de quatro anos.
Questionado sobre a ideia de mesclar a PEC da Transição com a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Castro afirmou que "tudo pode" acontecer, mas que isso não está programado. A PEC de Jereissati propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 80 bilhões.
Segundo Castro, a ideia é aprovar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça (6). A votação no plenário está prevista para quarta (7).
Castro e Silveira se reuniram nesta segunda com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), da Câmara, Arthur Lira (PP) e da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem ido escalado para negociar o texto por parte do governo eleito.
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA), o relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) -cotado para relatar o texto na Câmara- também participaram do encontro.
A ideia é que haja acordo sobre o texto já nas duas Casas, para que ele seja votado e aprovado rapidamente.
Apesar do cronograma previsto pelo relator-geral do Orçamento, interlocutores do governo eleito já receberam a sinalização de que senadores da base de Jair Bolsonaro (PL) devem pedir vista (mais tempo para análise). Neste caso, a PEC poderia ser votada na CCJ na quarta de manhã e no plenário do Senado na quarta à tarde.
O senador afirmou ainda que a ideia de antecipar para 2022 o dispositivo da PEC que abre espaço no orçamento quando há excesso de arrecadação "ainda está em discussão". Caso a mudança seja válida neste ano, seria possível liberar as emendas de relator que estão bloqueadas por falta de verba.
"Tem se conversado para que esse valor [do excesso de arrecadação] possa ser para este ano, mas isso é uma coisa que ainda está em discussão e em negociação", afirmou Castro.
As emendas de relator têm sido usadas como moeda de troca no Parlamento e são esperadas por muitos deputados e senadores -sobretudo os que não conseguiram se reeleger- para honrar promessas de campanha em seus redutos eleitorais.

Após a reunião com Lira, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a medida para que o governo Bolsonaro consiga manter a máquina pública. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia tem traçado um plano de emergência diante do risco real de que falte dinheiro até mesmo para o pagamento de aposentadorias.
"Seria uma postura nossa irresponsável não compreender que o orçamento de 2023 é uma fake news. Eu acho que o caminho mais seguro, inclusive para o atual governo Bolsonaro, é não a Medida Provisória -porque a regra de ouro não permite ampliar créditos para custeio e despesas correntes-, mas sim a emenda constitucional [que prevê o uso das receitas extraordinárias em 2022].
O líder do PT disse que defendeu a solução durante a reunião, e que Lira "acha que é um bom caminho". "Se [o dispositivo for] antecipado para 2022 e a emenda constitucional for promulgada, do ponto de vista fiscal o governo Bolsonaro ganhou mais R$ 23 bilhões de limite", afirmou. "Ele [Lira] acha que é um bom caminho. É o caminho da política."
Perguntado se a liberação das emendas de relator que estão bloqueadas pode ajudar a destravar a PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT- RS) afirmou que parlamentares que não foram eleitos devem se sentir contemplados.
"[É possível fazer com que se sintam parte do processo] dando um pouco a possibilidade de contemplar algumas questões pendentes deste ano. O governo Bolsonaro vai ter que fazer um processo muito radical de suspensão de empenhos, de anulação de coisas que já estavam em andamento, para poder fechar as contas."
Como mostrou a Folha de S.Paulo, para conseguir os 308 votos necessários na Casa, aliados de Arthur Lira afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis. A base do presidente eleito, que conta com os partidos de esquerda e de centro (MDB, PSD e União Brasil), devem dar pouco mais de 280 votos à proposta. A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares.
O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.
As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha de S.Paulo afirmam que é provável que haja acordo pela duração de dois anos e que o valor ainda precisa ser definido. Recentemente, durante um encontro reservado, Lira afirmou a Lula que vai aprovar o texto que vier do Senado.
Até por isso, o debate vem sendo feito com as duas Casas, para que o projeto, uma vez que seja colocado em pauta, já tenha acordo de senadores e deputados e consiga avançar com velocidade e ser aprovado antes do final do ano.
O espaço orçamentário que será aberto pela PEC também é disputado pelas diversas áreas do futuro governo. Dos R$ 105 bilhões hoje reservados ao Auxílio Brasil e que poderão ser redistribuídos em 2023, ao menos R$ 75 bilhões são pleiteados para evitar um apagão dos setores mais afetados por cortes neste ano, como Saúde e Educação. Outros R$ 10 bilhões já estão nos planos do novo governo.
O texto da PEC da Transição protocolado no Senado na semana passada prevê a exclusão do Auxílio Brasil -que será rebatizado de Bolsa Família- do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas. O PT estima R$ 175 bilhões para manter o benefício de R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
A proposta ainda prevê um dispositivo que permite investimentos em caso de receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto subiria a R$ 198 bilhões, embora o valor não esteja explícito na proposta.

