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PF fecha cerco a Bolsonaro sob suspeita de golpe e ainda apura elos dele com 8/1

Ex-presidente é colocado pela investigação como líder de uma organização criminosa

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Os ataques de apoiadores de Donald Trump ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos, fizeram o inquérito das milícias digitais ser pensado como uma espécie de anteparo para as investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.

Agora o ex-presidente é colocado pela investigação como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para se manter no poder.

À época dos ataques dos trumpistas, a investigação no Brasil ainda era chamada de inquérito dos atos antidemocráticos e caminhava com dificuldade por causa da invasão de Augusto Aras, o procurador-geral da República indicado por Bolsonaro.

Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou apreensão do passaporte do ex-presidente e buscas contra figuras graúdas das Forças Armadas, expondo os bastidores da escalada golpista que pretendia manter Bolsonaro na Presidência mesmo após a derrota nas urnas para Lula (PT).

Até chegar a esse ponto, a investigação passou por percalços dentro da Polícia Federal e evidenciou excessos de Moraes, como no caso das buscas contra empresários as vésperas da eleição de 2022, mas é considerada o inquérito mais robusto dos vários relatados pelo ministro e que miram Bolsonaro e seus aliados.

Esse inquérito, aliás, é um bom exemplo sobre a falta de alinhamento entre Aras e Moraes. A situação não tem se repetido aspas a posse de Paulo Gonet, indicado por Lula. O atual PGR encampou todos os pedidos feitos pela PF e que originaram a operação Tempus Veritati, deflagrada na quinta (8).

A antigo inquérito dos atos antidemocráticos teve início em abril de 2020 a pedido do próprio Aras, após Bolsonaro participar de ato em frente ao quartel-general de Brasília que pedia intervenção militar.

Em junho do ano seguinte, após o caso começar a avançar em direção a pessoas próximas a Bolsonaro, Aras pediu o arquivamento do inquérito perante o STF.

Moraes fingiu que não viu o pedido, deu um drible na PGR e ordenou a abertura de outra investigação, com o mesmo material angariado na apuração anterior --que passou a ser chamada de inquéritos das milícias digitais.

Nesse cenário, a então delegada titular do caso na PF, Denisse Ribeiro, passou a organizar na investigação das milícias digitais toda a apuração sobre o entorno de Bolsonaro e seus aliados.

No entendimento da delegada, a organização criminosa alvo da apuração era responsável por todos os eventos da escalada golpista, que tinha começado em 2020, passado pela campanha de desinformação durante a pandemia e desembocado nos ataques ao sistema eleitoral em julho de 2021.

A investigadora, que desde o início do caso também acompanhava como a inspiração americana do bolsonarismo se movimentava, identificou um padrão semelhante nos dois paí­ses.

Assim como nos EUA, o grupo político inflava suas bases por meio da disseminação de desinformação, lucrava financeiramente e politicamente com isso, e --o mais importante-- sinalizava estar disposto a usar qualquer meio para se manter no poder.

Para se preparar para segurar a escalda golpista, a delegada passou a enviar todos os casos que Moraes abria para dentro da investigação, classificando-os como eventos praticadas por uma mesma organização criminosa que se estabelecia em forma de milícia digital.

Denisse saiu da apuração no início de 2022 por causa de uma licença e deixou em seu lugar o delegado Fabio Shor, que manteve o entendimento anterior e avançou na investigação, principalmente, a partir da quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Antes de sair, no entanto, a delegada entregou a Moraes um relatório parcial em que já apontava para Bolsonaro e tinha elementos sobre a atuação do governo contra as urnas eletrônicas. A delegada havia investigado a live de 29 de julho de 2021 e o vazamento do inquérito sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 4 de agosto daquele ano.

Foi no caso do vazamento do inquérito que Mauro Cid, agora delator, teve seu sigilo telemático quebrado, garantindo à PF acesso a conversas e informações sobre o dia a dia do governo e do próprio Bolsonaro.

