Política

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Petroleiros marcam ato nacional contra mudanças na PBio no aniversário da Petrobras

Federação Única dos Petroleiros informou que os sindicatos ligados à entidade vão realizar atos nas bases do Sistema Petrobras em todo País, contra o que consideram ser a privatização da Petrobras

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que os sindicatos ligados à entidade vão realizar atos nas bases do Sistema Petrobras em todo País, contra o que consideram ser a privatização da Petrobras Biocombustível (PBio). O protesto será no próximo dia 3 de outubro, dia do aniversário de 72 anos da estatal.

"As mobilizações visam deter o avanço do modelo de parcerias e terceirizações que a gestão da Petrobras está implementando, com precarização do trabalho e à revelia dos sindicatos", disse a FUP em nota.

Os atos terão como principais focos as usinas da PBio em Montes Claros (MG) e Candeias (BA), onde, segundo a FUP, os trabalhadores foram informados pela diretoria da empresa que os postos de trabalho serão terceirizados, "em um processo que abre caminho para a privatização parcial da PBio", destacou a entidade sindical.

Sem a participação dos sindicatos, e como parte de um projeto de parcerias, o plano prevê a criação de uma nova empresa com controle majoritário do setor privado para assumir a operação das unidades, retirando a PBio da gestão direta. Ou seja, a PBio deixaria de operar as unidades, que seriam, na prática, privatizadas.

"O que está em curso na PBio é o aprofundamento de um modelo de negócio de parcerias e de terceirização de atividades fins, que a atual gestão da Petrobras está implementando nos contratos de Operação e Manutenção (O&M) das fábricas de fertilizantes (Fafens) da Bahia e Sergipe, e que ameaça também o Polo Bahia e a Termobahia", avaliou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Segundo ele, além de precarizar as relações de trabalho, esse modelo de negócio pavimenta o caminho para privatizações futuras, "na contramão da soberania nacional e do que os trabalhadores defendem para uma transição energética justa", destacou. Bacelar ressaltou o fato da PBio ser um ativo estratégico para a transição energética justa e que precisa ser fortalecida, não desmontada.

"No passado, (a PBio) fomentou a agricultura familiar e a economia solidária, garantindo renda a milhares de famílias na Bahia e em Minas Gerais. É preciso garantir que esse patrimônio continue servindo ao povo brasileiro e à construção de um futuro sustentável", acrescentou Bacelar, cobrando posicionamento da diretoria de Transição Energética da Petrobras.

A PBio produz e comercializa biodiesel B100, além de outros derivados da sua produção a partir de óleos vegetais e animais. O biodiesel B100 é um biocombustível puro, utilizado em motores diesel adaptados para reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa, em até 99% em comparação com o diesel fóssil.

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Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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