O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas produzidas na ação penal sobre o "núcleo 2", ou núcleo de gerência, da trama golpista. O material será encaminhado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que solicitou acesso aos documentos para subsidiar um procedimento administrativo disciplinar interno.

Segundo informado pela PRF ao STF, o processo apura a possível atuação de três policiais rodoviários federais para dirigentes da empresa de segurança privada Combat Armor Defense, em atividade considerada incompatível com o cargo. Eles teriam sido contratados pela empresa Arbitrium Empreendimentos e Soluções Ltda.

A corporação busca documentos relacionados à movimentação financeira dos envolvidos, incluindo extratos bancários, relatórios de inteligência financeira e outros registros que possam demonstrar eventuais pagamentos feitos pelas empresas aos servidores investigados.

A PRF justifica que o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 menciona as duas organizações.

"O relatório da CPMI traz alusão de suposto 'esquema' de lavagem de dinheiro para repasse de propina oriunda do contrato de aquisição de veículos blindados apelidados como 'caveirões', sendo possível apreciar contas bancárias das empresas e seus sócios, RIFs ou outros documentos que possam provar a real destinação desses valores", afirmou a PRF.

Ao autorizar o compartilhamento, Moraes observou que o Supremo tem entendimento consolidado segundo o qual provas produzidas em investigações e processos criminais podem ser utilizadas para instruir outros procedimentos envolvendo os mesmos investigados.

O ministro ressaltou que devem ser observadas "a garantia constitucional do contraditório e a impossibilidade de utilização da prova emprestada como único elemento de convicção do julgador" para eventual decisão no processo.

Núcleo 2 da trama golpista

O relatório da CPMI integra o inquérito da ação penal do núcleo 2 da trama golpista, do qual faz parte o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. A investigação apurou condutas dele à frente da corporação. A ação resultou, em dezembro do ano passado, na condenação de cinco dos seis denunciados como integrantes do núcleo de gerência da tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do STF condenou Silvinei, Filipe Martins, Mário Fernandes e Marcelo Costa Câmara pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marília Ferreira de Alencar foi condenada por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Segundo a denúncia, Silvinei Vasques e Marília Alencar usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Eles requisitaram relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador e pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, reconheceu que a relação do seu pai e ex-presidente Jair Bolsonaro com a imprensa foi um dos problemas da gestão como um todo. Ele acrescentou que pretende mudar essa dinâmica em um eventual mandato na presidência.

"Foi um dos problemas que eu identifico no governo do presidente Bolsonaro. O relacionamento com a imprensa, o preconceito muitas vezes de quem estava gerindo o orçamento para publicidade. Eu pretendo mudar isso. É um aprendizado numa coisa que eu acho que foi feita errada, que podemos fazer muito melhor, e assim será num possível governo meu", frisou.

Flávio disse que a imprensa tem um papel importante na sociedade e que o trato com os veículos de comunicação durante o mandato do seu pai, Jair Bolsonaro, foi equivocado.

"Eu dou um papel importante na imprensa que eu vou sempre respeitar, e sempre aplaudir. E o que depender de mim, vai ter sempre liberdade de imprensa, liberdade de expressão, independente de matérias que estejam construídas contra mim, ainda que acho que sejam injustas", salientou, durante o fórum Rumos do Brasil, organizado pela Veja, em São Paulo.

Na relação com os demais Poderes da República, Flávio disse que, "sem sombra de dúvidas", a relação será institucional. "Vamos respeitar o que está na Constituição, que prevê harmonia e independência entre os Poderes", afirmou.

Flávio ainda reiterou que tem independência e autonomia para fazer "o melhor governo que o Brasil já viu", porque não é investigado em absolutamente nada. "Eu não devo absolutamente nada para ninguém", afirmou.

'Tesouraço geral e suspensão da reforma tributaria por um ano'

O senador e pré-candidato à presidência voltou a afirmar que, caso seja eleito, fará a revogação de normas regulamentadoras, entre elas a reforma tributária.

"Vamos suspender a reforma tributária por pelo menos um ano, porque nós vamos fazer uma reforma tributária que, de verdade, simplifique todo esse aparato que nós temos de tributos do Brasil, mas que seja uma redução de carga tributária", disse durante participação no Veja Fórum.

Ele disse também que vai mudar o artigo legal que obriga o Executivo indicar de onde virá o recurso compensatório sempre que um imposto for reduzido.

"Você, sempre que você reduz um imposto, tem que dizer de onde você vai tirar, porque tem formas de você provar que quando você reduz um imposto de determinado setor, com o passar do tempo, a tendência é que a arrecadação aumente e não reduza como está acontecendo agora. A carga tributária é tão alta e ultrapassou a curva de Laffer há muito tempo", disse, emendando que a consequência vai ser inadimplência, sonegação e redução de arrecadação.

"Então, tendo essa consciência de responsabilidade fiscal e de dar o exemplo para aprovar PEC do fim da reeleição é uma coisa que eu pretendo fazer logo no início do mandato."