Política

Hugo Motta

PEC que reduz jornada para 40h e acaba com escala 6x1 pode entrar em vigor no segundo semestre

Presidente da Câmara afirma que primeira etapa da mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas poderá começar a valer já no segundo semestre deste ano. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo Motta, o texto prevê uma implementação gradual das mudanças. A primeira redução da carga horária ocorrerá 60 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada pelos senadores.

Se o texto for aprovado sem alterações, a emenda será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Durante entrevista à TV Câmara, Hugo Motta demonstrou confiança na tramitação da proposta e afirmou esperar que os trabalhadores brasileiros já possam sentir os efeitos da nova legislação ainda neste ano.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta deve impactar diretamente mais de 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

A mudança deve garantir dois dias de descanso por semanaao trabalhador, além da manutenção dos salários. 

Marco

O parlamentar classificou a aprovação da PEC como um marco histórico nas relações de trabalho brasileiras, ressaltando que a última alteração significativa na jornada ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Segundo ele, a medida poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e familiares.

“Mais da metade dos lares brasileiros é chefiada por mulheres. Com um dia adicional de descanso, elas terão mais condições de conviver com seus filhos e organizar a rotina familiar”, afirmou.

Ao comentar críticas de setores que temem impactos econômicos da redução da jornada, Motta argumentou que a produtividade do país não está diretamente ligada ao número de horas trabalhadas.

Para o deputado, fatores como investimento em tecnologia, redução da burocracia e estímulo ao empreendedorismo são determinantes para aumentar a competitividade da economia brasileira.

Ele também defendeu que trabalhadores mais descansados e com melhor saúde mental tendem a apresentar melhor desempenho profissional.

Para minimizar possíveis impactos em segmentos econômicos específicos, a Câmara dos Deputados deverá analisar projetos complementares voltados à adaptação das empresas durante o período de transição da nova jornada de trabalho.

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Hugo Motta afirmou que o Congresso pretende avançar em medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.

Entre as propostas em estudo estão o aumento do limite de faturamento permitido ao MEI e mudanças nas regras do Simples Nacional para ampliar a capacidade de contratação de trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário.

 

REFLEXOS

Direita de MS comemora classificação do CV e PCC como terroristas

Enquanto Comissão de Relações Exteriores pede "cautela", o próprio governador do Mato Grosso do Sul celebrou a medida estadunidense que disse inclusive ser "bem-vinda"

29/05/2026 13h30

Medida de Trump que deve ser efetivada em 05 de junho teria sido tomada

Medida de Trump que deve ser efetivada em 05 de junho teria sido tomada "sem conhecimento/ consentimento" (à revelia) do governo de Luiz Inácio "Lula" da Silva, Fotomontagem

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Como reflexo local, a decisão da Secretaria de Estado do governo dos Estados Unidos de designar diversos grupos criminosos como organizações terroristas internacionais, entre eles o Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), gerou um cenário de celebração entre a extrema-direita e figuras ligadas a esse espectro em Mato Grosso do Sul. 

Essa medida que deve ser efetivada em 05 de junho teria sido tomada "sem conhecimento/ consentimento" (à revelia) do governo de Luiz Inácio "Lula" da Silva, após a fala do senador Flávio Bolsonaro (Partido Liberal PL-RJ) de que teria pedido inclusão dos facções na lista de organizações terroristas internacionais durante sua visita a Donald Trump na última terça-feira (26). 

Justamente por isso, figuras locais como o próprio parlamentar que se autointitula como "Gordinho do Bolsonaro", Rodolfo Nogueira, usaram as redes sociais para "engrandecer" o feito que, segundo eles, seria reflexo das ações do senador presidenciável. 

A própria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na figura do presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança, emitiu uma nota que exalta as medidas norte-americanas. Confira na íntegra:

"Na qualidade de presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, saúdo a decisão do governo dos EUA de designar como organizações terroristas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), na data de hoje.

A decisão, tomada após encontro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o presidente Donald Trump, o vice-presidente JD Vance e o Secretário de Estado, Marco Rubio, demonstra a assertividade da missão e do diálogo objetivo promovido pelo parlamentar brasileiro em Washington.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, as medidas adotadas nesta quinta-feira, 28, estão em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e com a Ordem Executiva 13224 e as designações de Organizações de Transporte Estrangeiro entram em vigor após a publicação no Diário Oficial Federal (Federal Register).

Desta forma, PCC e CV passam a ser tratados pelos EUA como organizações Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) com vigência a partir de 5 de junho de 2026.

Trata-se de uma vitória de todos aqueles que buscam um combate efetivo da criminalidade organizada transnacional, em benefício da paz e segurança de nossas nações.

Enquanto o governo brasileiro relativiza e protege essas organizações, que tantos males causam ao nosso povo, nós defendemos a adoção de medidas como essa para pôr um fim definitivo na criminalidade e no sofrimento de milhares de famílias que são reféns do banditismo.

Como bem lembrou o Secretário Rubio, “PCC e CV são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntas, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e por todo o país”.

Direita comemora

Rodolfo publicou um vídeo em que coloca Trump e Lula frente a frente, abaixo de uma publicação do próprio "Gordinho", onde Nogueira afirma que "em apenas uma viagem, Flávio Bolsonaro fez mais pelo Brasil do que Lula em todo esse tempo". 

"Não deu, né, Lula? Dia triste para a bandidagem, dia triste para o Lula. Para quem não tinha nem agenda, a ida de Flávio aos Estados Unidos rendeu grande", comentou o Gordinho do Bolsonaro sobre a classificação feita. 

Para ele, a medida trata-se de um grande avanço no combate ao crime organizado, no que considera uma “vitória para aqueles que não aguentam mais viver refém da criminalidade”. 