PESQUISA

Reinaldo Azambuja mantém liderança na disputa para o Senado em MS

Pesquisa IPR/Correio do Estado mostra ex-governador com 23,98% na soma dos dois votos; Capitão Contar, com 20,34%, é segundo colocado

21/09/2026 06h40

Azambuja e Contar (ao centro) lideram pesquisa; Vander e Soraya (nos cantos) aparecem no segundo pelotão

Azambuja e Contar (ao centro) lideram pesquisa; Vander e Soraya (nos cantos) aparecem no segundo pelotão Fotomontagem/Divulgação

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Nova rodada da pesquisa IPR/Correio do Estado mostra o ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PL) se consolidando em primeiro lugar na preferência dos eleitores na disputa por uma das duas vagas ao Senado nas eleições deste ano. Azambuja se manteve na liderança, com 23,98% da preferência do eleitorado na pesquisa estimulada, na soma dos levantamentos referentes ao primeiro e ao segundo votos da disputa.

Em relação ao levantamento anterior, Azambuja cresceu 0,96 ponto porcentual, mantendo uma trajetória consistente de crescimento. A pesquisa, registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-05239/2026 e MS-06794/2026, foi realizada entre os dias 15 a 19 de setembro, com 784 entrevistas em 17 cidades de Mato Grosso do Sul, incluindo os principais colégios eleitorais. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

A pesquisa IPR/Correio do Estado ainda indica uma dobradinha dos candidatos do PL na disputa, se a eleição fosse hoje. O segundo colocado na soma do primeiro e do segundo votos para o Senado é Capitão Contar (PL), com 20,34%. No levantamento anterior, ele tinha 17,09% da preferência do eleitorado.

A dupla do PL tem uma larga vantagem sobre os candidatos dos partidos de esquerda no cenário estimulado. O deputado federal Vander Loubet (PT) é o terceiro na disputa ao Senado, com 8,99% da preferência do eleitorado. O petista se manteve estável em relação ao levantamento anterior.

Na quarta posição aparece a senadora Soraya Thronicke (PSB), candidata à reeleição. Ela tem 8,61% da preferência dos eleitores neste cenário estimulado, com a soma do primeiro e do segundo votos na disputa.

INDECISOS

O volume de votos brancos, nulos e indecisos, apesar da queda brusca e de uma maior cristalização dos votos nesta rodada, ainda é grande. Os 28,97% dos eleitores que ainda não decidiram em quem votar, que anularão o voto ou votarão em branco formam o maior grupo do levantamento e superam as intenções de voto para qualquer um dos candidatos.

O grupo, contudo, vem caindo desde o mês de março, quando representava 49,74% dos eleitores. O porcentual caiu para 40,05% em abril, 33,1% em agosto e, agora, para 28,57% da amostragem do eleitorado captada pelo IPR.

Quando apenas o volume de indecisos é separado dos brancos e nulos, o porcentual cai para 21,36%, grupo inferior apenas ao dos que dizem que votarão em Reinaldo Azambuja.

Por se tratar de uma eleição com duas vagas, o IPR faz duas perguntas ao entrevistado: qual será o primeiro e o segundo voto? Os números apresentados têm origem no agrupamento desses dois cenários, cujo universo da amostragem equivale a 200%, e não a 100%, como nas pesquisas para outras eleições majoritárias.

Os votos brancos e nulos somam 7,21% neste levantamento.

Azambuja e Contar (ao centro) lideram pesquisa; Vander e Soraya (nos cantos) aparecem no segundo pelotão

NANICOS

A pesquisa também aferiu a performance dos candidatos dos partidos pequenos. Neste grupo, quem mais se destaca é o candidato do PSOL, Beto do Movimento, com 3,32% dos votos.

Luiz Lemes, do Democracia Cristã, tem 1,85% das intenções; Roberto Oshiro (Novo), 1,72%; Daniel Junior, do Agir, 1,15%; Valter da Comagran (PRD), 0,83%; e Valderi Garbia (PCO), 0,64%.

REJEIÇÃO

O levantamento IPR/Correio do Estado também verificou a rejeição dos candidatos. A senadora Soraya Thronicke (PSB) é a mais rejeitada, com 10,97% dos eleitores afirmando que não votariam nela de jeito nenhum.

Na sequência aparece Capitão Contar (PL), rejeitado por 8,55%. O ranking da rejeição é completado por Vander Loubet (PT), com 5,87%; Reinaldo Azambuja (PL), 4,21%; Beto do Movimento (PSOL), 1,40%; Daniel Júnior (Agir), 0,77%; Luiz Lemes (DC), 0,64%; Roberto Oshiro (Novo), 0,64%; Valter da Comagran (PRD), 0,38%; e Valderi Garcia (PCO), 0,13%.

