Política

PROVIDÊNCIA DIVINA?

Por apoio de Puccinelli, Trad apela para coincidência mística

Após tombo no mesmo lugar, prefeito encontrou item do ex-governador

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A pouco mais de um ano das eleições municipais, o atual prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), 54 anos, está em busca de apoio político diversificado para sua reeleição. Enquanto a religiosidade, crença e até superstição do chefe do Executivo são refletidas diretamente em seus discursos e entrevistas, um caso, no mínimo, inusitado confirma o trabalho na busca de aliados. O alvo desta vez é o ex-governador André Puccinelli, 71 anos – que no ano passado ficou preso entre 20 de julho e 19 de dezembro, quando era o pré-candidato do MDB ao governo do Estado.

Em passeio na trilha da Usina Velha no dia 20 de julho, geralmente feita por aventureiros, em uma área repleta de cachoeiras na região do Inferninho e do Céuzinho, Trad encontrou um óculos de grau que pertence a Puccinelli, o qual ele havia perdido quando fez o mesmo trajeto onze dias antes, em 9 de julho. “Deus me fez achar o óculos do André [Puccinelli]”, afirmou Trad.

O óculos de estimação e com itens específicos para atender as necessidades do político – com uma haste para prendê-lo ao bolso da camisa, por exemplo – ficou no caminho e deixou Puccinelli chateado. Já Trad, quando encontrou o objeto, insinuou até mesmo um possível apoio político do ex-governador. “Mas deve ter algum significado isso daí. Aquele que se perdeu, eu o encontrei. Eu não encontrei um sapato, eu encontrei algo que faz você enxergar melhor. Não, às vezes, com os olhos, mas com o coração. Com certeza tem algum significado”, disse Trad.

E foi com um tombo que tudo começou. Os dois caíram exatamente no mesmo lugar, no trecho entre a sede da área, onde o trajeto começa, e as ruínas da usina. “Tem uma ribanceira de uns 70, 80 metros, só descida. O André escorregou, caiu de bunda no chão. Ele rachava o bico de rir. Não ligou não. E, do jeito que caiu, não queria ajuda para levantar. Na hora ele não viu que tinha perdido o óculos; só depois percebeu. A gente ofereceu para procurar, mas ele falou que não precisava e tinha outro no carro. Mas ficou triste. A gente sabia que era um óculos de estimação – tem até um ganchinho para pendurar no bolso. É uma coisa especial”, explicou Elzio Moreira, 55 anos, o responsável pelo convite e também o guia dos dois políticos no passeio.

Justamente na descida, ocorreu a maior coincidência. “O Marquinhos caiu de bunda também, escorregou igual ao André. E aí ele estava lá no chão e falou que tinha um óculos. Na hora, o pessoal que estava junto já falou que era do italiano. Ele deu pra gente e devolvemos para o André”, disse Moreira. Na entrega, a surpresa foi de Puccinelli. “Eu que entreguei e contei. O André deu risada. Ele disse que justamente o Marquinhos achou. E nós tínhamos procurado; feito o trajeto olhando tudo, mas ninguém encontrou, só o prefeito”.

O passeio – que dura em média 1h – de ambos foi devidamente filmado e divulgado nas redes sociais de membros da Organização Não Governamental (ONG) Flores e Passarinhos, que luta para o reconhecimento da área de 18 hectares como Parque Ecológico e também para que as ruínas sejam tombadas como patrimônio histórico. 

Outro detalhe que repercutiu na internet foi o fato de Trad ter atravessado o córrego Ceroulinha carregado, para não molhar os pés, enquanto Puccinelli – que estava de calça, camisa e tênis – fez todo o trajeto sem ajuda alguma, inclusive com os pés na água. “O André parecia um menino de tão feliz. Dá a impressão que ele é um coronel. A gente oferecia ajuda, a mão para ele atravessar e ele só respondia ‘não’. Ele é durão, mas brincou bastante com a gente. Atravessou sem problema, até com a água na canela. Numa subida, ele ficou ofegante, não conseguia nem falar. Mas não se importou da gente filmar, com o tombo, nada. Mas eles caíram de leve, não machucou, ainda bem. Já o Marquinhos a gente carregou, mas qualquer um que for lá vamos dar o melhor tratamento. Ele não podia molhar o pé porque estava gripado”.

