Política

Dourados

Prefeito Marçal paga janeiro e promete manter em dia demais folhas salariais

Do total de R$ 49.972.518,90 depositados pelo município, R$ 43.539.847,51 são da folha bruta e R$ 6.432.671,39, de encargos

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Após admitir que não teria dinheiro para pagar o salário de janeiro do funcionalismo municipal, o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), conversou na sexta-feira com o Correio do Estado e informou que pagou na quinta-feira – ou seja, nove dias antes do quinto dia útil – os vencimentos dos 7.101 servidores ativos da prefeitura.

“Graças a Deus, o pagamento saiu ontem [quinta]”, comemorou. Ele complementou que economizou bastante, “cortando as funções gratificadas, vários cargos de confiança, suspendendo convênios e revisando contratos”.

“Ainda vai um tempo para pôr a casa toda em ordem, mas estamos nos esforçando bastante. Estou muito orgulhoso da equipe que montei, pois [eles] estão se dedicando bastante. Com certeza, agora posso afirmar que os salários serão sempre pagos em dia. Vamos cumprir com a nossa obrigação e vamos valorizar os servidores que realmente se dedicam”, assegurou.

Marçal Filho ressaltou que recebeu a prefeitura com o caixa quase zerado. “Precisamos fazer um grande esforço, contando moeda por moeda, para juntarmos os R$ 49.972.518,90 da folha de janeiro”, explicou.

Desse total, R$ 43.539.847,51 foram referentes à folha bruta, enquanto outros R$ 6.432.671,39 estavam relacionados com encargos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (Previd), do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), que é o plano de saúde do funcionalismo.

O prefeito enfatizou ainda que pagar o salário em dia não é nenhum favor do agente público com o servidor, mas uma obrigação. “Vamos sempre mobilizar todos os esforços para manter o pagamento dentro do mês e assim o faremos em reconhecimento à dedicação, à vocação de servir e ao comprometimento do nosso servidor em prestar serviços de qualidade para a nossa população”, frisou.

BALANÇO

Marçal Filho também falou do desafio superado. “Há exatamente quatro semanas, assumi o cargo de prefeito, responsabilidade grande, com muitas dificuldades, mas graças a Deus hoje posso comemorar as conquistas dessas quatro semanas”, disse.

“Todos os dias, a secretária municipal de Fazenda [de Dourados], Suelen Nunes Venâncio, falava que caía mais um pouquinho de dinheiro na conta e ficávamos todos os dias na agonia. Eu queria pagar ainda em janeiro, e não no quinto dia útil de fevereiro. Graças a Deus conseguimos. Quando pegamos o caixa, estava quase zerado, mas sabemos que têm muitas coisas a serem feitas pelos próximos quatro anos”, comentou.

REALIZAÇÕES NO 1º MÊS DE GOVERNO

“Estamos fazendo bastante coisa. O posto de saúde do Ouro Verde, que estava sem funcionar há três anos, já entregamos. Muita gente que usava a unidade teve que se deslocar para postos distantes, mas com a força-tarefa de secretarias conseguimos colocá-lo para funcionar”, salientou, completando que a saúde ainda precisa melhorar, principalmente no quesito atendimento.

“Estou aqui há apenas 30 dias, então não dá para fazer milagre, porém, estou usando a criatividade, mesmo não tendo dinheiro. Iniciamos os mutirões indo até os postos de saúde para fazer a limpeza e a revitalização com secretários e voluntários”, disse o prefeito.

Ele também falou que os kits escolares, os quais serão entregues no início do ano letivo, estão sendo enviados para as escolas e que os alunos receberão no início das aulas, no dia 10.

“Quanto nós já avançamos em relação ao funcionamento do Aeroporto [Regional de Dourados], que há tanto tempo está fechado? Fui a Brasília [DF] para falar com o presidente da Infraero e com o ministro de Portos e Aeroportos e também fui a São Paulo [SP] para falar com representantes da companhia Azul. A Gol também está interessada em operar em Dourados, e ainda não sei quando vou conseguir colocar as companhias aéreas aqui, não posso dar uma data, mas que vai acontecer logo, isso vai, garanto a vocês”, afirmou.

