Política

1º DE JANEIRO

Posse de Lula terá mais de 60 delegações e forte presença de líderes sul-americanos

São esperados 17 chefes de estado, inclusive da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) toma posse neste domingo (1º) em uma cerimônia que será acompanhada por mais de 60 delegações estrangeiras, numa sinalização de prestígio de parte da comunidade internacional depois de o governo Jair Bolsonaro (PL) ficar marcado por atritos com parceiros tradicionais do país.

São esperados ao menos 17 chefes de Estado e de governo, com participação expressiva de líderes da América do Sul e de países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Aliado tradicional do petismo, o argentino Alberto Fernández viajará a Brasília e retornará no mesmo dia a Buenos Aires. Representantes da nova onda de esquerda que venceu pleitos recentes na região, os presidentes Gabriel Boric (Chile) e Gustavo Petro (Colômbia) também devem prestigiar a posse.

O uruguaio Luis Lacalle Pou, de centro-direita, por sua vez, incluiu na delegação dois ex-presidentes, de correntes distintas: Julio María Sanguinetti (1985-1990 e 1995-2000) e José Pepe Mujica (2010-2015). De acordo com a embaixada uruguaia, o gesto "personifica os profundos laços de amizade e os sólidos e históricos vínculos existentes entre Uruguai e Brasil".

Também parceiro do Mercosul, o Paraguai estará representado pelo presidente Mario Abdo Benítez, um dos principais aliados regionais de Bolsonaro nos últimos anos.

Com a deposição de Pedro Castillo após uma tentativa de golpe de Estado no Peru, o país andino deve ter a delegação liderada pelo primeiro-ministro Alberto Otárola, não pela presidente Dina Boluarte.

Avesso a viagens internacionais, o mexicano Andrés Manuel López Obrador escalou como enviada a Brasília a esposa, Beatriz Gutiérrez Müller.

A lista de chefes de Estado ainda pode sofrer modificações, uma vez que o governo Bolsonaro revogou na sexta (30) uma portaria que proibia o ingresso no Brasil de altas autoridades da ditadura venezuelana.

Isso abriu a possibilidade para que Nicolás Maduro viaje para a posse de Lula, seu aliado de outros tempos. Embora provável, a presença ainda não está totalmente confirmada, devido a dificuldades de organização de um deslocamento de última hora.

Na comparação com a posse de Bolsonaro, em 2019, Lula conseguiu um comparecimento mais expressivo de autoridades estrangeiras. Foram 11 chefes de Estado ou governo na ocasião, com destaque para líderes da ultradireita com quem o presidente que ora se despede do cargo buscou alinhamento: o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu -que, por coincidência, acaba de voltar ao poder–, e o premiê da Hungria, Viktor Orbán.

A representação de Israel, desta vez, se dará por meio de um enviado especial.

Bolsonaro também teve em sua posse a presença do então secretário de Estado americano, Mike Pompeo, num sinal de prestígio do presidente à época, Donald Trump. O brasileiro se declarou, antes mesmo de eleito, um admirador do republicano e fez do alinhamento a Washington prioridade da sua política externa.

Desta vez, a missão dos Estados Unidos será encabeçada pela secretária do Interior, Deb Haaland. Havia a expectativa de que Joe Biden enviasse a vice-presidente Kamala Harris ou o secretário de Estado, Antony Blinken.

Um dos pontos considerados, segundo interlocutores, é que Lula deve realizar uma visita a Washington ainda no início do mandato, quando deve ter encontros com o democrata e outras autoridades.

Outra mudança em relação a 2019 é que Bolsonaro deu naquele ano ordem para que os regimes de Venezuela e Cuba fossem desconvidados das solenidades –a tradição é que sejam enviados convites para todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

Neste ano, além do esforço para que Maduro esteja presente, o governo de transição obteve a confirmação de que a delegação de Cuba será liderada por Salvador Valdés, vice do líder Miguel Díaz-Canel.

Na Europa, continente que deve ser prioritário para a política externa de Lula, três países escalaram chefes de Estado, mas que têm cargos majoritariamente cerimoniais: Portugal, com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa; Espanha, com o rei Filipe 6º, e Alemanha, com o presidente Frank-Walter Steinmeier.

A França, cujo presidente, Emmanuel Macron, recebeu Lula em Paris ainda em 2021, antes da eleição, terá sua delegação chefiada pelo ministro Olivier Becht (Comércio Exterior, Atratividade e Cidadãos Franceses no Exterior).

ARTIGOS

Jerson admite desistir de presidência, mas deixa decisão para 2 de dezembro

O conselheiro revelou negociação com Flávio Kayatt e pode aceitar o cargo de vice-presidente do TCE-MS na próxima gestão

28/11/2024 08h00

Sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE-MS realizada na manhã de ontem na Corte de Contas

Sessão ordinária do Tribunal Pleno do TCE-MS realizada na manhã de ontem na Corte de Contas Foto: Aurélio Marques/TCE-MS

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O novo Conselho Deliberativo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025-2026 pode enfim ser confirmado na semana que vem e a presidência da Corte de Contas passará para as mãos do conselheiro Flávio Kayatt, enquanto o conselheiro Jerson Domingos ficará com a vice-presidência e o conselheiro Marcio Monteiro, com a corregedoria-geral.