Quando confirmou a história, Trad lembrou o fato de ter entrado na vida política por meio de convite feito por Puccinelli. “Eu era professor universitário, advogado de nome na cidade. Quando fui convidado para entrar na vida pública, me deram uma secretaria, chamada assuntos fundiários. Era para cuidar das favelas, eram 117 núcleos. Fiquei oito anos. O André era o prefeito na época. Olha como são as coisas, pela mão de quem eu entrei na vida pública”, disse o chefe do Executivo municipal.

Enquanto Puccinelli com o jeito sério não aceitou ajuda, mas riu e se divertiu, o atual prefeito ganhou um “apelido” do grupo. “A gente chama de “pó de arroz”, que é o pessoal da cidade que vem para o mato e não quer se sujar. Mas são as características de cada um. O Marquinhos a gente oferecia ajuda, a mão, e ele aceitava na hora”, concluiu Moreira.
A reportagem tentou falar com Puccinelli sobre o caso, porém, ele não atendeu as ligações.

Projeto de Lei Complementar

Congresso "ressuscita" R$ 31,2 milhões para MS em emendas tradicionais e "Pix"

Apenas na modalidade de "emendas Pix", Mato Grosso do Sul vai receber R$ 17,8 milhões referentes aos períodos de 2019 a 2022

22/03/2025 08h00

Sessão da Câmara dos Deputados em que foi aprovado o PLP nº 22/2025, na terça-feira

Sessão da Câmara dos Deputados em que foi aprovado o PLP nº 22/2025, na terça-feira Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

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O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 22/2025, que “ressuscita” emendas parlamentares canceladas no valor de R$ 31,2 milhões para Mato Grosso do Sul. 

Desse total, R$ 17,812 milhões, ou seja, 57%, são emendas parlamentares individuais na modalidade transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”, dos períodos de 2019 a 2022.

Esses recursos são dos chamados restos a pagar não processados no Orçamento da União, que totalizam R$ 4,6 bilhões em todo o Brasil, que agora poderão ser quitados até o fim de 2026. 

O texto aprovado, na terça-feira, pela Câmara dos Deputados e, na quarta-feira, pelo Senado, definiu que esses restos a pagar somente poderão ser aqueles relativos a despesas com licitação (procedimento da administração pública para contratar) já iniciada ou a convênios com cláusula suspensiva pendente de resolução.

Outra regra é que não poderão ser pagos valores de obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que divulga anualmente uma relação dessas obras e serviços.

Também definiu alguns critérios de transparência e rastreabilidade, e os valores não processados revalidados deverão seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que disciplinou a apresentação de emendas parlamentares.

A exceção será para aqueles que tenham sido liberados para continuidade após autorização decorrente das apurações. Também poderão ser executados os restos a pagar se as irregularidades forem sanadas até 2026.

RECURSO BILIONÁRIO

Em todo o Brasil, serão reestabelecidos R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões referentes a “emendas Pix”, que são recursos destinados a entes federados de forma direta, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos ou a formalização de convênios, e o restante em emendas discricionárias, ou seja, sem obrigação de o governo as aplicar. 

Em parecer técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados consta que cerca de R$ 31,2 milhões serão destinados a Mato Grosso do Sul: R$ 17,8 milhões na modalidade de “emendas Pix”, R$ 131,7 mil na modalidade de emendas de comissão, que são das comissões temáticas do Poder Legislativo, e R$ 13,3 milhões na modalidade de emendas discricionárias.