Marçal Filho também demonstrou a sua satisfação com o primeiro mês de governo. “Dia de muita alegria comemorar esse um mês de mandato por todas essas conquistas que já temos. Muitas pessoas tinham dúvida se conseguiríamos pagar o salário dos servidores dentro deste mês, mas conseguimos, e o dinheiro está na conta para valorizar os servidores municipais, pois eles que fazem a diferença”, comemorou.

QUITAÇÃO

Titular da Pasta de Fazenda do município douradense, Suelen Nunes Venâncio esclareceu que todos os recursos vinculados foram pagos na quinta-feira, enquanto as demais verbas – como a de produtividade 
e as rescisões – deverão ser quitadas até o quinto dia útil deste mês, ou seja, até o dia 7.

“Agora que pagamos a folha, vamos juntar os recursos que forem entrando para quitar essas outras verbas dentro do prazo legal, que é o quinto dia útil de cada mês”, pontuou.

As dificuldades para depositar os salários de janeiro dentro do mês não foram poucas. A atual gestão encontrou as finanças municipais em situação crítica, com dívidas de R$ 156 milhões com a previdência e com os precatórios.

Ainda, havia R$ 13 milhões de restos a pagar – que são gastos feitos e empenhados pelo governo anterior (no caso, em dezembro de 2024) e deixados para o atual governo –, sendo R$ 9 milhões de encargos e consignação sobre a folha salarial paga em dezembro e outros R$ 1,25 milhão de dívidas com a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud).

A soma de todas as dívidas deixadas pela gestão anterior atingiu a impressionante marca de R$ 169,5 milhões. 

Ao mesmo tempo, a prefeitura de Dourados assumiu obrigações de R$ 58,6 milhões somente no mês passado.

“Por determinação do prefeito Marçal Filho, que elegeu a folha salarial como prioridade, cerca de 700 servidores nomeados em cargo de comissão foram exonerados e apenas os ocupantes de cargos fundamentais foram reconduzidos. As gratificações de todos os servidores efetivos foram cortadas, todos os pagamentos de contratos foram suspensos e as nomeações foram proibidas. Assim, conseguimos honrar o compromisso de pagar os salários dentro do mês”, concluiu Suelen.

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8 de janeiro

Termina nesta quinta prazo para Bolsonaro e aliados se defenderem da denúncia do golpe

Defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo

04/03/2025 21h00

Atos de 8 de janeiro

Atos de 8 de janeiro Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Termina nesta quinta-feira, 6, o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF)

A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.

O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação "não faz qualquer sentido". Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

Prazo

As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.

Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).

Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que "o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados". Também apontou que os advogados "sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos".

Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.

Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Veja quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);

- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Veja a lista completa de denunciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Ramagem

Almir Garnier Santos

Anderson Torres

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno

Bernardo Romão Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Fernando de Sousa Oliveira

Filipe Garcia Martins

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Bolsonaro

Marcelo Bormevet

Márcio Nunes de Rezende Júnior

Marcelo Costa Câmara

Mario Fernandes

Marília Ferreira de Alencar

Mauro Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Reginaldo de Oliveira Abreu

Rodrigo Bezerra de Azevedo

Ronald Ferreira de Araujo Júnior

Silvinei Vasques

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

 

SENADO FEDERAL

Nas Relações Exteriores, Nelsinho busca diálogo para reaproximação com os EUA

O senador sul-mato-grossense marcou audiência com os ex-presidentes da CRE para estudarem em conjunto soluções ao conflito

04/03/2025 08h00

Nelsinho Trad marcou audiência com ex-presidentes para tratar da questão comercial com os EUA

Nelsinho Trad marcou audiência com ex-presidentes para tratar da questão comercial com os EUA Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado

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Eleito no mês passado como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado pelos próximos dois anos, o senador Nelsinho Trad (PSD) prometeu focar no debate sobre o comércio internacional. 