Os eleitores que não rejeitam nenhum deles representam 50% da amostragem; os que rejeitam todos, 9,95%; os que votarão em branco ou nulo, 2,55%; e os indecisos, 3,95%.

ANÁLISE

O diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, avalia que há uma consolidação da dupla de candidatos do PL na liderança da disputa. 

“A distância entre o segundo colocado e o terceiro atingiu 11,35 pontos porcentuais[mais de três vezes a margem de erro], estabelecendo uma vantagem conjunta expressiva sobre os demais concorrentes”, avalia.

Sobre a oposição, Barbosa destaca: “Os dois nomes mais citados pelos eleitores de esquerda aparecem divididos e em patamares inferiores”. “O deputado Vander Loubet, com 8,99%, e a senadora Soraya Thronicke, com 8,61%, estão empatados tecnicamente, travando uma disputa isolada pelo terceiro lugar”. 

“Somados, eles chegam a 17,60% na média, marca que permanece abaixo da pontuação individual do segundo colocado, sem registrar qualquer movimento de mudança de patamar ao longo de toda a série histórica”, acrescenta.

Sobre os indecisos, o diretor do IPR destaca que apesar da queda brusca entre março e setembro, o elevado índice de indecisão na consulta espontânea e a definição do voto exigem atenção.

 “O grupo que decidirá por último é formado majoritariamente por mulheres, representando 70,2%, e por jovens de 16 a 34 anos, que somam 37,9%”, indica. 

“Como a lembrança espontânea ainda é baixa, a decisão nos últimos dias tende a definir principalmente a ordem de chegada, sendo necessário um fato novo de grande proporção para alterar a composição da dupla de frente”, conclui o diretor.

Armamento

Trump diz que 'Arco do Triunfo dos EUA' terá drones, atiradores de elite e depósito de munição

Declaração é mais um exemplo de como Trump tem atribuído uma finalidade defensiva a seus projetos para embelezar a Casa Branca

20/09/2026 22h00

Trump e Lula em encontro na Malásia recentemente

Trump e Lula em encontro na Malásia recentemente Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Donald Trump afirmou neste domingo, 20, que o "Arco do Triunfo" dos Estados Unidos que pretende construir entre o Memorial de Lincoln e o Cemitério Nacional de Arlington se tornaria um "complexo militar de primeira linha", capaz de abrigar drones e atiradores de elite, além de armazenar munição.

A declaração é mais um exemplo de como Trump tem atribuído uma finalidade defensiva a seus projetos para embelezar a Casa Branca e a cidade.

O presidente também vem se referindo ao novo salão de baile da Casa Branca como um "complexo militar" e argumenta que a construção é necessária para a segurança nacional. O Pentágono afirmou não ter informações adicionais além da declaração do presidente.

A fala Trump ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo o arco, assim como outros projetos do presidente. Embora a construção tenha recebido aprovação preliminar da Comissão de Belas Artes dos EUA - cujos membros foram todos indicados por Trump -, três veteranos e um historiador de arquitetura entraram com uma ação judicial sob o argumento de que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso.

"Os esforços tardios do presidente para inventar uma justificativa de segurança nacional para este projeto não fazem nada para sanar sua ilegalidade fundamental", afirmou no domingo Nicolas Sansone, um dos advogados que representam os autores da ação. "O Congresso não autorizou o arco e, a menos que o faça, o projeto não deve ter permissão para seguir adiante."

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente republicano afirmou que concordou, a "forte pedido" das Forças Armadas, em transformar o arco memorial planejado, de 75 metros de altura, "em um complexo militar de alto padrão/Arco do Triunfo de alto padrão, para abrigar, armazenar e ter a capacidade de utilizar rapidamente um grande número de drones, além de atiradores de elite, tanto no telhado quanto na praça, e, adicionalmente, armazenar grandes quantidades de munição para atiradores de elite".

O arco está previsto para uma rotatória próxima à Memorial Bridge, uma área de tráfego intenso por abrigar uma das poucas pontes que ligam a capital americana ao norte da Virgínia.

A construção é um dos vários projetos promovidos pelo presidente republicano para deixar sua marca em Washington. Entre as outras iniciativas estão o salão de baile da Casa Branca, a mudança de nome e a reforma do Kennedy Center, a reforma do Espelho d’Água do Memorial de Lincoln e a reconstrução de um campo de golfe no East Potomac Park, que poderia reduzir significativamente o acesso do público às trilhas de corrida e ciclismo.

O início das obras do arco estava previsto para este mês. O projeto ainda não recebeu a aprovação final da Comissão de Planejamento da Área da Capital Nacional, que aprovou o local e os planos preliminares em uma reunião realizada em julho. A expectativa é que a comissão volte a analisar a proposta durante o outono no Hemisfério Norte.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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