Segundo o levantamento, o maior valor se refere a investimentos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com 46,3% (R$ 2,017 bilhões), seguido do Ministério da Educação, com 29% (R$ 1,263 bilhão), e do Ministério da Agricultura e Pecuária, com 6,9% (R$ 300,7 milhões).

Embora o texto tenha sido aprovado por 347 parlamentares, com 114 contrários, na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, a nota técnica da Conof aponta vícios em sua aplicação. 

O apontamento afirma que “a revalidação dos restos a pagar extintos compromete a segurança jurídica e afeta o ato jurídico perfeito (protegido pelo inciso XXXVI do art. 5ºda Constituição Federal), na medida em que afasta a validade dos atos de cancelamento realizados segundo todos os requisitos legais e formais”, destacando que “não recupera as condições jurídicas e administrativas dos contratos ou convênios que vigoravam antes do cancelamento”. 

A revalidação não se concilia com o artigo 167, inciso II, da Constituição. O efeito final da recuperação de despesas extintas é o de uma autorização de gastos sem o devido processo orçamentário constitucional, e a revalidação proposta representa um precedente jurídico de risco.

Pode dar margem a outros projetos de lei que se proponham a resgatar compromissos já extintos, inclusive empenhos já cancelados. Em havendo dívidas de exercícios anteriores não pagas, o instrumento adequado é seu pagamento como despesa de exercícios anteriores (DEA), a conta do Orçamento vigente (2025).

Em defesa do PLP, o relator do projeto, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que cerca de 40% dos restos a pagar se referem a projetos com execução iniciada, e um terço do total é destinado à Educação, especialmente à Educação Básica. 

“O cancelamento desses compromissos, neste estágio, acarretaria um significativo prejuízo às políticas públicas afetadas, comprometendo a continuidade dos programas e a eficácia das ações que já estão em andamento”, destacou.

Danilo Forte disse também que cancelar os restos a pagar não é a melhor medida de prestação de serviço da administração pública. “Manter os restos a pagar ativos, com possibilidade de serem executados, salvo os impedimentos de ordem legal, é medida de efetivação da função pública”, disse.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, que alterou o intervalo de anos ao qual se referem esses restos a pagar. Assim, em vez de serem revalidados aqueles inscritos no período de 2019 a 2024, como proposto originalmente, a regra será aplicada para o período de 2019 a 2022.

No dia seguinte, na quarta-feira, foi a vez do Senado aprovar o texto, em regime de urgência sem alterações, sendo 66 votos a favor e 2 contra. 

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que “o ajuste realizado pela Câmara dos Deputados evita eventuais problemas na interpretação do dispositivo, deixando-o mais claro”, completando que o texto evita conflito com normas já existentes, seguindo agora para sanção presidencial.

RESTOS A PAGAR

Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda. 

Essas despesas têm os recursos empenhados (uma forma de reserva), diferenciando-se em processadas, quando o órgão já aceitou o objeto, verificando o direito do fornecedor de receber o dinheiro (liquidação), e não processadas, quando essa liquidação ainda não ocorreu.

A legislação orçamentária define que os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição. 

Caso não sejam desbloqueados até o fim do exercício financeiro do bloqueio, eles serão cancelados. Os inscritos em 2019, por exemplo, foram bloqueados em 2021, e aqueles não liquidados até o fim deste ano foram cancelados.

Prorrogação semelhante tinha sido aprovada pelo Congresso no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para até o fim deste ano, mas foi vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ocasião (dezembro de 2024), o governo federal argumentou que isso contrariava o interesse público porque afetava “a alocação eficiente e eficaz dos recursos em atividades públicas com satisfatório estado de realização”.

Após negociações políticas, o governo voltou atrás e chancelou a apresentação do projeto pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Saiba

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 22/2025 dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o artigo 172 da Lei Federal nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Pelo parágrafo 3º, não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, salvo se houver conclusão favorável das apurações autorizando sua continuidade. 