No entanto, o parlamentar sul-mato-grossense assume o cargo no momento em que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, iniciou um tarifaço que gera tensão global e respinga no Brasil, que já estuda adotar a lei de reciprocidade, provocando o temor de afastamento comercial entre os dois países.

Em meio a essa situação, ele decidiu convidar sete ex-presidentes da CRE para uma audiência no dia 13, para discutir o contexto internacional e, em especial, uma forma de retomar as boas relações comerciais entre Brasil e EUA.

Já estão convidados o ex-presidente da República José Sarney, o ex-senador Heráclito Fortes, o deputado estadual Eduardo Suplicy, o ex-ministro Cristovam Buarque, a ex-ministra Katia Abreu, o ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-ministro Aloysio Nunes.

"Para minha surpresa, ao primeiro contato que fiz com cada um deles, todos foram muito solícitos em poder aqui comparecer", afirmou Nelsinho ao Correio do Estado, completando que pretende fortalecer a participação do Congresso nas discussões sobre comércio exterior em meio ao avanço de medidas protecionistas nos EUA. 

"Precisamos priorizar o diálogo e evitar conflitos que possam comprometer nossas relações internacionais e o setor produtivo. O Brasil já negocia cotas e condições diferenciadas para setores estratégicos e esse deve ser o caminho", disse.

ESCOLHA

Ele disse ao Correio do Estado que teve a ideia de chamar esses notáveis ao observar a galeria dos ex-presidentes da CRE.

"Nela, constam ex-parlamentares que têm extrema relevância ainda na história política do Brasil. Temos lá os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Collor", citou.

Para ele, a respeito dessas movimentações, principalmente na área do comércio global e a influência que isso pode ter nas relações diplomáticas mundo afora, inclusive dentro do Brasil, vai ser uma audiência extremamente produtiva e proveitosa. 

"Quero ouvir o que cada um vai falar a respeito dessas provocações que, muitas das vezes, têm sido disparadas pelo presidente dos EUA, saber como que deve se portar a diplomacia brasileira e o que isso pode refletir no 'arranhamento' dessas relações, que ultrapassam 200 anos", ressaltou.

O senador argumentou que essas ações podem, principalmente nas questões do negócio, que, em última análise, é o que importa ao Brasil, trazer sérios prejuízos financeiros.

"Tudo isso nos faz ter todo o zelo e cautela para evitar que isso possa acontecer", assegurou.

O parlamentar prosseguiu, dizendo que entende que o Brasil deve exercitar o máximo o diálogo e o entendimento para poder evitar conflitos maiores que venham a se tornar irreversíveis, principalmente no que tange às questões de comércio.

"Então, estamos muito otimistas e ansiosos na expectativa de ter uma manhã muito produtiva", avaliou.

OITIVA

Durante a oitiva desses notáveis em relação aos EUA, Nelsinho disse que é possível afirmar que todas as medidas que estão sendo anunciadas na área do comércio, entre elas a taxação de produtos como o alumínio e o aço, "podem e devem ser revertidas em uma conversa sensata, moderada das partes, conforme teve em 2019 para 2020, quando houve exatamente essa taxação na época.

"A então ministra da Agricultura e Pecuária e atual senadora Tereza Cristina [PP] pegou um avião, foi para os EUA, ficou sete dias lá, explicando as questões dos desdobramentos dessa ação e a reação que isso podia ter, e eles simplesmente revogaram aquilo que poderia afetar o nosso País", recordou.

O senador sul-mato-grossense reforçou ao Correio do Estado que não considera correta, pelo menos nesse primeiro momento, aplicar o dispositivo legal da lei da reciprocidade. 

"Porque, convenhamos, nós temos que procurar um entendimento em função da luta árdua que deve acontecer em um embate entre Brasil e EUA", alertou.

Para ele, mesmo que o Brasil tenha produtos que interessam muito ao país norte-americano, o governo federal não deve considerar essa briga. 

"Porque eles têm uma força muito maior do que a gente. Essa é minha análise, e sempre buscando, como eu volto a dizer, é a essência da diplomacia, que é o entendimento e o diálogo", finalizou.

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