O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE) publicada ontem, o governador Eduardo Riedel (PP) nomeou os quatro novos titulares da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para substituírem os antigos titulares que foram exonerados para participar das eleições gerais deste ano.

Como o Correio do Estado já tinha adiantado, o chefe do Executivo estadual decidiu não nomear novos nomes para o primeiro escalão, priorizando a promoção dos secretários adjuntos e, portanto, para a Setesc o novo titular é Alessandro Menezes de Souza, enquanto para a Semadesc é Artur Henrique Leite Falcette, para a SEC é José Francisco Sarmento Nogueira e para a SAD é Roberto Gurgel de Oliveira Filho.

 
CURRÍCULOS

Titular da SEC, José Nogueira tem formação acadêmica diversificada, com graduações em Design pela PUC-Rio e em Filosofia pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), além de pós-graduação em Marketing (UCDB/INPG), pós-graduação em Filosofia e Teoria Social e mestrado em Design (PUC-Rio) e doutorado em Educação (UCDB). 

 Ele dedicou 28 anos ao ensino na UCDB, atuando também como professor colaborador nos programas de mestrado e doutorado em Psicologia da mesma instituição. Sua experiência internacional inclui o período como visiting scholar no programa de mestrado e doutorado em Filosofia da Universidade Autônoma do México (Unam).

O scretário José Nogueira ainda tem sua produção presente em livros, revistas, congressos nacionais e internacionais nas áreas de Design, Filosofia, Antropologia, Educação e Psicologia Social.

Já o titular da Setesc, Alessandro Menezes é profissional com graduação em Marketing e Publicidade e bacharelado em Psicologia, com MBAs em Gestão de Projetos e Governança de TI (Uniasselvi), além de Administração Financeira e Orçamentária e Gestão Pública (UniBF), bem como presidente da Ecologia e Ação (Ecoa) de 2000 a 2008.

 Ele atuou em pautas ambientais e integrou o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Fórum de ONGs do Pantanal, além de participação na Rio+10. Em seguida, como secretário-executivo do Instituto SOS Pantanal, de 2009 a 2012, estruturou a governança da instituição e articulou parcerias com lideranças empresariais e ambientais.

Alessandro Menezes ainda atuou como assessor parlamentar federal, de 2012 a 2014, e presidiu o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação de Campo Grande, em 2014, enquanto no governo de Mato Grosso do Sul foi superintendente de Tecnologia e Informação entre 2015 e 2016 e entre 2018 e 2022, secretário adjunto de Relações Institucionais, em 2017 e assessor especial da Secretaria de Governo de 2023 a 2026.

O titular da Semadesc, Artur Falcette, faz doutorando pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) com foco em sustentabilidade e tomada de decisão, além de mestre pela mesma instituição e graduado em Gestão de Agronegócios pela Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG).

Ele tem ainda MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é pós-graduado em Liderança Estratégica de Negócios na Ohio University, nos Estados Unidos. Também é especialista em Gestão Financeira e de Projetos e trabalhou em projetos na União Europeia para desenvolvimento de ferramentas de sustentabilidade e de análise de ciclo de vida para as cadeias de produção de soja e pecuária de corte. 

Ainda atuou por mais de 15 anos na iniciativa privada e ingressou no governo do Estado em 2023 e, em seguida, na Semadesc, primeiro como secretário-executivo de Meio Ambiente, secretário adjunto e agora titular da Pasta.

No caso do titular da SAD, Roberto Gurgel, ele é delegado de Polícia Civil desde 2006 e bacharel em Direito graduado pela Faculdade Associação Educacional Toledo e pós-graduado em Direito Constitucional, Ciências Penais, Gestão de Segurança Pública e Inteligência Policial.

 Gurgel também é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Em sua carreira na Segurança Pública, foi diretor técnico do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) em 2018 e, em 2022, foi nomeado como delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Desde abril de 2024, é secretário adjunto de Administração, onde também assumiu, desde 2025, a Superintendência de Seleção e Ingresso de Pessoas.

*SAIBA: O primeiro escalão do governador Eduardo Riedel conta com 12 secretários de Estado mais uma procuradora-geral de Estado, um controlador-geral de Estado e a titular do Escritório de Parcerias Estratégicas.

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