Essa nova composição foi alinhada durante reunião ontem entre os três conselheiros. Porém, em conversa com o Correio do Estado, Domingos deixou bem claro que só baterá o martelo para a ratificação do acordo na data limite para a publicação da convocação para a eleição e registro da chapa com os nomes, ou seja, no dia 2 de dezembro.

“Não vou ficar na presidência por força de regimento, pois seria um desgaste muito grande dentro do TCE. Estou aberto à conversação e, para mim, o que deve prevalecer é a instituição, e não o meu ego. Não tenho problema nenhum com a candidatura do Kayatt ou do Marcio para presidente, pois já provei a minha competência no cargo”, declarou.

O atual presidente da Corte de Contas só lamenta a tamanha “obsessão” da atual administração estadual pela presidência do TCE-MS ao ponto de pressionar para que ele não continue à frente do cargo.

“Se eu tivesse faltado no exercício das minhas funções, seria o primeiro a reconhecer, mas, pelo contrário, nos últimos dois anos, cumpri com as minhas obrigações junto ao tribunal, aos demais conselheiros e aos servidores”, reforçou.

Em razão disso, Domingos ainda não “digeriu” o fato de os colegas conselheiros e a administração estadual não aceitarem que ele fosse reconduzido ao cargo por mais pouco mais de 10 meses, já que no dia 14 de novembro de 2025 completará 75 anos de idade e, pela “PEC da Bengala”, será obrigado a se aposentar.

“Não tenho problema de votar no Kayatt para ser o novo presidente do TCE, e foi isso que eu coloquei na reunião, entretanto, essa nova composição ainda não está oficializada. Muita coisa pode acontecer até o próximo dia 2 de dezembro”, avisou o conselheiro, sem dar certeza da oficialização do acordo e demonstrando contrariedade com a situação.

ENTENDA O CASO

Os conselheiros Flávio Kayatt e Marcio Monteiro pretendiam entrar com um pedido de declaração legal de excepcionalidade para formar a chapa para eleição que escolherá o novo o Conselho Deliberativo do TCE-MS com apenas presidente e vice-presidente, pois o atual presidente, conselheiro Jerson Domingos, não abriria mão de tentar a reeleição. 

Eles entrariam com o pedido assim que Domingos convocasse a eleição para o novo Conselho Deliberativo, para que a chapa formada pelos dois primeiros conselheiros pudesse ser registrada. Afinal, pelo regimento interno da Corte de Contas, é obrigatório que a chapa tenha presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

No entanto, por conta do desentendimento entre os três conselheiros que continuam atuando no TCE-MS, já que os outros quatro foram afastados por decisão judicial, ficaria impossível a formação de uma chapa completa.

Porém, como o pedido de declaração legal de excepcionalidade tem de ser aprovado pelo atual presidente da Corte de Contas, a reportagem confirmou com pessoas próximas a Domingos de que ele “sentaria” em cima da solicitação, impedindo, dessa forma, a apresentação de uma chapa para concorrer à eleição.

Com o impasse, pelo regimento interno da Corte, permaneceriam nos respectivos cargos os atuais presidente, vice-presidente e corregedor-geral até o TCE-MS ter o número necessário de conselheiros para a formação de uma chapa completa, algo que está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou os afastamentos de quatro dos sete conselheiros.

No entanto, nos últimos dois dias, Domingos, Kayatt e Monteiro iniciaram as negociações e, ontem, teriam chegado ao consenso de que o atual presidente abrirá mão de concorrer pela reeleição, permitindo a formação de uma chapa de consenso que terá de ser registrada até esta segunda-feira.

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Direito reprodutivo

Polêmica PEC do Aborto avança na Câmara em meio a protestos

Atualmente, lei permite aborto em três casos específicos

27/11/2024 22h00

Manifestantes protestam durante sessão

Manifestantes protestam durante sessão Reprodução / Lula Marques / Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode proibir todas as formas de aborto legal no Brasil. A sessão foi marcada por intensos protestos e confrontos, refletindo a divisão da sociedade sobre o tema.

Principais Pontos da PEC

A proposta visa alterar o artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a inviolabilidade da vida "desde a concepção". Se aprovada, a medida eliminará as três exceções atualmente permitidas por lei:

  • Risco de morte para a gestante
  • Gravidez resultante de estupro
  • Casos de anencefalia fetal

Votação e Protestos

A PEC foi aprovada com 50 votos favoráveis e 15 contrários. Durante a sessão, manifestantes invadiram o plenário da CCJ, gritando slogans como "criança não é mãe e estuprador não é pai" e "retira a PEC". A intervenção forçou uma interrupção temporária dos trabalhos.A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), precisou solicitar apoio da polícia legislativa e transferir a sessão para outro local.

Debate Acalorado

O debate sobre a proposta foi intenso, com opiniões divergentes entre os parlamentares:

  • A favor: A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos autores da proposta, defendeu a proibição total do aborto.
  • Contra: A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) alertou: "A medida pode criminalizar mulheres em situação de risco de vida e vítimas de violência sexual."

Próximas Etapas

O processo de aprovação da PEC ainda tem um longo caminho pela frente:

  1. Formação de uma comissão especial para analisar a proposta (prazo de 40 sessões)
  2. Votação no plenário da Câmara dos Deputados (necessário apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos)

*Com informações de Agência Brasil

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