Nas palavras de Rodolfo Nogueira, Lula teria ido aos Estados Unidos "implorar para que Donald Trump não classificasse essas facções como grupos terroristas". 

Além dele, o parlamentar conhecido por ser defensor do voto impresso, Luiz Ovando, do Partido Progressistas (PP), também celebrou a colocação do CV e do PCC na mira dos Estados Unidos, em uma publicação explicando "o que muda?" com a nova classificação. 

"Enquanto parte da esquerda vê uma ameaça à soberania, nós da direita enxergamos algo diferente: mais pressão contra organizações que há décadas espalham medo, violência e destruição pelo Brasil", diz ele. 

Luiz Ovando cita que o aumento da pressão internacional contra esses grupos não seria uma abertura para livre intervenção norte-americana em território brasileiro, no que ele diz que seria apenas um fortalecimento às investigações, ao bloqueio de contas e congelamento de recursos, que para o deputado federal não passa de um "sufocamento do dinheiro das facções". 

De forma semelhante, o também deputado federal, Marcos Pollon (PL-MS), afirmou que Flávio "fez história" na segurança pública, comemorando em vídeo nas redes sociais o que classificou como uma vitória do pré-candidato a presidente. 

“Meu amigo Flávio nem tomou posse como presidente e já está mudando a história da segurança pública no Brasil. Ainda em pré-campanha fez uma agenda com o presidente Donald Trump, tendo como pauta principal declarar Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas. Mal ele chegou no Brasil e boa notícia já veio, é oficial. Foram declarados  organizações terroristas”, disse.

Para ele, esse é um passo fundamental para o enfrentamento eficaz contra a lavagem de dinheiro das facções criminosas, uma vez que os EUA seria o "mais eficiente do mundo" para detectar esquemas de lavagem de dinheiro. 

"Isso já foi identificado nas Operações Carbono Oculto. Com a decisão será mais fácil o dinheiro ser bloqueado e encontrado pelo Governo Americano. Também significa uma repressão muito mais forte contra essas organizações criminonsas”, disse.

Cautela

Ainda na mesma linha de defesa da classificação, o próprio governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) reforçou o enfrentamento ao crime organizado, que ele disse alcançar onde o Estado não chega, o que disse não haver em MS, mas também celebrou a medida estadunidense que disse inclusive ser "bem-vinda". 

"A gente não têm isso no Estado. Em qualquer lugar do Estado, em territórios sul-mato-grossenses, nós temos domínio. Nós não vamos perder esse domínio para a facção criminosa.Temos uma situação muito específica que é o tráfico internacional, uma fronteira com Paraguai e Bolívia. O PCC e o Comando Vermelho já são organizações internacionais. Eu acredito que a ação americana em cima de outros países, também para combater essas organizações criminosas daqui, são bem-vindas", pontuou na manhã de hoje. 

Mesmo que, para o governador do Mato Grosso do Sul, não haja qualquer sinal a curto prazo de ameaça a soberania nacional, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal, Nelsinho Trad (PSD/MS), fez questão de pedir "cautela". 

Para a Comissão, essas organizações como CV e PCC desafiam o Estado diante do avanço sobre as fronteiras e a movimentação de recursos ilícitos, bem como através do medo que impõem à população. 

Nelsinho Trad defende o diálogo com os Estados Unidos da América (EUA) e com os países vizinhos, como foco em ampliar a cooperação em inteligência, controle de fronteiras, para melhor combater o tráfico de armas, drogas, lavagem de dinheiro e contrabando. 

"O que o Brasil precisa é de um governo que trate segurança pública como prioridade, que não deixe espaços serem ocupados por facções e que dê às forças de segurança condições reais de proteger a população", cita trecho da nota. 

 

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Judiciário

OAB-MS define lista sêxtupla para desembargador no TJMS; procuradora é a mais votada

Ana Carolina Ali Garcia foi a mais votada pelo Conselho Seccional da OAB-MS; lista sêxtupla tem outras duas advogadas e três advogados

29/05/2026 13h03

Procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia

Procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia Divulgação

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A procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi a mais votada na disputa da vaga da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pela vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Ela é o primeiro nome da lista sêxtupla que deve ser encaminhada para a TJMS pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, na semana que vem. Também integram a lista as advogadas Regina Iara Ayub, Silmara Salamaia Gonçaves, José Eduardo Chemin Cury (também conhecido como Dadinho Cury), Ewerton Araújo de Brito, e José Roberto Rodrigues da Rosa. 

A lista é composta por três mulheres e três homens porque está alinhada ao princípio da paridade de gênero, obrigação das escolhas das listas de Quinto Constitucional da OAB-MS desde o início desta década. 

Ana Carolina Ali Garcia, que até abril último atuava como Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul foi a mais votada pelo Conselho Seccional da OAB-MS, com 43 votos. 

A votação foi a seguinte: 

  • - Ana Carolina Ali Garcia: 43 votos
  • - Regina Iara Ayub: 42 votos
  • - Silmara Salamaia Gonçalves: 42 votos
  • - José Eduardo Chemin Cury: 41 votos
  • - Ewerton Araújo de Brito: 39 votos
  • - José Roberto Rodrigues da Rosa: 35 votos

A expectativa é que, em até 60 dias, talvez antes, o TJMS escolha a lista tríplice e a envie para o governador Eduardo Riedle, que escolherá três dos seis nomes propostos pela OAB-MS nesta primeira fase. 

O novo desembargador ocupará a vaga que foi do advogado Ari Raghiant, que ocupou o posto por 3 anos e meio e deixou o caro em março último, para voltar à advocacia. 

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