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Fogo amigo

Lucas de Lima caminha para ser o 2º deputado estadual a perder mandato

A suplente dele pediu à Justiça Eleitoral de MS a cassação do parlamentar após ele trocar o PDT pelo PL sem justa causa

21/03/2025 08h30

O deputado estadual Lucas de Lima chegou a migrar para o PL, mas recuou, com o receito de punição

O deputado estadual Lucas de Lima chegou a migrar para o PL, mas recuou, com o receito de punição Luciana Nassar / Alems

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Treze meses depois que o agora vereador Rafael Tavares (PL) entrou para a história política do Estado ao ser o primeiro deputado estadual cassado em 46 anos de existência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Lucas de Lima caminha para ser o segundo a perder o mandato na Casa de Leis.

O imbróglio que pode custar o mandato do parlamentar começou nas eleições municipais de 2024, quando 
o PDT barrou a pré-candidatura de Lucas de Lima a prefeito de Campo Grande e filiou Marquinhos Trad, ex-prefeito da Capital, sendo alvo de pesadas críticas do deputado estadual em função das acusações que pesavam contra o ex-gestor público.

Em setembro de 2024, Lucas de Lima recorreu à Justiça Eleitoral para deixar o PDT e, após obter parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), anunciou que ficaria sem partido.

Na ocasião, ele alegou que o PDT fez uma intervenção no Estado e não lhe deu o comando, mesmo tendo o mandato mais importante da sigla em MS, ou seja, como deputado estadual. Entretanto, neste ano, no começo de fevereiro, logo na retomada dos trabalhos na Alems, Lucas de Lima anunciou a filiação ao PL e, na época, alegou que sempre foi mais simpático à direita.

Porém, na semana passada, quando tudo parecia já definido, sua situação política sofreu uma reviravolta, pois uma decisão judicial determinou que Lucas de Lima assinasse a ficha de desfiliação do PL.

“Eu tive de me desfiliar, porque estou respeitando uma ordem judicial. O PDT recorreu da decisão do TRE-MS, a qual me dava o direito de sair do partido por justa causa. Eles recorreram ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e uma decisão monocrática foi a favor da legenda”, lamentou.

NOVO REVÉS

Nesta semana, a assistente social Gláucia Iunes, primeira-suplente de deputada estadual pelo PDT, ingressou com uma ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra Lucas de Lima.

O pedido foi protocolado no TRE-MS e busca a posse da suplente na Alems. Essa ação judicial ocorre após o parlamentar, que foi eleito pelo PDT em 2022, se desfiliou via decisão judicial e se filiou ao PL.

Para Gláucia, no entendimento do próprio partido, a migração partidária ocorreu sem justa causa, desrespeitando a legislação eleitoral, a qual determina a perda do cargo quando a desfiliação acontece sem fundamento legal.

A defesa da suplente fundamenta o pedido na decisão do TSE, que já analisou o caso e julgou improcedente o pedido de Lucas de Lima para reconhecer uma justificativa legal para a sua saída do PDT.

O parlamentar alegava que havia sido vítima de discriminação política dentro da legenda, argumento rejeitado pelo TSE. Na decisão, o ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo, destacou que não houve grave discriminação política pessoal, um dos poucos motivos que poderiam justificar a troca de partido sem perda do mandato.

“O TSE entendeu que os conflitos relatados por Lucas de Lima não ultrapassaram o que é comum dentro da dinâmica partidária e que a sua saída do PDT foi uma escolha pessoal, sem respaldo legal”, analisou o ministro.

 Dessa forma, a defesa de Gláucia argumenta que, com a infidelidade partidária comprovada, o mandato pertence ao partido e, consequentemente, à primeira-suplente.

A ação pede ainda a concessão de uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão rápida da Justiça Eleitoral para evitar que o PDT fique sem representação na Casa de Leis enquanto o processo tramita.

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