Nos dois casos, estavam as digitais dos mesmos nomes que agora estão na mira de Moraes pelo planejamento do golpe após a derrota eleitoral para Lula.

Anderson Torres, então ministro da Justiça, já era investigado. O general Augusto Heleno, á época chefe do Gabinete de Segurança Institucional, estava na mira por causa da atuação irregular da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e os militares começaram a aparecer como os que levantaram as suspeitas contra as urnas.

Como escreveu a coluna Painel, da Folha, sobre o relatório da delegada, em fevereiro de 2022 a investigação apontava que o inquérito das milícias digitais era o "principal anteparo contra possíveis investidas antidemocráticas dos apoiadores do presidente no ano eleitoral".

Ao longo de 2022, já sob novo comando, a investigação foi incluindo ainda mais eventos para serem apurados. A lista inclui os ataques às urnas, o uso das Forças Armadas para legitimar a tentativa de tumultuar o pleito e as suspeitas, reveladas pela Folha, de desvio de dinheiro da ajudância de ordens, entre outros casos.

Alguns deles são investigados em inquéritos separados, como a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas eleições. Atualmente, o inquérito das milícias tem cinco linhas de apuração: ataques virtuais a opositores, ataques às instituições e às urnas eletrônicas, tentativa de golpe de Estado, ataques às vacinas e medidas na pandemia e, por último, o uso de estruturas do Estado para obtenção de vantagens indevidas.

Com a operação da última quinta, a PF sinaliza que a investigação sobre a tentativa de golpe caminha para o fim. Resta agora encerrar o caso sobre as joias e as transações suspeitas no gabinete da Presidência e indicar qual a participação de Bolsonaro no 8 de janeiro, a versão brasileira da invasão ao Capitólio.
 

Impasse

Governo quer apresentar proposta de calendário de emendas, afirma Padilha

A liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo

20/02/2024 17h00

Ministro do STF, Flávio Dino e ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha Futura Press/Folhapress

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", declarou o ministro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que tirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou o trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", afirmou Padilha nesta terça-feira.

O ministro falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. A declaração foi feita após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.

Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve na reunião.
 

Conta de Luz Zero

Governo deve prorrogar recadastramento do Programa Energia Social até o dia 10 de maio

Prazo anteriormente previsto para 10 de março pode ser prorrogado para 10 de maio; projeto tramita na Assembleia

20/02/2024 15h26

Reprodução: João Pedro Flores/Governo do Estado

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O governador Eduardo Riedel protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que visa modificar o período para que os interessados em participar do "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero" realizem o cadastramento na Secretaria de Assistência Social e dos Estado de Direitos Humanos (Sead).

Até o momento, a data prevista para o cadastro é de 10 de janeiro a 10 de março. No entanto, o texto propõe que o prazo seja estendido, de 1º de fevereiro a 10 de maio em 2024.

O projeto para prorrogar o prazo, recebido pela Alems nesta terça-feira (20), deve tramitar em regime de urgência.

Programa Energia Social

O Conta de Luz Zero permite que o Estado pague a conta de energia de famílias de baixa renda, residentes de Mato Grosso do Sul, cujos imóveis (unidades consumidoras) sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais, ajudando diretamente na renda destas pessoas.

No ano passado, o programa beneficiou 152 mil famílias de Mato Grosso do Sul, com custo mensal de R$ 12 milhões por mês aos cofres estaduais. Já está disponível, no site da Sead, o preenchimento de dados para recadastramento para a edição de 2024 do programa.

Para serem atendidas, as famílias precisam fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), e se enquadrar nas seguintes regras:

  • residir em imóvel que pertença à classe de consumo “residencial – que tenha como consumo mensal até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora), observada a periodicidade de leitura prevista pelo órgão regulador;
  • não ser proprietário de mais de 1 (um) imóvel residencial urbano ou rural;
  • ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010;
  • estar inscrito no cadastro próprio do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero;
  • ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos nacionais.

Mais informações, leia na íntegra a Lei n. 6.170, de 21/12/2023.

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