Política

INVESTIGAÇÃO

Polícia marca depoimento de Marquinhos e inquérito contra ele entra na reta final

Suspeito de crimes como assédio sexual e tentativa de estupro, Marquinhos Trad (PSD) deve ser ouvido na tarde de amanhã

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A Polícia Civil intimou o ex-prefeito e candidato ao governo de Mato Grosso do Sul Marquinhos Trad (PSD) para depor na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) nesta quarta-feira (21), às 14h. 

Marquinhos é investigado desde julho pela prática de crimes como assédio sexual, tentativa de estupro e favorecimento à prostituição, supostamente cometidos no período em que ele era prefeito de Campo Grande.  

A intimação do ex-prefeito de Campo Grande ocorreu nesta segunda-feira (19) e foi recebida pelas advogadas dele, Andreia Flores e Rejane Alves de Arruda.  

O Correio do Estado apurou que as advogadas de Marquinhos Trad ainda tentam adiar a data do depoimento, sobretudo para que ele ocorra depois do primeiro turno das eleições, agendado para o dia 2 de outubro.  

Marquinhos Trad foi intimado na segunda tentativa dos agentes policiais da Deam. 

Caso não houvesse êxito nesta segunda tentativa, o ex-prefeito passaria a correr sério risco de ser conduzido coercitivamente às dependências policiais. O depoimento de Marquinhos deve ser um dos últimos atos da investigação.  

Uma das estratégias da defesa do ex-prefeito para os próximos dias é a de ingressar com um habeas corpus preventivo em favor do ex-prefeito, para que ele não seja conduzido coercitivamente.  

Nesta reta final de campanha, Marquinhos já agendou vários compromissos. Nesta quarta-feira, às 17h30min, por exemplo, ele está confirmado como entrevistado do Correio do Estado na série de entrevistas aos candidatos ao governo.  

A dificuldade em intimar o ex-prefeito para depor tem forçado a delegada Maíra Pacheco Machado, titular da Deam e responsável pela investigação, a pedir o adiamento do inquérito. Ontem, ela pediu dilação de prazo dos trabalhos, que no mês passado já foram prorrogados por 30 dias.  

Reta final

Assim como a campanha eleitoral está entrando na reta final nestas duas últimas semanas, as investigações da Polícia Civil sobre os casos que envolvem assédio e exploração sexual também estão chegando ao fim.

No dia 9 deste mês, Victor Hugo Ribeiro Nogueira, que era servidor comissionado do gabinete de Marquinhos Trad no período em que ele era prefeito, foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa de testemunhas, coação no curso do processo e favorecimento à prostituição.

A conexão do caso de Victor Hugo com o caso de Marquinhos é de que o ex-servidor teria supostamente coagido uma das vítimas a mudar sua versão em cartório.  

Uma das estratégias de defesa do ex-prefeito, que fala em armação política, é a de levar vítimas e outras mulheres para registrar depoimentos e conversas de telefone celular em cartório de notas, como forma de confrontar os elementos apurados pela Polícia Civil.

Trancamento

A defesa de Marquinhos Trad, durante as investigações, já tentou – sem sucesso – tirar a delegada Maíra Pacheco Machado do comando do inquérito. 

As advogadas dele também aguardam o julgamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça para trancar a investigação no que diz respeito a denúncias feitas por três mulheres, que alegam terem sido vítimas do ex-prefeito.

O pedido, assinado pelas advogadas Rejane Alves de Arruda e Andreia Flores e direcionado ao tribunal, foi feito na quinta-feira (1º), logo depois que a juíza em substituição da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna, atendeu apenas parcialmente a um pedido da defesa para trancar a investigação dos fatos narrados por 10 das quase 15 mulheres que procuraram a Polícia Civil para se queixar de crimes contra a dignidade sexual supostamente cometidos pelo ex-prefeito.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em seu parecer, manifestou-se pelo trancamento da investigação das denúncias feitas por 8 dessas 10 mulheres.

Em seis casos, já mais antigos, alguns do tempo em que Marquinhos ainda era deputado estadual, o parecer foi pela prescrição ou decadência das acusações.

Em outros dois casos, houve parecer pela atipicidade (os promotores não enxergaram crime de assédio na conduta do ex-prefeito, apenas entenderam ter configurado o crime de favorecimento à prostituição).

A magistrada, por sua vez, atendeu parcialmente ao pedido da defesa, trancando as investigações somente nos casos em que os fatos narrados pelas vítimas já não poderiam ser mais punidos, por estarem prescritos ou pelo direito de acionar a Justiça ter decaído.

Foi por causa desta decisão que, agora, as advogadas de Marquinhos Trad foram à segunda instância, na qual esperam conseguir barrar um grande volume da investigação conduzida por Maíra Pacheco Machado, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

INVESTIGAÇÃO  

A investigação teve início em julho, quando quatro mulheres procuraram a Polícia Civil para denunciar crimes de assédio sexual, tentativa de estupro e favorecimento à prostituição, em que estariam envolvidos Marquinhos Trad e empresários.

