O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) confirmou, na manhã desta quinta-feira (20), a recondução do conselheiro Flávio Kayatt à presidência da Corte para o biênio 2027-2028.

A permanência dele no comando do Tribunal, que já havia sido antecipada pelo Correio do Estado, foi oficializada em eleição realizada durante sessão especial.

Kayatt foi reeleito por unanimidade, em chapa única. A nova direção terá ainda o conselheiro Osmar Jeronymo como vice-presidente, cargo que ele ocupará pela primeira vez, enquanto Marcio Monteiro foi reconduzido à Corregedoria-Geral.

A composição confirma o entendimento que já vinha sendo construído internamente entre os membros da Corte para a continuidade da atual administração nos próximos dois anos.

Durante a sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, parabenizou os eleitos e ressaltou o caráter de continuidade da nova gestão.

Ao dirigir-se a Kayatt, o procurador-geral afirmou que a recondução representa a consolidação do trabalho iniciado no atual mandato e colocou o Ministério Público de Contas à disposição da presidência para o novo período.

Reconduzido à Corregedoria-Geral, Marcio Monteiro destacou os avanços obtidos no atual biênio e afirmou que o órgão pretende ampliar o uso de ferramentas tecnológicas para melhorar o acompanhamento da tramitação dos processos.

Segundo ele, a modernização do Tribunal tem permitido maior controle sobre o fluxo processual, mas ainda existem pontos que precisam ser aprimorados.

“Com certeza, temos muito a evoluir, temos um controle, mas há mais a ser feito. O Tribunal vem se modernizando e todas as questões voltadas à parte tecnológica nos oportunizam isso: um controle maior do fluxo dos processos”, afirmou.

Equilíbrio das contas

Ao falar após a confirmação do resultado, Flávio Kayatt agradeceu aos demais conselheiros, servidores, diretores e chefes de gabinete pelo apoio recebido durante o primeiro mandato.

O presidente reeleito também relembrou momentos de sua trajetória pessoal e política. Kayatt falou sobre o acidente que o deixou paraplégico e sobre o período de 55 dias de internação no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília.

“Eu tinha duas opções: ou deixar os dias passarem em uma cama, ou encarar as dificuldades da vida, como cada um de vocês e eu também temos. Eu preferi a segunda”, declarou.

Kayatt também recordou sua passagem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e pela Prefeitura de Ponta Porã antes de chegar ao Tribunal de Contas.

Na avaliação da atual administração, o conselheiro destacou principalmente o reequilíbrio financeiro da Corte e a realização de concurso público.

“Hoje, já contamos com as contas equilibradas, fizemos concurso, tivemos que tomar algumas medidas austeras para o reequilíbrio das contas e, graças a Deus, temos aí mais dois anos para continuarmos crescendo enquanto Tribunal de Contas”, afirmou.

Câmaras

Durante a sessão especial, o TCE-MS realizou ainda o sorteio regimental para definir a composição das duas câmaras da Corte no próximo período. A Primeira Câmara será formada pelos conselheiros Osmar Jeronymo, Waldir Neves e Sérgio de Paula.

Já a Segunda Câmara terá Iran Coelho das Neves, Marcio Monteiro e Ronaldo Chadid. Com o resultado, a direção do TCE-MS para 2027 e 2028 ficará formada por Flávio Kayatt na presidência, Osmar Jeronymo na vice-presidência e Marcio Monteiro na Corregedoria-Geral.

A campanha da deputada federal Camila Jara (PT), candidata à reeleição, tem adotado uma estratégia que reduz a presença dos principais nomes da chapa majoritária apoiada pelo partido em Mato Grosso do Sul. 

Em peças que circulam entre os eleitores, o candidato petista ao governo, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), não aparece ou recebe espaço pouco expressivo.

A ausência também alcança, em parte do material, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, o deputado federal Vander Loubet (PT), candidato ao Senado, e a senadora Soraya Thronicke (PSB), que tenta renovar o mandato pela coligação formada em torno da candidatura de Fábio Trad.

Em uma das peças analisadas, Camila divide o material com o ex-governador Zeca do PT, candidato a deputado estadual, sem qualquer referência visível aos principais integrantes da chapa majoritária. 

Outros adesivos e publicações concentram a comunicação no nome, no número e no slogan da própria deputada. A repetição da estratégia produz, na prática, um efeito de boicote de visibilidade. 

Enquanto pede votos para a reeleição de Camila, o material deixa de contribuir para a divulgação e fixação dos nomes escolhidos pela aliança para as disputas pelo governo, Senado e Presidência da República.

A convenção da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, oficializou Fábio Trad para governador, Vander Loubet e Soraya Thronicke para o Senado e Camila Jara para deputada federal. 

A aliança majoritária, denominada “Por um MS do Povo”, reúne a federação e o PSB, conforme a ata registrada na Justiça Eleitoral do Estado.

Disputa interna

Um componente da disputa proporcional pode ajudar a explicar o distanciamento. O vereador campo-grandense Marquinhos Trad (PV), irmão de Fábio Trad, também é candidato a deputado federal e concorre diretamente com Camila dentro da mesma federação.

A convenção colocou Camila e Marquinhos na mesma nominata para a Câmara dos Deputados. Nesse cenário, dar maior visibilidade a Fábio Trad poderia reforçar a marca política da família e, indiretamente, favorecer Marquinhos, adversário de Camila na disputa por uma das oito cadeiras de Mato Grosso do Sul na Casa de Leis. 

Essa possibilidade, porém, permanece como uma interpretação política, já que não há comprovação de que tenha determinado a estratégia de comunicação da deputada.

Omissão

Apesar do impacto político, a ausência dos candidatos majoritários não representa, por si só, irregularidade eleitoral. Não existe uma regra que obrigue candidatos a deputado federal ou estadual a colocar em seus santinhos, adesivos ou publicações os nomes de candidatos a presidente, governador ou senador.

A obrigação prevista na legislação vale dentro da própria chapa majoritária. A propaganda de candidato a presidente ou governador deve apresentar o respectivo vice. No caso de candidato ao Senado, precisam constar os nomes dos suplentes, de maneira clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

A determinação consta do artigo 36, parágrafo 4º, da Lei das Eleições e do artigo 12 da Resolução nº 23.610 do TSE. Quando um impresso promove vários candidatos, ele passa a ser considerado propaganda conjunta, com reflexos na prestação de contas. 

A legislação, contudo, não obriga que essa divulgação conjunta seja realizada.
Dessa forma, Camila tem liberdade legal para concentrar as peças em sua própria candidatura. 

Politicamente, porém, a omissão reiterada enfraquece a imagem de unidade da coligação e amplia a percepção de que a deputada prioriza a própria reeleição, mesmo que isso signifique deixar em segundo plano os candidatos majoritários escolhidos pelo PT e seus aliados.