Há, pelo menos, sete mulheres que podem ter sido vítimas de Marquinhos, seja por assédio, seja por tentativa de estupro. Se contados os casos de mulheres que já procuraram a polícia, mas cujos supostos abusos já prescreveram, o número se aproxima de 15.  

Como já afirmado em outras situações, a defesa de Marquinhos Trad adota a tese de uma armação política. As advogadas dele também contra-atacaram no início deste mês, solicitando a abertura de inquérito para apurar irregularidades na investigação da Deam. 

77 dias de investigação

O inquérito aberto para investigar casos de assédio sexual (oferta de emprego em troca de sexo) e tentativa de estupro na Prefeitura de Campo Grande, que tem o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) como alvo das investigações, foi aberto em 5 de julho deste ano, há 77 dias. A previsão é de que a investigação seja encerrada após o depoimento do ex-prefeito. 

Política

Gilmar suspende trecho de decisão que restringia pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR

Advocacia do Senado pediu ao Supremo que aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei que altera a Lei do Impeachment

10/12/2025 18h01

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a pedido do Senado e suspendeu parte da decisão liminar que alterou o rito de impeachment contra integrantes da Corte para aguardar que o Congresso legisle sobre o tema.

O trecho suspenso foi o que dizia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir o afastamento de ministros do Supremo.

A decisão mantém, porém, a exigência de quórum mínimo de dois terços do Senado para aprovar o afastamento. A legislação atual previa maioria simples.

“A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, disse Gilmar na decisão.

Na manifestação enviada nesta terça-feira, 9, a Gilmar, a Advocacia do Senado pediu que o Supremo aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que altera a Lei do Impeachment, de 1950.

“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, considerou Gilmar.

O ministro ainda elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e disse que o parlamentar mostrou “elevado espírito público” ao arquivar 36 pedidos de impeachment contra ministros protocolados durante sua gestão.

Alcolumbre criticou a liminar de Gilmar e chegou a pautar a PEC do Marco Temporal, aprovada nesta terça, em retaliação ao ministro.

O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 10, mas o debate foi adiado para 2026. O adiamento atendeu ao pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele disse que ainda recebe sugestões de mudanças no texto e que, após conversa com Pacheco na manhã desta quarta, decidiu fazer mais uma sessão de debates.

Pacheco é aliado de Gilmar, que apoiava a escolha do senador para uma vaga no Supremo até a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“A suspensão temporária das ações e a revogação ou suspensão dos efeitos da medida cautelar, pelo curto período necessário à conclusão da deliberação parlamentar, mostra-se providência adequada e proporcional, pois permite que o Congresso Nacional conclua a apreciação de matéria de sua competência constitucional sem comprometer a coerência sistêmica do ordenamento e sem gerar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria”, diz a manifestação do Senado.

A liminar seria analisada em sessão virtual pelo plenário do Supremo a partir desta sexta-feira, 12, até o dia 19. Com a reconsideração, o tema foi retirado de pauta.

POLÍTICA

Alteração da posse de governador e vice para 1º a 6 de janeiro passa em segunda votação

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que as datas coincidiam

10/12/2025 16h29

Solenidade de posse de governador passará a ser dia 6 de janeiro a partir de 2027

Solenidade de posse de governador passará a ser dia 6 de janeiro a partir de 2027 Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse do governador e vice-governador do dia 1º para o dia 6 de janeiro. O projeto já havia passado por primeira votação e agora será promulgado.

A nova data atende simetria federal, cuja Emenda Constitucional nº 111/2021 modificou datas de posses dos chefes do Executivo.

Conforme a emenda federal, o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, enquanto de governadores e vices a posse ocorrerá em 6 de janeiro, já vigente a partir de 2027.

Para se adequar as alterações federais, Projeto de Emenda Constitucional 1/2025 foi protocolada na Alems. A proposta dá nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador.

"A presente proposta de Emenda Constitucional, tem como objetivo adequar o texto da Constituição do Estado à nova regra prevista na Carta Magna de 1988, em atenção ao princípio da Simetria, que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, tanto quanto for possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, os princípios fundamentais e as normas de organização do Estado existentes na Constituição Federal. Como consequência, naquilo que for possível, os diversos entes da Federação deverão adotar regras semelhantes - simétricas - às existentes na Lei Maior", diz a justificativa da PEC.

"O presente Projeto de Emenda Constitucional - PEC, portanto, visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa", acrescenta o texto.

A matéria segue ao expediente para promulgação da Mesa Diretora.

Solenidades de posse

As cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro por determinação da Constituição Federal de 1988, e, anteriormente à Constituição de 88, o presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março.

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam.

Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília. 

As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Prefeitas e prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1° de janeiro. Deputadas, deputados, senadoras e senadores são empossados no dia 1° de fevereiro. 

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